{"id":11524,"date":"2025-12-08T04:30:00","date_gmt":"2025-12-08T07:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=11524"},"modified":"2025-12-08T04:30:00","modified_gmt":"2025-12-08T07:30:00","slug":"pec-que-isenta-do-ipva-veiculos-com-mais-de-20-anos-segue-para-promulgacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=11524","title":{"rendered":"PEC que isenta do IPVA ve\u00edculos com mais de 20 anos segue para promulga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 72\/2023<\/a><\/strong>, que isenta do IPVA os ve\u00edculos terrestres com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o<\/strong>, foi aprovada pelo Congresso e segue agora para promulga\u00e7\u00e3o. A medida, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG)<\/strong>, altera o artigo 155 da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> para impedir que estados cobrem o imposto de carros de passeio, caminhonetes e ve\u00edculos de uso misto com mais de duas d\u00e9cadas de uso.<\/p>\n

A regra tamb\u00e9m foi ampliada pelo relator no Senado, senador\u00a0Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO)<\/strong>, incluindo micro-\u00f4nibus<\/strong>, \u00f4nibus<\/strong>, reboques <\/strong>e semirreboques<\/strong> entre os beneficiados.<\/p>\n

A proposta deve gerar impacto direto nos estados que ainda n\u00e3o adotavam isen\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos antigos<\/strong>, como Minas Gerais<\/strong>, Pernambuco<\/strong>, Tocantins<\/strong>, Alagoas<\/strong> e Santa Catarina<\/strong>, enquanto nas unidades da federa\u00e7\u00e3o onde o benef\u00edcio j\u00e1 existe, como Rond\u00f4nia, n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a pr\u00e1tica.<\/p>\n

A PEC se integra ao conjunto de imunidades do IPVA previstas ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria de 2023, que ampliou a base do imposto para ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos, mas manteve isen\u00e7\u00f5es para aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es de uso espec\u00edfico.<\/p>\n

O que muda\u00a0\u00a0<\/h2>\n