{"id":12052,"date":"2026-01-02T19:30:00","date_gmt":"2026-01-02T22:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=12052"},"modified":"2026-01-02T19:30:00","modified_gmt":"2026-01-02T22:30:00","slug":"ldo-2026-e-sancionada-com-vetos-e-fixa-superavit-de-r-342-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=12052","title":{"rendered":"LDO 2026 \u00e9 sancionada com vetos e fixa super\u00e1vit de R$ 34,2 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026<\/strong>. Para este ano, a norma estabelece uma meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 34,2 bilh\u00f5es<\/strong>. O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a> em 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n

A LDO \u00e9 editada anualmente e define as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal<\/strong>, al\u00e9m de estabelecer regras para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, disposi\u00e7\u00f5es sobre a d\u00edvida p\u00fablica e limites para despesas com pessoal.<\/p>\n

Fundo Partid\u00e1rio<\/h2>\n

Entre os vetos <\/strong>presidenciais est\u00e1 o dispositivo que previa a corre\u00e7\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio pela infla\u00e7\u00e3o<\/strong>. Na justificativa<\/a>, o presidente argumenta que a proposta contraria o interesse p\u00fablico<\/strong>, uma vez que o aumento do fundo reduziria os recursos destinados a outras despesas da Justi\u00e7a Eleitoral. Segundo o governo, a medida tamb\u00e9m promoveria um crescimento dessas despesas acima do limite estabelecido para as despesas prim\u00e1rias.<\/p>\n

A LDO <\/strong>tamb\u00e9m determina que mais da metade das emendas parlamentares dever\u00e1 ser paga pelo governo at\u00e9 o fim do primeiro semestre de 2026. Do total indicado por deputados e senadores, o Executivo ser\u00e1 obrigado a quitar 65% das emendas destinadas \u00e0s \u00e1reas de sa\u00fade e assist\u00eancia social <\/strong>\u2014 que concentrar\u00e3o a maior parcela dos recursos.<\/p>\n

A regra tamb\u00e9m se aplica \u00e0s transfer\u00eancias especiais, conhecidas como \u201cemendas PIX<\/strong>\u201d, atualmente sob investiga\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Outros vetos<\/h2>\n

O governo vetou<\/strong>, ainda, a possibilidade de destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares para a\u00e7\u00f5es sem licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via ou sem projetos de engenharia<\/strong>. Outro ponto rejeitado foi a proposta de liquida\u00e7\u00e3o de restos a pagar referentes ao per\u00edodo de 2019 a 2023<\/strong>, sob a alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade e de preju\u00edzo ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi vetado o trecho que impedia o contingenciamento de algumas despesas da Embrapa, das ag\u00eancias reguladoras, da defesa agropecu\u00e1ria e do seguro rural<\/strong>. De acordo com o Executivo, a medida comprometeria o cumprimento da meta fiscal prevista para 2026.<\/p>\n

Como funciona o Or\u00e7amento<\/h2>\n

O sistema or\u00e7ament\u00e1rio brasileiro \u00e9 composto por diferentes leis. O Plano Plurianual (PPA) <\/strong>estabelece o planejamento de m\u00e9dio prazo, com vig\u00eancia de quatro anos. O projeto \u00e9 enviado pelo Executivo ao Congresso at\u00e9 31 de agosto do primeiro ano de cada governo e passa a valer no ano seguinte, garantindo a continuidade administrativa.<\/p>\n

A LDO<\/strong>, por sua vez, define metas e prioridades e serve de base para o equil\u00edbrio entre receitas e despesas, o controle de gastos e a avalia\u00e7\u00e3o de resultados. A partir dela \u00e9 elaborada a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)<\/strong>, que detalha o Or\u00e7amento propriamente dito. O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026<\/strong> (PLN 15\/2025<\/a>) ainda aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n