{"id":1066,"date":"2023-11-07T06:56:34","date_gmt":"2023-11-07T09:56:34","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=1066"},"modified":"2023-11-07T06:58:56","modified_gmt":"2023-11-07T09:58:56","slug":"piso-da-enfermagem-reuniao-para-decidir-sobre-ajuste-salarial-acontece-nesta-terca-feira-7","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=1066","title":{"rendered":"Piso da enfermagem: reuni\u00e3o para decidir sobre ajuste salarial acontece nesta ter\u00e7a-feira (7)"},"content":{"rendered":"\n

Dois encontros unilaterais j\u00e1 foram feitos com a media\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho, mas nenhum acordo chegou a sair<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nova reuni\u00e3o mediada pelo TST, que trata do piso da enfermagem, acontece nesta ter\u00e7a-feira (7), 14h. Representantes dos trabalhadores e empregadores do setor privado discutem a quest\u00e3o do ajuste salarial dos enfermeiros, t\u00e9cnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o pa\u00eds. Duas reuni\u00f5es unilaterais j\u00e1 foram feitas com a media\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas nenhum acordo chegou a sair desses encontros.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 saber se agora o impasse ser\u00e1 resolvido. Na \u00faltima reuni\u00e3o, segundo o TST, as partes estavam dispostas ao di\u00e1logo e queriam encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para atender a todos os interessados. A CNSa\u00fade ficou de apresentar uma proposta concreta aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a CNTS e a FNE, por sua vez, ressaltaram que continuariam o processo de negocia\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo dos acordos coletivos em andamento nos estados. Cada unidade da federa\u00e7\u00e3o tem se manifestado de forma distinta contra o n\u00e3o-pagamento. As duas audi\u00eancias foram acompanhadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). <\/p>\n\n\n\n

Para o advogado especialista em direito do trabalho Donne Pisco \u00e9 importante que ambas as partes encontrem uma solu\u00e7\u00e3o o quanto antes para evitar qualquer repercuss\u00e3o a respeito da empregabilidade ou com rela\u00e7\u00e3o ao incremento dos custos setoriais que a aplica\u00e7\u00e3o do piso representa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA aplica\u00e7\u00e3o ficou condicionada \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via conduzida pelas entidades sindicais, a fim de que fosse discutida a aplica\u00e7\u00e3o do piso salarial e consideradas as implica\u00e7\u00f5es\u201d, observa. <\/p>\n\n\n\n

Impasse<\/h2>\n\n\n\n

A media\u00e7\u00e3o do TST foi solicitada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade). A categoria patronal buscou abrir o di\u00e1logo para tentar definir um escalonamento temporal e outros aspectos para o pagamento do piso \u2014 e recorreu ao TST para que fa\u00e7a a media\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es tendo em vista o prazo fixado pelo STF para a implanta\u00e7\u00e3o do piso.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a aplica\u00e7\u00e3o integral do piso salarial em todo o territ\u00f3rio nacional \u00e9 necess\u00e1ria. Na opini\u00e3o do vice-presidente da institui\u00e7\u00e3o, Ant\u00f4nio Marcos, \u00e9 preciso resolver esse impasse o quanto antes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe coloca uma s\u00e9rie de dificuldades, inclusive para exerc\u00edcio profissional, quando demite t\u00e9cnico, quando demite enfermeiro, indo na contram\u00e3o daquilo que a gente imagina que \u00e9 o reconhecimento do profissional com piso, mas \u00e9 revertido isso tudo numa melhoria da qualidade da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. Os principais entraves se encontram a\u00ed\u201d, analisa. <\/p>\n\n\n\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com a n\u00e3o-inclus\u00e3o do recolhimento de encargos patronais. Segundo a entidade, isso poderia trazer mais desequil\u00edbrio nos munic\u00edpios, em especial nas localidades mais pobres. Conforme estimativas da CNM, realizadas em setembro de 2022, do impacto global de R$ 10,5 bilh\u00f5es ao menos 24% (R$ 2,5 bilh\u00f5es) seriam pagamentos das prefeituras a t\u00edtulo de encargos patronais. <\/p>\n\n\n\n

Nova regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Algumas mudan\u00e7as t\u00e9cnicas referentes ao repasse chegaram a ser feitas. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou a Portaria GM\/MS n\u00ba 1.677, de 26 de outubro de 2023, que altera a Portaria GM\/MS n\u00ba 6, de 28 de setembro de 2017, sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios. A partir de agora, a Secretaria de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade (SGTES)ser\u00e1 respons\u00e1vel pela operacionaliza\u00e7\u00e3o do repasse da assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o justificada das informa\u00e7\u00f5es relativas a meses anteriores, ou seja, meses que j\u00e1 tiveram o repasse efetivado atrav\u00e9s de transfer\u00eancia fundo a fundo, tamb\u00e9m teve altera\u00e7\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o agora deve ser feita pelos entes federados junto \u00e0 SGTES\/MS. De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a solicita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada at\u00e9 o dia 15 de cada m\u00eas, sendo o resultado implementado at\u00e9 o final do m\u00eas subsequente ao da delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a portaria, o repasse das duas parcelas no m\u00eas de novembro ser\u00e1 referente ao respectivo m\u00eas de compet\u00eancia e ao complemento para pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio ainda no ano de 2023.  <\/p>\n\n\n\n

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 4 de agosto de 2022, por meio da lei 14.434, que alterou a lei 7.498 de 1986 e fixou o patamar m\u00ednimo remunerat\u00f3rio para essa categoria. Pela norma, enfermeiros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. J\u00e1 os t\u00e9cnicos de enfermagem, R$ 3.325; enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no m\u00ednimo R$ 2.375. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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