{"id":11799,"date":"2025-12-18T04:20:00","date_gmt":"2025-12-18T07:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=11799"},"modified":"2025-12-18T04:20:00","modified_gmt":"2025-12-18T07:20:00","slug":"camara-aprova-pacote-de-taxacao-para-garantir-r-20-bilhoes-de-reais-para-o-orcamento-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=11799","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova pacote de taxa\u00e7\u00e3o para garantir R$ 20 bilh\u00f5es de reais para o Or\u00e7amento de 2026"},"content":{"rendered":"

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Foi aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, na madrugada desta quarta-feira (17), o pacote que aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o do governo em v\u00e1rios tributos no pr\u00f3ximo ano. Para poder valer em 2026, o PLP 128\/25<\/a> tem que ser aprovado no Senado Federal<\/a> ainda nesta semana, antes do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as da proposta, est\u00e1 o corte de 10% em uma s\u00e9rie de incentivos fiscais para empresas e empres\u00e1rios. Como houve mudan\u00e7a na taxa\u00e7\u00e3o do lucro presumido de companhias do Simples Nacional, que reduziu a arrecada\u00e7\u00e3o estimada em R$ 5 bilh\u00f5es, o governo conseguiu majorar a taxa\u00e7\u00e3o dos juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP), fintechs e casas de apostas, para manter a expectativa de coletar pr\u00f3ximo de R$ 20 bilh\u00f5es em 2026.\u00a0<\/p>\n

O deputado federal Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), presidente da Frente Parlamentar do Ambiente de Neg\u00f3cios (FPN), lamentou a aprova\u00e7\u00e3o de mais uma medida do governo que aumenta a cobran\u00e7a de impostos e prejudica toda a economia. \u201cMesmo quando voc\u00ea atinge o setor financeiro, aquilo \u00e9 repassado na conta ao consumidor na forma de juros mais elevados, de custo de contrata\u00e7\u00e3o, de empr\u00e9stimos para pessoas f\u00edsicas que demandam, por exemplo, o empr\u00e9stimo pessoal, o cr\u00e9dito, o credi\u00e1rio. Ent\u00e3o, todo o ambiente que fomenta a atividade produtiva, vai envolver mais dificuldade\u201d, avalia o parlamentar.<\/p>\n

Mendon\u00e7a alerta que, al\u00e9m de sistema tribut\u00e1rio burocr\u00e1tico e complexo, o Brasil possui uma das mais altas cargas tribut\u00e1rias, o que prejudica a atra\u00e7\u00e3o de investimento privado. Com a insist\u00eancia do governo federal em taxar o setor produtivo, menos investidores devem apostar no pa\u00eds e o Banco Central tende a intensificar a pol\u00edtica contracionista para conter a infla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vai ser um um ano f\u00e1cil, porque o ano de 2026 \u00e9 um ano eleitoral; ent\u00e3o voc\u00ea tem espa\u00e7o para o populismo. Quer dizer, mat\u00e9rias que t\u00eam apelo popular forte, elas s\u00e3o facilmente vendidas na casa e, ao mesmo tempo, boa parte ou a maior parte dos parlamentares estar\u00e1 focando justamente no processo eleitoral, que vai encurtar muito o ano de 2026 para o primeiro semestre\u201d, analisa o deputado pernambucano.<\/p>\n

Por causa das elei\u00e7\u00f5es, discuss\u00f5es importantes sobre mat\u00e9rias que poderiam melhorar esse cen\u00e1rio econ\u00f4mico devem ser adiadas. \u00c9 o caso da reforma administrativa, que deve ser retomada apenas em 2027. Por outro lado, pautas populares, como o fim da escala de trabalho 6 por 1, apoiada pela base governista, podem ganhar for\u00e7a no Legislativo.<\/p>\n

Novas taxas<\/h2>\n

Confira as mudan\u00e7as aprovadas no PLP 128\/25:<\/p>\n