{"id":11349,"date":"2025-11-29T04:50:00","date_gmt":"2025-11-29T07:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=11349"},"modified":"2025-11-29T04:50:00","modified_gmt":"2025-11-29T07:50:00","slug":"mpor-moderniza-regras-e-permite-reemissao-de-debentures","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=11349","title":{"rendered":"MPor moderniza regras e permite reemiss\u00e3o de deb\u00eantures"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor<\/a>) autorizou a reemiss\u00e3o de deb\u00eantures incentivadas<\/a> e de infraestrutura<\/strong>. A Portaria n\u00ba 708, de novembro de 2025, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU<\/a>) desta quinta-feira (27). A norma atualiza a Portaria n\u00ba 419, de agosto de 2024, que regulamenta os t\u00edtulos voltados a projetos de investimento priorit\u00e1rios no setor de log\u00edstica e transportes<\/strong>.<\/p>\n

Segundo a diretora de Assuntos Econ\u00f4micos do MPor, Helena Venceslau, \u201co objetivo \u00e9 possibilitar o refinanciamento em circunst\u00e2ncias mais vantajosas<\/strong>, alterando as condi\u00e7\u00f5es da d\u00edvida de acordo com o cen\u00e1rio vigente de mercado, como taxa de juros. Tornamos a emiss\u00e3o de deb\u00eantures mais atrativa e contribu\u00edmos para que mais investimentos estruturadores sejam realizados no Brasil\u201d.<\/p>\n

A medida limita a reemiss\u00e3o a investimentos j\u00e1 financiados previamente na mesma modalidade<\/strong>. Por exemplo, se uma concession\u00e1ria emitiu R$ 1 bilh\u00e3o em deb\u00eantures com vencimento em quatro anos para reformar um aeroporto, com juros de 10% ao ano, e dois anos depois a taxa recuou para 8%, a empresa poder\u00e1 reemitir o t\u00edtulo para o mesmo investimento (lastro) e aproveitar as melhores condi\u00e7\u00f5es de mercado.<\/p>\n

Contudo, para realizar o processo, a empresa deve quitar a d\u00edvida anterior<\/strong>, seja com recursos da nova emiss\u00e3o ou por outros meios. \u201cA proibi\u00e7\u00e3o de novas emiss\u00f5es para um mesmo investimento limitaria a flexibilidade financeira dos projetos de infraestrutura, que usualmente est\u00e3o sujeitos a oscila\u00e7\u00f5es da economia\u201d, acrescentou a diretora.<\/p>\n

Deb\u00eantures<\/h2>\n

As deb\u00eantures incentivadas, regulamentadas pela Lei 12.431 de 2011<\/a>, s\u00e3o t\u00edtulos de d\u00edvida emitidos por empresas para financiar iniciativas de longo prazo<\/strong>. O mecanismo oferece incentivos fiscais aos investidores, fator que torna os projetos mais atrativos.<\/p>\n

Em 2024, o Governo Federal aprimorou o instrumento ao sancionar a Lei 14.801<\/a>, respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o das novas deb\u00eantures de infraestrutura e pela amplia\u00e7\u00e3o do potencial de atra\u00e7\u00e3o de investimentos. No per\u00edodo de agosto de 2024 a outubro de 2025, a pol\u00edtica viabilizou R$3,7 bilh\u00f5es em projetos portu\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n

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