{"id":10109,"date":"2025-09-27T04:20:00","date_gmt":"2025-09-27T07:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=10109"},"modified":"2025-09-27T04:20:00","modified_gmt":"2025-09-27T07:20:00","slug":"stf-define-altura-minima-para-ingresso-em-concursos-policiais-de-todo-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=10109","title":{"rendered":"STF define altura m\u00ednima para ingresso em concursos policiais de todo o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

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O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> definiu que concursos p\u00fablicos na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica <\/strong>em todo o pa\u00eds s\u00f3 poder\u00e3o exigir altura m\u00ednima desde que n\u00e3o ultrapassem os limites adotados pelo Ex\u00e9rcito: 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres, presente na Lei federal n\u00ba 12.705\/2012<\/a><\/p>\n<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, editais de concursos policiais em estados e munic\u00edpios passam a ter de se adequar imediatamente ao novo par\u00e2metro, sob pena de inconstitucionalidade e at\u00e9 anula\u00e7\u00e3o. O entendimento alcan\u00e7a carreiras vinculadas ao Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP)<\/strong>, incluindo Pol\u00edcia Militar<\/strong>, Civil<\/strong>, Corpo de Bombeiros<\/strong> e Guarda Municipal<\/strong>.<\/p>\n

A decis\u00e3o, tomada em julgamento com repercuss\u00e3o geral (Tema 1.424<\/a>), uniformiza os crit\u00e9rios nacionais e invalida regras estaduais mais restritivas, consideradas inconstitucionais por violarem os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade.<\/p>\n

O caso teve origem em Alagoas, onde uma candidata foi eliminada do concurso da Pol\u00edcia Militar por n\u00e3o atingir a altura de 1,65 metro prevista em norma estadual. O STF determinou seu retorno ao concurso refor\u00e7ando que qualquer crit\u00e9rio f\u00edsico em concursos policiais deve estar vinculado \u00e0 lei.\u00a0<\/p>\n

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