{"id":11675,"date":"2025-12-12T04:25:00","date_gmt":"2025-12-12T07:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=11675"},"modified":"2025-12-13T22:34:57","modified_gmt":"2025-12-14T01:34:57","slug":"eleicoes-adocao-do-voto-distrital-renova-politica-brasileira-e-aproxima-eleitor-de-seus-representantes-defende-cacb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=11675","title":{"rendered":"ELEI\u00c7\u00d5ES: ado\u00e7\u00e3o do voto distrital renova pol\u00edtica brasileira e aproxima eleitor de seus representantes, defende CACB"},"content":{"rendered":"

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Mais de 60% dos brasileiros n\u00e3o se lembram em quem votaram para deputado federal. \u00c9 o que revela levantamento feito pelo Datafolha. Al\u00e9m disso, um estudo da Quaest<\/a> mostra que 66% do eleitorado desaprovam o trabalho desses representantes. Somente 15% acompanham com regularidade a atua\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, entidades t\u00eam defendido a ado\u00e7\u00e3o do voto distrital misto, como forma de renovar a pol\u00edtica no Brasil e aproximar o eleitor de seus representantes. Uma delas \u00e9 a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o avalia que esse modelo amplia a diversidade na composi\u00e7\u00e3o do Parlamento e contribui para uma representatividade mais respons\u00e1vel e eficaz. Segundo a CACB, o voto distrital misto tamb\u00e9m pode ajudar a reduzir custos de campanha.<\/p>\n

O debate ganhou for\u00e7a com a retomada das discuss\u00f5es sobre o projeto de lei 9212\/2017<\/a>, de autoria do ex-senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP). A proposta aguarda parecer do relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC)<\/a> da C\u00e2mara dos Deputados. Entre outros pontos, a mat\u00e9ria prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para instituir o voto distrital misto nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/p>\n

Sistema proporcional<\/h2>\n

Al\u00e9m do sistema majorit\u00e1rio \u2013 aplicado nas elei\u00e7\u00f5es para senadores e chefes do Poder Executivo \u2013, o Brasil adota o sistema proporcional nas elei\u00e7\u00f5es para c\u00e2maras municipais, assembleias legislativas estaduais, C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

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No sistema proporcional, calcula-se o quociente eleitoral, ou seja, o n\u00famero de votos v\u00e1lidos apurados dividido pelo n\u00famero de vagas no parlamento. O resultado representa a quantidade m\u00ednima de votos que partidos ou coliga\u00e7\u00f5es precisam alcan\u00e7ar para conquistar uma cadeira no Legislativo.<\/p>\n

Para a CACB, o sistema proporcional contribui para uma crise de representa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, muitas vezes, o candidato eleito n\u00e3o possui v\u00ednculo direto com o eleitorado que o elegeu, dificultando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a por parte dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Entre os epis\u00f3dios mais citados para ilustrar essa din\u00e2mica est\u00e1 o do ex-deputado federal En\u00e9as Carneiro. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2002, ele recebeu 1,5 milh\u00e3o de votos e acabou puxando outros cinco candidatos, um deles com apenas 275 votos.<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio refor\u00e7a a sensa\u00e7\u00e3o de falta de representatividade e a necessidade de mudan\u00e7as. \u201cEstamos comprometidos com o desenvolvimento de uma pol\u00edtica que represente verdadeiramente os interesses da sociedade\u201d, afirma o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, ao defender o voto distrital misto.<\/p>\n

\u201cO voto distrital tem algumas vantagens. Aproxima o eleitor do seu representante e os distritos todos v\u00e3o ter algum representante. O problema do voto proporcional \u00e9 que faz com que muitas regi\u00f5es do pa\u00eds fiquem sem representantes e algumas regi\u00f5es com muitos representantes. Al\u00e9m disso, no voto proporcional, voc\u00ea acaba elegendo in\u00fameros deputados que n\u00e3o t\u00eam perfil nenhum\u201d, complementa Cotait.<\/p>\n

Como funciona o voto distrital misto?<\/h2>\n

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a>, o voto distrital misto divide a circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral de um estado ou munic\u00edpio em um n\u00famero de distritos equivalente \u00e0s vagas em disputa. Cada distrito tem seus pr\u00f3prios candidatos, que concorrem para represent\u00e1-lo no Legislativo.<\/p>\n

O TSE explica que os distritos podem ser divididos para representar tanto um n\u00famero de eleitores quanto um determinado territ\u00f3rio. Assim, os partidos pol\u00edticos poderiam indicar uma pessoa para concorrer em cada um deles.<\/p>\n

\u201cCaso no estado \u2018A\u2019 esteja ocorrendo a elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara dos Deputados e estejam em disputa dez vagas para deputados federais, ele seria dividido (apenas para efeito de c\u00e1lculos) em dez distritos. Os candidatos deveriam se candidatar por distrito e somente poderiam receber votos dos eleitores do distrito pelo qual s\u00e3o candidatos. Assim, cada distrito elegeria um deputado federal pelo estado \u2018A\u2019 at\u00e9 atingir o n\u00famero de dez deputados federais aos quais o estado tem direito\u201d, exemplifica o TSE.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de custos<\/h2>\n

Vale destacar que, no sistema proporcional, a campanha eleitoral de um deputado estadual, por exemplo, \u00e9 voltada para toda a unidade da federa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no sistema distrital, o candidato disputaria a elei\u00e7\u00e3o por um distrito, delimitando a quantidade de eleitores em uma regi\u00e3o menor. Nesse \u00faltimo caso, com uma redu\u00e7\u00e3o da abrang\u00eancia, a campanha eleitoral teria um menor custo. \u00a0<\/p>\n

A proposta do voto distrital misto foi aprovada no Senado em 2017. A constitucionalidade do modelo tamb\u00e9m j\u00e1 foi reconhecida pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A implanta\u00e7\u00e3o desse sistema n\u00e3o exige mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, mas apenas uma lei complementar.
\n\u00a0<\/p>\n

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\n\t\t\t\tFonte: Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A constitucionalidade do sistema de voto distrital j\u00e1 foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal. O assunto est\u00e1 em debate na C\u00e2mara dos Deputados, por meio do PL 9212\/2017<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11700,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-11675","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11675"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11675\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11699,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11675\/revisions\/11699"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11700"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}