{"id":1268,"date":"2023-11-23T19:53:52","date_gmt":"2023-11-23T22:53:52","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=1268"},"modified":"2023-11-23T19:54:03","modified_gmt":"2023-11-23T22:54:03","slug":"ministros-do-stf-chamam-aprovacao-de-pec-de-ataque-e-se-irritam-com-governo-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=1268","title":{"rendered":"Ministros do STF chamam aprova\u00e7\u00e3o de PEC de ataque e se irritam com governo Lula"},"content":{"rendered":"\n

Se aprovada, a proposta proibir\u00e1 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas para suspender efic\u00e1cia de lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presid\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) classificaram a aprova\u00e7\u00e3o no Senado da PEC das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas como um “ataque” do Legislativo e afirmam que isso prejudica a interlocu\u00e7\u00e3o da corte com o governo Lula, cuja atua\u00e7\u00e3o foi crucial para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, na avalia\u00e7\u00e3o de magistrados.<\/p>\n\n\n\n

O texto foi aprovado nesta quarta-feira (22) com 52 votos a 18, de 49 que eram necess\u00e1rios. O texto agora segue para avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. No Senado, o l\u00edder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Para ministros, o gesto de Wagner foi determinante para que o texto passasse, j\u00e1 que a mat\u00e9ria foi aprovada com apenas tr\u00eas votos de folga. Al\u00e9m do pr\u00f3prio voto, Wagner contribuiu para que mais alguns senadores se posicionasse a favor do texto.<\/p>\n\n\n\n

A postura foi encarada como uma trai\u00e7\u00e3o, e a interlocu\u00e7\u00e3o de ministros com o governo fica prejudicada, segundo integrantes do STF. Ministros procuraram o senador para tentar entender a justificativa do voto.<\/p>\n\n\n\n

O epis\u00f3dio provocou desconforto com a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Planalto, que tamb\u00e9m foi alvo de reclama\u00e7\u00f5es no Supremo.<\/p>\n\n\n\n

O Planalto decidiu liberar a base para votar conforme a prefer\u00eancia por entender que a mat\u00e9ria n\u00e3o diz respeito ao governo.<\/p>\n\n\n\n

Caso houvesse interfer\u00eancia, avaliaram articuladores pol\u00edticos de Lula, isso poderia prejudicar a rela\u00e7\u00e3o com o Senado, Casa que j\u00e1 tem apresentado entraves \u00e0 agenda governista.<\/p>\n\n\n\n

Em outra frente, se o governo se posicionasse a favor da mat\u00e9ria, criaria uma saia justa com o STF. Ainda assim, mesmo que tenha liberado a base, a postura de Wagner por si s\u00f3 gerou um problema.<\/p>\n\n\n\n

“Eu me orgulho de ter participado de um movimento no sentido de minimizar ou diminuir as diferen\u00e7as que poderiam incomodar ou serem interpretadas equivocadamente como uma intromiss\u00e3o do Legislativo na corte superior”, afirmou o senador do PT.<\/p>\n\n\n\n

Wagner foi o \u00fanico dos oito senadores do PT a votar pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Ao contr\u00e1rio dele, o l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), votou contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC e a criticou durante discurso nesta quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o h\u00e1 outra defini\u00e7\u00e3o para ela [a proposta]. Ela \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o a sobretudo ao papel hist\u00f3rico que o Supremo Tribunal Federal cumpriu”, afirmou Randolfe.<\/p>\n\n\n\n

A PEC define que as chamadas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas n\u00e3o podem suspender a efic\u00e1cia de uma lei ou norma de repercuss\u00e3o geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica – para isso, obriga que haja decis\u00f5es colegiadas.<\/p>\n\n\n\n

Foram ajustados alguns trechos do texto original, com a retirada, por exemplo, de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos – uma vez que a ex-ministra Rosa Weber j\u00e1 alterou o regimento do Supremo para restringir este dispositivo, que acabava postergando as decis\u00f5es da corte.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a que atenuou a proposta original foi a exclus\u00e3o do escopo da PEC das decis\u00f5es da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, como decretos ou nomea\u00e7\u00f5es, que estavam previstas inicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, avaliam ministros do STF, a proposta n\u00e3o deve ter muita repercuss\u00e3o pr\u00e1tica no Supremo, j\u00e1 que o regimento prev\u00ea que decis\u00f5es liminares dos magistrados precisam ser confirmadas pelos outros membros no plen\u00e1rio virtual em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

O problema, apontam magistrados, \u00e9 o simbolismo da aprova\u00e7\u00e3o. O texto foi classificado como um cavalo de troia por um ministro, na inten\u00e7\u00e3o de dizer que esta \u00e9 apenas a primeira de uma s\u00e9rie de outras medidas que miram o STF e ser\u00e3o pautadas.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 que o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), segure ou ao menos d\u00ea ritmo lento \u00e0 proposta na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

A ofensiva contra o Supremo foi sempre esteve presentes entre senadores aliados a Jair Bolsonaro (PL). Ela ganhou tra\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, a partir de uma articula\u00e7\u00e3o entre o Senado e a oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, impulsionada pela bancada ruralista, a mais forte do Congresso no momento.<\/p>\n\n\n\n

Coube ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acelerar a articula\u00e7\u00e3o da proposta e paut\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o dele, em conjunto com a de Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), tem sido vista por parlamentares como uma movimenta\u00e7\u00e3o do grupo de que pretende se candidatar ao comando da Casa e busca se aproximar de bolsonaristas ligados \u00e0 pauta anti-STF.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o que muda com a PEC que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas<\/h2>\n\n\n\n


Como \u00e9<\/strong>
Ministros do STF podem deliberar monocraticamente sobre qualquer tema envolvendo os outros Poderes e inst\u00e2ncias administrativas; mudan\u00e7a recente no regimento interno da corte definiu que decis\u00f5es liminares dos magistrados precisam ser confirmadas pelos outros membros no plen\u00e1rio virtual em at\u00e9 90 dias<\/p>\n\n\n\n

Como ficaria
<\/strong>Se aprovada, a proposta proibir\u00e1 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas para suspender efic\u00e1cia de lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presid\u00eancia; somente o presidente da corte, atualmente Lu\u00eds Roberto Barroso, poderia decidir monocraticamente e durante o per\u00edodo de recesso judici\u00e1rio, com an\u00e1lise do resto do tribunal em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o retorno das atividades<\/p>\n\n\n\n

Retirado da PEC
<\/strong>Uma mudan\u00e7a feita foi excluir do escopo da PEC as decis\u00f5es da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, como decretos ou nomea\u00e7\u00f5es, que estavam previstas inicialmente<\/p>\n\n\n\n

fonte: Sampi \/ Folhapress<\/sub><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Se aprovada, a proposta proibir\u00e1 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas para suspender efic\u00e1cia de lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presid\u00eancia. Ministros…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1269,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8,10,1],"tags":[],"class_list":["post-1268","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1268","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1268"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1268\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1270,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1268\/revisions\/1270"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}