{"id":11983,"date":"2025-12-29T04:40:00","date_gmt":"2025-12-29T07:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=11983"},"modified":"2025-12-30T09:31:25","modified_gmt":"2025-12-30T12:31:25","slug":"grandes-temas-que-o-congresso-deixou-para-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=11983","title":{"rendered":"Grandes temas que o Congresso deixou para 2026"},"content":{"rendered":"

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O Congresso Nacional adiou pautas priorit\u00e1rias para 2026, com vota\u00e7\u00f5es de projetos como a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong> e o PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/strong>, remarcadas<\/strong> ap\u00f3s consenso entre l\u00edderes partid\u00e1rios. Mat\u00e9rias como a regula\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos e o Marco da Intelig\u00eancia Artificial avan\u00e7aram em comiss\u00f5es, mas ainda demandam an\u00e1lise final no pr\u00f3ximo ano. Parlamentares destacaram a necessidade de debates mais aprofundados para aprimorar os textos.<\/p>\n

PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 18\/2025)<\/h2>\n

L\u00edderes decidiram adiar para 2026 a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara da PEC 18\/2025, que cria o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica e altera proposta original do Executivo. O relat\u00f3rio de Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) na comiss\u00e3o especial prop\u00f5e integra\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o e estados no combate ao crime organizado.\u00a0<\/p>\n

O l\u00edder do PT, Lindbergh Farias (RJ), defendeu o adiamento: “Decidimos deixar a vota\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano porque h\u00e1 pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos”.\u00a0<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o encontra-se pendente na Comiss\u00e3o Especial. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, segue para dois turnos no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Se aprovada, tramita no Senado com id\u00eantico rito.<\/p>\n

PL Antifac\u00e7\u00e3o (PL 5582\/2025)<\/h2>\n

O PL 5582\/2025, que endurece penas para crimes de fac\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias, teve mudan\u00e7as no Senado adiadas para 2026. As etapas restantes s\u00e3o: an\u00e1lise nas comiss\u00f5es do Senado (CCJ e m\u00e9rito), seguidas de vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. Vota\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara, se houver altera\u00e7\u00f5es no Senado. O projeto cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no pa\u00eds. A vers\u00e3o do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprimora o modelo de combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es, com aumento de penas em casos espec\u00edficos.\u00a0<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea cobran\u00e7a de tributo sobre apostas online para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e foi elogiado por deputados como Carlos Sampaio (PSD-SP): “A C\u00e2mara oferece uma proposta concreta para acabar com a impunidade e a reincid\u00eancia”.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n

Jornada 6×1 (PEC 8\/2025)<\/h2>\n

A PEC 8\/2025, que prop\u00f5e fim da escala 6×1 e a jornada de 36 horas semanais segue em an\u00e1lise na CCJ da C\u00e2mara, com o relator ouvindo setores interessados. Protocolada com o apoio de 171 deputados, a proposta estabelece quatro dias de trabalho por semana.\u00a0<\/p>\n

O l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou: “\u00c9 uma das mat\u00e9rias mais modernas e com grande impacto na economia do Brasil”.<\/p>\n

A PEC segue aguardando despacho do Presidente da C\u00e2mara para a CCJ. Ap\u00f3s a CCJ, segue para Comiss\u00e3o Especial e dois turnos no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Em seguida, ser\u00e1 encaminhada ao Senado para novo ciclo completo.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o de trabalho por aplicativos (PLP 152\/2025)<\/h2>\n

Projetos de regula\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos de entrega e transporte avan\u00e7aram em comiss\u00f5es, mas enfrentam prorroga\u00e7\u00f5es relacionadas a negocia\u00e7\u00f5es coletivas at\u00e9 mar\u00e7o de 2026. O Minist\u00e9rio do Trabalho prorrogou portaria sobre feriados no com\u00e9rcio, impactando apps, para di\u00e1logo com lideran\u00e7as.\u00a0<\/p>\n

A quest\u00e3o est\u00e1 em debate na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara, com grupo de trabalho governamental at\u00e9 fevereiro de 2026. Ap\u00f3s passar pela comiss\u00e3o, segue para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio da C\u00e2mara em dois turnos; depois para o Senado.<\/p>\n

PEC Fim da Reelei\u00e7\u00e3o (PEC 12\/2022)<\/h2>\n

A PEC que extingue a reelei\u00e7\u00e3o para presidente, governadores e prefeitos, estendendo os mandatos para cinco anos, foi aprovada na CCJ do Senado e segue para dois turnos no Plen\u00e1rio em 2026.\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s isso retorna \u00e0 C\u00e2mara, para aprova\u00e7\u00e3o id\u00eantica.<\/p>\n

Lei do Impeachment<\/h2>\n

A CCJ do Senado adiou a an\u00e1lise do projeto que atualiza as regras da Lei 1.079\/1950, para impeachment de ministros do STF, com debate no Plen\u00e1rio previsto para 2026. A Advocacia do Senado defendeu a norma atual perante o STF, validando qu\u00f3rum simples para recebimento de den\u00fancias.\u00a0<\/p>\n

A mat\u00e9ria visa esclarecer ritos processuais e afastamento cautelar. A Lei est\u00e1 com vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio prevista para 2026. Ap\u00f3s a CCJ e o Plen\u00e1rio do Senado, segue para a C\u00e2mara.<\/p>\n

Marco da IA (PL 2338\/2023)<\/h2>\n

Aprovado no Senado em dezembro de 2024, o PL 2338\/2023 segue para C\u00e2mara em 2026, regulando uso \u00e9tico de IA com foco em alto risco. A tramita\u00e7\u00e3o encerrou no Senado e foi remetida aos deputados em mar\u00e7o de 2025. Emendas de senadores foram incorporadas na Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria. Em 2026, segue para comiss\u00f5es de m\u00e9rito, Plen\u00e1rio e retorna ao Senado, se alterado.
\n\u00a0<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n

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\n\t\t\t\tFonte: Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Seguran\u00e7a p\u00fablica, intelig\u00eancia artificial, impeachment de ministros do STF e altera\u00e7\u00f5es profundas no sistema eleitoral est\u00e3o entre os assuntos estrat\u00e9gicos que ficaram para o ano que vem no Legislativo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12007,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-11983","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11983","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11983"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11983\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12006,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11983\/revisions\/12006"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/12007"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11983"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11983"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11983"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}