texto-base \u00e9 um projeto de autoria do ex-senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), aprovado pelo Senado e enviado \u00e0 C\u00e2mara em 2017<\/a>. Na justificativa da mat\u00e9ria, Serra tamb\u00e9m defendeu o papel da mudan\u00e7a da redu\u00e7\u00e3o de candidaturas e, consequentemente, dos gastos com campanhas eleitorais.\u00a0<\/p>\nO objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 sanar problemas como o custo excessivo das campanhas e a falta de identifica\u00e7\u00e3o do eleitor com representantes e partidos.\u00a0<\/p>\n
Para a CACB, a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de partidos no legislativo deve facilitar a governabilidade.<\/p>\n
Entenda o voto distrital misto<\/h2>\n A proposta (PL 9212\/2017) altera a forma de eleger deputados federais, distritais, estaduais e vereadores com a ado\u00e7\u00e3o do voto distrital misto.<\/p>\n
Cada distrito escolhe um \u00fanico representante, baseado na maioria dos votos. Na pr\u00e1tica, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n
A compet\u00eancia de delimitar os distritos \u2014 que dever\u00e3o ser geograficamente cont\u00edguos \u2014 ser\u00e1 da Justi\u00e7a Eleitoral. A divis\u00e3o deve seguir como crit\u00e9rio o n\u00famero de habitantes.<\/p>\n
O texto estabelece que cada partido poder\u00e1 registrar apenas um candidato e seu suplente por distrito eleitoral. Conforme a justificativa, em cada estado ou munic\u00edpio (a chamada circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral), haver\u00e1 distritos em n\u00famero correspondente \u00e0 metade do n\u00famero de cadeiras da circunscri\u00e7\u00e3o \u2013 sendo arredondados para baixo no caso de n\u00fameros fracion\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n
Por exemplo, caso um estado tenha nove cadeiras de deputado federal, quatro ser\u00e3o escolhidas na modalidade do voto distrital.<\/p>\n
Os candidatos ser\u00e3o eleitos, portanto, pelo voto distrital \u2013 sendo o que tenha obtido a maioria dos votos v\u00e1lidos; e pelo voto proporcional. O resultado das elei\u00e7\u00f5es deve refletir as propor\u00e7\u00f5es do voto partid\u00e1rio, obedecendo a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As cadeiras do legislativo ser\u00e3o preenchidas primeiro pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes ser\u00e3o distribu\u00eddas entre os parlamentares dos partidos mais bem votados.<\/p>\n
Debate no Congresso\u00a0<\/h2>\n O debate atrelado ao Voto Distrital Misto se estende no Congresso h\u00e1 anos, com projeto tramitando desde 2017. No in\u00edcio de 2025, o presidente da C\u00e2mara Hugo Motta (Republicanos\/PB) anunciou que seria criada uma comiss\u00e3o especial destinada a discutir o tema.\u00a0<\/p>\n
Agora, o texto aguarda parecer do relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC).<\/p>\n
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\n\t\t\t\tFonte: Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\nProposta prev\u00ea mudan\u00e7as nas elei\u00e7\u00f5es a partir de 2030 e \u00e9 defendida pela CACB como caminho para aproximar eleitores e representantes<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10859,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-10858","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10858","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10858"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10858\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10859"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10858"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10858"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}