{"id":12344,"date":"2026-01-20T04:45:00","date_gmt":"2026-01-20T07:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=12344"},"modified":"2026-01-20T04:45:00","modified_gmt":"2026-01-20T07:45:00","slug":"lei-que-regulamenta-profissao-de-multimidia-e-sancionada-e-gera-debate-no-setor-da-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=12344","title":{"rendered":"Lei que regulamenta profiss\u00e3o de multim\u00eddia \u00e9 sancionada e gera debate no setor da comunica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei n\u00ba 15.325, de 2026<\/strong>, que reconhece oficialmente a profiss\u00e3o de multim\u00eddia no Brasil<\/strong>. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no in\u00edcio do ano, a norma regulamenta a atua\u00e7\u00e3o de profissionais multifuncionais, de n\u00edvel t\u00e9cnico ou superior, que exercem atividades ligadas \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o digital, ao audiovisual e \u00e0s m\u00eddias eletr\u00f4nicas.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o caracteriza como atribui\u00e7\u00f5es do profissional multim\u00eddia um amplo conjunto de atividades, entre elas a cria\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o, planejamento, gest\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o, dissemina\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de sons, imagens, anima\u00e7\u00f5es, v\u00eddeos e texto<\/strong>s em diferentes tipos de m\u00eddias digitais e eletr\u00f4nicas<\/strong>, tanto no campo da comunica\u00e7\u00e3o quanto do entretenimento.<\/p>\n

De acordo com defensores da regulamenta\u00e7\u00e3o, o reconhecimento formal da profiss\u00e3o representa um avan\u00e7o ao oferecer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, trabalhista e social para profissionais que j\u00e1 atuam no mercado, muitas vezes sem uma defini\u00e7\u00e3o legal clara de suas fun\u00e7\u00f5es, especialmente em estruturas p\u00fablicas locais, ag\u00eancias regionais e ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de menor porte.<\/p>\n

A lei teve origem no Projeto de Lei 4.816\/2023, de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP). O texto foi aprovado<\/strong> pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e pelo Senado Federal<\/a>. Na Casa revisora, a proposta recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais <\/strong>(CAS<\/a>) e foi aprovada em novembro de 2025, conforme informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n

Apesar do reconhecimento da profiss\u00e3o de multim\u00eddia, a norma tem provocado rea\u00e7\u00f5es cr\u00edticas de entidades que representam categorias j\u00e1 regulamentadas no setor da comunica\u00e7\u00e3o. A principal preocupa\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 amplitude da defini\u00e7\u00e3o do profissional multim\u00eddia e \u00e0 poss\u00edvel sobreposi\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es com profiss\u00f5es como jornalismo, publicidade, radialismo e design.<\/p>\n

Para a presidenta da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas<\/strong> (FENAJ<\/a>), Samira de Castro, o texto da lei n\u00e3o afasta, na pr\u00e1tica, os riscos de conflito com o jornalismo, mesmo ao afirmar que n\u00e3o prejudica outras categorias. \u201cA FENAJ\u00a0entende que h\u00e1 um risco concreto de conflito com profiss\u00f5es j\u00e1 regulamentadas, especialmente o jornalismo. Apesar de a lei afirmar que n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo a outras categorias, essa ressalva \u00e9 meramente ret\u00f3rica, porque n\u00e3o afasta os efeitos materiais da lei. As atribui\u00e7\u00f5es conferidas ao profissional multim\u00eddia coincidem diretamente com o n\u00facleo das atividades privativas de jornalistas.\u201d<\/p>\n

Outro ponto destacado pela entidade \u00e9 a aus\u00eancia de mecanismos que impe\u00e7am a substitui\u00e7\u00e3o de jornalistas por profissionais multim\u00eddia, especialmente em estruturas mais fr\u00e1geis do mercado de trabalho. \u201cDa forma como a lei foi aprovada, n\u00e3o h\u00e1 garantias efetivas contra a substitui\u00e7\u00e3o de jornalistas por profissionais multim\u00eddia. Ao contr\u00e1rio, o texto cria um ambiente prop\u00edcio para esse tipo de substitui\u00e7\u00e3o, sobretudo em estruturas mais fr\u00e1geis; como ve\u00edculos locais, assessorias de comunica\u00e7\u00e3o de prefeituras e ag\u00eancias regionais, a defini\u00e7\u00e3o ampla e gen\u00e9rica dessas atribui\u00e7\u00f5es do multim\u00eddia aliada a um regime jur\u00eddico mais flex\u00edvel e menos protetivo tende a estimular empregadores a optar por essa contrata\u00e7\u00e3o em detrimento do jornalista, reduzindo os custos e os direitos trabalhistas\u201d<\/p>\n

Segundo a FENAJ<\/a>, a regulamenta\u00e7\u00e3o do multim\u00eddia deveria ter sido acompanhada de um debate mais aprofundado sobre a atualiza\u00e7\u00e3o das leis que regem profiss\u00f5es tradicionais da comunica\u00e7\u00e3o, sobretudo o jornalismo, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o vigente antecede a consolida\u00e7\u00e3o do ambiente digital.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n

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\n\t\t\t\tFonte: Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nova norma reconhece oficialmente a profiss\u00e3o de multim\u00eddia e define um amplo conjunto de atribui\u00e7\u00f5es no ambiente digital, mas entidades alertam para riscos de conflito com categorias j\u00e1 regulamentadas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12345,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-12344","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12344","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12344"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12344\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/12345"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}