{"id":11345,"date":"2025-11-29T04:05:00","date_gmt":"2025-11-29T07:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=11345"},"modified":"2025-12-01T22:31:22","modified_gmt":"2025-12-02T01:31:22","slug":"licenciamento-ambiental-entidades-veem-derrubada-de-vetos-como-avanco-para-o-desenvolvimento-sustentavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=11345","title":{"rendered":"Licenciamento Ambiental: entidades veem derrubada de vetos como avan\u00e7o para o desenvolvimento sustent\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Ap\u00f3s o Congresso Nacional derrubar a maioria dos vetos do governo \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025<\/a>), entidades do setor produtivo avaliam que a decis\u00e3o do Parlamento contribui para o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel do Brasil.<\/strong> O entendimento de setores do agroneg\u00f3cio e da constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 de que a lei traz seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empreendimentos, desburocratiza e agiliza o processo de concess\u00e3o de licenciamento.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o dos parlamentares restituiu dispositivos que flexibilizam etapas do processo de licenciamento e reduzem a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio. Al\u00e9m disso, a autonomia dos entes federativos foi reinserida. Pelo texto, estados e munic\u00edpios poder\u00e3o definir suas regras a respeito do licenciamento.<\/strong><\/p>\n

O Congresso derrubou todos os vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto sobre licenciamento ambiental (PL 2159\/21<\/a>), exceto os relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE). O item integra a Medida Provis\u00f3ria 1308\/25, em an\u00e1lise no Congresso, cuja vig\u00eancia se encerra no pr\u00f3ximo dia 5.\u00a0<\/p>\n

Os dispositivos rejeitados pelo Congresso seguem agora para promulga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Setor produtivo avalia vetos como motores para o desenvolvimento\u00a0<\/h2>\n

Em uma rede social, a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA)<\/a> comemorou a derrubada dos vetos presidenciais ao PL do Licenciamento Ambiental e parabenizou a atua\u00e7\u00e3o dos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA)<\/a>. Para a CNA, a medida representa um avan\u00e7o para o setor.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Em entrevista ao Brasil 61<\/strong>, o coordenador de sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, disse que a decis\u00e3o refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica, moderniza procedimentos e contribui para impulsionar o desenvolvimento sustent\u00e1vel no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

Ananias pontuou que, com os itens restabelecidos, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o retrocede e que n\u00e3o h\u00e1 perspectivas para que o desmatamento no pa\u00eds cres\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

\u201cA CNA entende que a a\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional em derrubar esses vetos foi acertada, trazendo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, trazendo mais seguran\u00e7a para empreender no Brasil e que n\u00e3o h\u00e1 um retrocesso ambiental, muito menos um preju\u00edzo \u00e0s j\u00e1 exigentes legisla\u00e7\u00f5es ambientais do pa\u00eds\u201d, afirmou Ananias.<\/p>\n

A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC)<\/a> tamb\u00e9m avaliou a derrubada de vetos pelo Parlamento como um avan\u00e7o para o Brasil. Na avalia\u00e7\u00e3o da CBIC, o restabelecimento da maior parte do texto j\u00e1 aprovado deve estimular o progresso sustent\u00e1vel no pa\u00eds.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Em nota, o presidente da CBIC, Renato Correia, apontou que a decis\u00e3o representa um marco.<\/strong> \u201cA lei moderniza o arcabou\u00e7o legal e, pela primeira vez, estabelece uma norma geral para o licenciamento ambiental no pa\u00eds. \u00c9 um passo importante para fomentar o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel\u201d, destacou Correia.<\/p>\n

Entre os benef\u00edcios aos empreendimentos do pa\u00eds, al\u00e9m de acarretar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, a CBIC ressaltou que a proposta deve permitir a uniformiza\u00e7\u00e3o das regras entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n

O diretor de meio ambiente e sustentabilidade do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF)<\/a>, Luciano Dantas de Alencar, refor\u00e7ou que a sociedade vai sentir os efeitos positivos da Lei Geral do Licenciamento a m\u00e9dio e longo prazo.<\/strong><\/p>\n

Alencar mencionou que a falta de regras espec\u00edficas gera inseguran\u00e7a e dificulta o investimento.<\/strong> Segundo ele, com os trechos retomados da Lei Geral do Licenciamento, ser\u00e1 poss\u00edvel gerar empregos, beneficiar todo o setor produtivo e, ainda, preservar o meio ambiente.<\/strong><\/p>\n

\u201cN\u00e3o s\u00f3 as construtoras, mas todo setor produtivo, vai ter mais poder de investimento, de atrair recursos e com certeza de gera\u00e7\u00e3o de empregos, isso sem esquecer o controle ambiental, sem esquecer a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais\u201d, disse Luciano Dantas de Alencar.<\/p>\n

