{"id":11959,"date":"2025-12-27T04:10:00","date_gmt":"2025-12-27T07:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=11959"},"modified":"2025-12-27T04:10:00","modified_gmt":"2025-12-27T07:10:00","slug":"o-presente-nao-coube-saiba-seus-direitos-na-hora-de-trocar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=11959","title":{"rendered":"O presente n\u00e3o coube? Saiba seus direitos na hora de trocar"},"content":{"rendered":"

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Fam\u00edlia reunida, presentes trocados com parentes mas, \u00e0s vezes, a felicidade d\u00e1 lugar \u00e0 frustra\u00e7\u00e3o de um produto que n\u00e3o serviu adequadamente. \u00c9 por casos assim que o primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o Natal \u00e9 conhecido como o Dia da Troca. O com\u00e9rcio fica repleto de clientes para fazer a devolu\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de itens.<\/p>\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 sempre bom saber o que determina o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/a>. Cor, modelo ou tamanho errados n\u00e3o s\u00e3o motivos para troca obrigat\u00f3ria de compras feitas em lojas f\u00edsicas. \u00c9 o estabelecimento que decide se faz ou n\u00e3o a devolu\u00e7\u00e3o e sob quais circunst\u00e2ncias, como prazo, manuten\u00e7\u00e3o da etiqueta e apresenta\u00e7\u00e3o de cupom ou nota fiscal. Essas condi\u00e7\u00f5es, no entanto, devem ser informadas de forma clara e ostensiva ao consumidor no momento da compra.<\/p>\n

J\u00e1 para as compras realizadas de forma remota, ou seja, pela internet, telefone ou outro meio que n\u00e3o seja presencial, o consumidor tem garantido o direito ao arrependimento. O prazo estipulado pelo CDC \u00e9 de at\u00e9 sete dias, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto. Quando \u00e9 o caso, o fornecedor tem que arcar, inclusive, com os custos do frete da devolu\u00e7\u00e3o, independentemente da motiva\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n

Defeitos<\/h2>\n

As regras para quando o presente apresenta defeito s\u00e3o as mesmas tanto para lojas f\u00edsicas quanto para compras online. O prazo garantido ao consumidor para reclamar de imperfei\u00e7\u00f5es \u00e9 de 30 dias para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis, como alimentos, e de at\u00e9 90 dias no caso de itens duradouros, como eletrodom\u00e9sticos, roupas e celulares. O fornecedor tem at\u00e9 30 dias para solucionar o problema, contatados a partir da data da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se o defeito n\u00e3o for resolvido nesse per\u00edodo, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, o abatimento proporcional do pre\u00e7o pago em decorr\u00eancia do defeito ou a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Para objetos considerados essenciais, como geladeiras, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio aguardar os 30 dias para conserto, sendo poss\u00edvel optar imediatamente por uma das alternativas previstas em lei. Aqui, o fornecedor tamb\u00e9m deve custear as despesas com o envio ou postagem do produto.<\/p>\n

Abrang\u00eancia<\/h2>\n

Todas essas regras valem para itens importados comercializados por lojas ou sites brasileiros. \u00c9 obrigat\u00f3rio que esses estabelecimentos tenham todas as informa\u00e7\u00f5es em portugu\u00eas. Para garantir os direitos, \u00e9 recomendado que o consumidor sempre guarde a nota fiscal, recibos, termos de garantia e mantenha a etiqueta do produto intacta.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n

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\n\t\t\t\tFonte: Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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