{"id":12471,"date":"2026-01-23T04:55:00","date_gmt":"2026-01-23T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=12471"},"modified":"2026-01-23T04:55:00","modified_gmt":"2026-01-23T07:55:00","slug":"ano-eleitoral-nao-e-desculpa-para-interrupcao-de-politicas-publicas-avalia-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=12471","title":{"rendered":"Ano eleitoral n\u00e3o \u00e9 desculpa para interrup\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, avalia especialista"},"content":{"rendered":"

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A cada quatro anos, tudo se repete. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida tanto pelo fanatismo da torcida brasileira com a Copa do Mundo de futebol masculino quanto pelas consequ\u00eancias das elei\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n

Em 2026, os brasileiros ir\u00e3o \u00e0s urnas no dia 4 de outubro para eleger presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es. Se necess\u00e1rio, o segundo turno est\u00e1 previsto para o dia 25 de outubro.\u00a0<\/p>\n

Assim como os cidad\u00e3os votantes, os votados tamb\u00e9m t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es diferenciadas quadrienalmente. A maior parte delas constam na Lei 9.504\/97<\/a>, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es, e tem o objetivo de deixar a disputa mais ison\u00f4mica entre quem ocupa cargos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e quem n\u00e3o.<\/p>\n

\u201cQuem \u00e9 governador vai ter mais vantagem de quem est\u00e1 fora. Quem \u00e9 presidente, sem nenhuma d\u00favida, vai ter mais vantagem de quem t\u00e1 fora. Tamb\u00e9m n\u00e3o d\u00e1 para dizer que a reelei\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. N\u00e3o, n\u00e3o \u00e9. Pode ser que n\u00e3o aconte\u00e7a, mas o objetivo da lei, e o objetivo do judici\u00e1rio ao aplicar a lei, \u00e9 garantir o equil\u00edbrio\u201d, afirma o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo.<\/p>\n

Uma dessas regras \u00e9 a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o. Candidatos com cargos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou em empresas com contratos com o Poder P\u00fablico devem deixar as fun\u00e7\u00f5es entre tr\u00eas e seis meses antes do primeiro turno, a depender do of\u00edcio.<\/p>\n

Essa imposi\u00e7\u00e3o gera descontentamento em alguns pol\u00edticos. A reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 devido \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de candidatos de comparecerem em a\u00e7\u00f5es de an\u00fancio e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, que muitas vezes t\u00eam de ser aceleradas para que a entrega ocorra durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e antes do per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Rollo avalia que o planejamento estrat\u00e9gico da gest\u00e3o deve considerar todo o per\u00edodo de mandato e n\u00e3o concentrar a\u00e7\u00f5es \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o. \u201cO governo \u00e9 um per\u00edodo de 4 anos. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 voc\u00ea deixar para fazer no \u00faltimo ano porque \u00e9 eleitoral. Voc\u00ea tem que se programar para fazer ao longo de 4 anos\u201d, pondera.<\/p>\n

Segundo Rollo, as iniciativas podem ter continuidade com os gestores que n\u00e3o se lan\u00e7am na disputa e a maior parte das veda\u00e7\u00f5es foca na conduta dos candidatos e na forma de comunicar as entregas.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Uma das principais limita\u00e7\u00f5es definida pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de aux\u00edlios sociais com repasse de verbas. A partir do dia 1\u00ba de janeiro de qualquer ano eleitoral, fica proibida a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios pelos governos, e a gest\u00e3o de programas em execu\u00e7\u00e3o por por entidade vinculada a candidato. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para pol\u00edticas voltadas para o enfrentamento de calamidades ou aquelas j\u00e1 autorizadas e previstas no exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio anterior.<\/p>\n

A maioria das proibi\u00e7\u00f5es t\u00eam in\u00edcio a 3 meses antes do pleito:<\/p>\n