Trechos retomados pelo Congresso<\/h2>\n

Confira as principais regras retomadas por deputados e senadores a partir da derrubada dos vetos presidenciais:<\/p>\n

    \n
  1. Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC)<\/a><\/li>\n
  2. Entes federativos (estados e munic\u00edpios)<\/a><\/li>\n
  3. Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n
  4. Ind\u00edgenas e quilombolas<\/a><\/li>\n
  5. Desmatamento da Mata Atl\u00e2ntica<\/a><\/li>\n
  6. Cadastro Ambiental Rural (CAR)<\/a><\/li>\n
  7. Condicionantes ambientais e saneamento<\/a><\/li>\n
  8. Responsabilidade de contratantes e bancos<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

    <\/a>1. Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC)<\/h2>\n

    Com a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), o processo de licenciamento ambiental deve ficar mais simples. Isso porque os parlamentares restitu\u00edram \u00e0 lei todas as regras sobre a LAC. A medida ser\u00e1 aplic\u00e1vel a empreendimentos de m\u00e9dio potencial poluidor \u2013 mediante autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    A LAC tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplicada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de atividades que est\u00e3o irregulares e que dependeriam de licen\u00e7a.\u00a0<\/p>\n

    <\/a>2. Entes federativos (estados e munic\u00edpios)<\/h2>\n

    A autonomia dos entes federativos foi restitu\u00edda. Pela decis\u00e3o do Parlamento, estados e munic\u00edpios poder\u00e3o definir conceitos como porte de atividade ou empreendimento, potencial poluidor e tipologias sujeitas a licenciamento.<\/p>\n

    <\/a>3. Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

    Deputados e senadores decidiram apoiar trecho que retira do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por sua administra\u00e7\u00e3o o poder de autorizar ou n\u00e3o um empreendimento que possa afetar essa unidade de conserva\u00e7\u00e3o ou sua zona de amortecimento.<\/p>\n

    J\u00e1 os estudos e pesquisas podem ocorrer mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via 15 dias antes.<\/p>\n

    <\/a>4. Ind\u00edgenas e quilombolas<\/h2>\n

    A consulta a outras autoridades pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental licenciador ser\u00e1 obrigat\u00f3ria apenas quando o empreendimento afetar terras ind\u00edgenas j\u00e1 homologadas ou \u00e1reas tituladas de comunidades quilombolas.<\/p>\n

    Conforme o texto, caso o parecer das autoridades como Funai e Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, por exemplo, for contr\u00e1rio, isso n\u00e3o vincular\u00e1 a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental. Isso poder\u00e1 valer, inclusive, para impactos sobre o patrim\u00f4nio cultural acautelado ou sobre as unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza.<\/p>\n

    <\/a>5. Desmatamento da Mata Atl\u00e2ntica<\/h2>\n

    Com a derrubada dos vetos, acaba a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o estadual para desmatar a vegeta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria\/avan\u00e7ada da Mata Atl\u00e2ntica. Tamb\u00e9m fica dispensada a autoriza\u00e7\u00e3o municipal para desmatamento de vegeta\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio m\u00e9dio em munic\u00edpios com conselho ambiental.<\/p>\n

    <\/a>6. Cadastro Ambiental Rural (CAR)<\/h2>\n

    Pela decis\u00e3o dos parlamentares, as propriedades rurais com registro pendente de homologa\u00e7\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ficar\u00e3o dispensadas de licenciamento ambiental.<\/p>\n

    <\/a>7. Condicionantes ambientais e saneamento<\/h2>\n

    Pela lei restitu\u00edda, n\u00e3o poder\u00e3o ser exigidas condicionantes por impactos causados por terceiros. Em rela\u00e7\u00e3o ao saneamento b\u00e1sico, haver\u00e1 dispensa de licenciamento ambiental dessas instala\u00e7\u00f5es at\u00e9 o alcance de metas de universaliza\u00e7\u00e3o de acesso.<\/p>\n

    <\/a>8. Responsabilidade de contratantes e bancos<\/h2>\n

    Outro ponto retornou o entendimento de que o contratante e os bancos financiadores ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade sobre os danos ambientais provocados por empreendimentos financiados e sujeitos a licenciamento ambiental caso apenas exigirem a apresenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n

    \n\u00a0<\/p>\n

    \t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n

    \n

    \n\t\t\t\tFonte: Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Setor produtivo avalia que decis\u00e3o do Congresso refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica, moderniza procedimentos e contribui para a gera\u00e7\u00e3o de empregos e preserva\u00e7\u00e3o ambiental<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11382,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-11345","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11345"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11345\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11381,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11345\/revisions\/11381"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}