{"id":11409,"date":"2025-12-03T04:20:00","date_gmt":"2025-12-03T07:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=11409"},"modified":"2025-12-03T04:20:00","modified_gmt":"2025-12-03T07:20:00","slug":"comissao-especial-aprova-relatorio-para-criacao-da-licenca-ambiental-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=11409","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o especial aprova relat\u00f3rio para cria\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental especial"},"content":{"rendered":"

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O relat\u00f3rio que institui a Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE)<\/a> foi aprovado, nesta ter\u00e7a-feira (2), na Comiss\u00e3o Mista respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da Medida Provis\u00f3ria 1.308\/2025<\/a>. A norma prev\u00ea simplifica\u00e7\u00e3o e prioridade na an\u00e1lise, de no m\u00e1ximo 1 ano, para empreendimentos definidos por Conselho do Governo Federal como estrat\u00e9gicos.<\/p>\n

O parecer do deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG)<\/a> manteve grande parte do texto elaborado pelo Pal\u00e1cio do Planalto em agosto, quando destacou a LAE do restante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Dispositivos como o processo monof\u00e1sico, alterado pelo governo, seguiram de fora, enquanto foram inclu\u00eddas a obrigatoriedade de audi\u00eancia p\u00fablica com comunidades tradicionais que podem ser impactadas por uma obra e a necessidade de relat\u00f3rio para a minera\u00e7\u00e3o social, como a extra\u00e7\u00e3o de areia, cascalho e brita.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, as cr\u00edticas que a proposta tem recebido, de afrouxamento das regras ambientais, n\u00e3o condizem com a realidade. \u201cTodos os requisitos necess\u00e1rios para se ter uma boa licen\u00e7a e ter garantida a preserva\u00e7\u00e3o ambiental est\u00e3o sendo assegurados aqui. Tem muito discurso que n\u00e3o est\u00e1 baseado no projeto, tem muito discurso e narrativa que est\u00e3o sendo sustentados por uma quest\u00e3o ideol\u00f3gica, n\u00e3o com base na t\u00e9cnica e n\u00e3o com base no que est\u00e1 escrito nos nossos projetos de lei e na medida provis\u00f3ria\u201d, defendeu Z\u00e9 Vitor.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial, o relat\u00f3rio foi encaminhado para an\u00e1lise nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e, na sequ\u00eancia, do Senado. O prazo de vig\u00eancia de uma medida provis\u00f3ria \u00e9 de 120 dias. Se nesse per\u00edodo n\u00e3o for apreciada pelo Congresso Nacional, a MP perde a validade. No caso da licen\u00e7a ambiental especial, esse prazo termina nesta sexta-feira, dia 5. A expectativa \u00e9 que as duas casas aprovem o relat\u00f3rio antes disso.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es na LAC<\/h2>\n

O relator aproveitou o relat\u00f3rio para listar as atividades e empreendimentos que n\u00e3o podem solicitar a licen\u00e7a ambiental por ades\u00e3o e compromisso, a LAC. A autoriza\u00e7\u00e3o autodeclarat\u00f3ria vai estar dispon\u00edvel para projetos de pequeno e m\u00e9dio potencial poluidor, exceto para aqueles que removam ou realoquem popula\u00e7\u00f5es em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP), em \u00e1reas declaradas contaminadas ou de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Z\u00e9 Vitor v\u00ea a medida como mais um passo para a seguran\u00e7a e previsibilidade de investimentos essenciais de melhoramento da infraestrutura no pa\u00eds e recha\u00e7ou as cr\u00edticas de afrouxamento da prote\u00e7\u00e3o ambiental. \u201cLicen\u00e7a por ades\u00e3o e compromisso \u00e9 com base nas normas. Conhecedor das normas e ciente que todas as medidas de controle ambiental precisam estar instaladas, ciente de que deve conhecer todos os impactos ambientais, ciente que os riscos devem ser calculados, ent\u00e3o o empreendedor recorre a esse a essa licen\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n

Judicializa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista tentou frear os pontos que o grupo considera mais sens\u00edveis. Foi a atua\u00e7\u00e3o de Nilto Tatto (PT-SP) que garantiu a compulsoriedade das reuni\u00f5es com comunidades origin\u00e1rias afetadas pelas obras, acordo firmado ap\u00f3s interrup\u00e7\u00e3o de uma hora na sess\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Para o deputado, a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da MP \u00e9 uma derrota menor do que uma eventual derrubada dos vetos desses itens, como o Congresso fez com o restante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental na semana passada<\/a>. O pol\u00edtico defende ainda que o governo questione no Supremo Tribunal Federal<\/a> os 52 dispositivos cujos vetos do presidente Lula foram revertidos pelos parlamentares.<\/p>\n

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\n\t\t\t\tFonte: Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mat\u00e9ria prev\u00ea prioridade e celeridade em projetos definidos pelo governo como \u201cestrat\u00e9gico\u201d<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11410,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-11409","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11409","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11409"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11409\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11410"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11409"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}