{"id":10888,"date":"2025-11-10T04:15:00","date_gmt":"2025-11-10T07:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=10888"},"modified":"2025-11-11T21:02:44","modified_gmt":"2025-11-12T00:02:44","slug":"competencia-das-guardas-municipais-e-avancos-no-ploa-2026-movimentam-o-congresso-nacional-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=10888","title":{"rendered":"Compet\u00eancia das guardas municipais e avan\u00e7os no PLOA 2026 movimentam o Congresso Nacional nesta semana"},"content":{"rendered":"

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As movimenta\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional, ao longo desta semana, incluem an\u00e1lises de propostas que tratam dos mais variados temas. Entre eles, quest\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. Na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, a Comiss\u00e3o Especial Sobre Compet\u00eancias Federativas em Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a> deve analisar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 18\/2025<\/a>.\u00a0<\/p>\n

A medida, que ser\u00e1 apreciada a partir desta ter\u00e7a-feira (11), trata das compet\u00eancias do policiamento comunit\u00e1rio e das guardas municipais. Entre outros pontos, a PEC prev\u00ea que as guardas municipais exer\u00e7am a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a urbana, inclusive o policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio, respeitadas as compet\u00eancias dos demais \u00f3rg\u00e3os, especialmente as de pol\u00edcia judici\u00e1ria.<\/p>\n

PLOA 2026<\/h2>\n

Ao longo da semana, os parlamentares tamb\u00e9m devem definir as emendas ao Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2026. A proposta, que consta no PLN 15\/2025<\/a>, estima a receita e fixa a despesa da Uni\u00e3o para o exerc\u00edcio financeiro do pr\u00f3ximo ano. A mat\u00e9ria \u00e9 relatada pelo Senador Marcelo Castro.<\/p>\n

Em setembro, as consultorias de Or\u00e7amento das duas Casas do Congresso Nacional divulgaram um informativo sobre o projeto<\/a>. Pelos termos do documento, a proposta reflete a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo estabelecida desde 2023. O sal\u00e1rio m\u00ednimo deve subir dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631 a partir de janeiro, um reajuste nominal de 7,44%.<\/p>\n

FPM: 1\u00aa parcela de novembro, no valor de R$ 9,3 bi, ser\u00e1 repassada aos munic\u00edpios nesta segunda-feira (10)<\/a><\/p>\n

CNI: Selic em 15% impede crescimento da economia e deixa Brasil isolado no contexto internacional de juros reais<\/a><\/p>\n

O documento tamb\u00e9m d\u00e1 destaque ao comportamento da infla\u00e7\u00e3o. H\u00e1 uma proje\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o gradual dos indicadores mensais. No geral, o Poder Executivo estima um crescimento de 2,54% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 2,44% no pr\u00f3ximo ano.\u00a0<\/p>\n

CPI do INSS<\/h2>\n

No Senado, os congressistas seguem com as atividades na Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito do INSS. O colegiado busca investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, envolvendo descontos irregulares em benef\u00edcios de aposentados e pensionistas.<\/p>\n

Sabatinas<\/h2>\n

Ainda entre os senadores, est\u00e1 prevista para a quarta-feira (12) a sabatina e vota\u00e7\u00e3o de nove autoridades. Entre os nomes est\u00e3o os de dois ministros do Superior Tribunal Militar (STM)<\/a>, tr\u00eas integrantes para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a> e outros tr\u00eas para o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP)<\/a>.<\/p>\n

No STM, a indica\u00e7\u00e3o do general de Ex\u00e9rcito An\u00edsio David de Oliveira Junior (MSF 76\/2025) tem como relator o senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos\u2013RS). A do general Fl\u00e1vio Marcus Lancia Barbosa MSF 77\/2025 \u00e9 relatada pelo senador Jaques Wagner (PT\u2013BA).<\/p>\n

Quando ao CNMP, os nomes indicados s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n