Estimativas da CNM apontam que, sem a compensa\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios sofrer\u00e3o perdas anuais de R$ 5,1 bilh\u00f5es, valor correspondente \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre os sal\u00e1rios dos servidores municipais.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, a entidade defendeu a Emenda 8, que previa o ressarcimento integral das perdas municipais, apuradas anualmente, com base no ano de 2025 e corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA. O texto, contudo, foi rejeitado no Senado.<\/p>\n
A CNM<\/a> reconhece os m\u00e9ritos do projeto, como a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, o desconto progressivo at\u00e9 R$ 7 mil e a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, mas refor\u00e7a que a compensa\u00e7\u00e3o prevista cobre apenas a queda de arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, n\u00e3o garantindo neutralidade entre os Entes federados.<\/p>\n Para os munic\u00edpios, o impacto ocorre por dois canais: a redu\u00e7\u00e3o imediata do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM<\/a>), estimada em R$ 4,6 bilh\u00f5es, e a perda direta de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, de R$ 5,1 bilh\u00f5es, referente ao IR retido na fonte dos servidores. A institui\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima do IRPF compensaria apenas parcialmente essas perdas.<\/p>\n Diante da rejei\u00e7\u00e3o da emenda, o movimento municipalista deve refor\u00e7ar a luta pela Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 25\/2022, que amplia o FPM em 1,5% no m\u00eas de mar\u00e7o. Segundo a CNM<\/a>, a proposta pode devolver cerca de R$ 6,6 bilh\u00f5es aos cofres municipais j\u00e1 no primeiro ano de vig\u00eancia.<\/p>\n O Senado aprovou o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais e reduz as al\u00edquotas para sal\u00e1rios at\u00e9 R$ 7.350. Para compensar as perdas da Uni\u00e3o, a proposta aumenta a tributa\u00e7\u00e3o sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. O texto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial e deve entrar em vigor em janeiro de 2026.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Senado<\/a> e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios<\/a>.<\/p>\n \t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n