{"id":12968,"date":"2026-02-20T04:55:00","date_gmt":"2026-02-20T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=12968"},"modified":"2026-02-20T04:55:00","modified_gmt":"2026-02-20T07:55:00","slug":"deputada-cobra-urgencia-em-pec-do-codigo-de-etica-para-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=12968","title":{"rendered":"Deputada cobra urg\u00eancia em PEC do C\u00f3digo de \u00c9tica para STF"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A deputada federal Adriana Ventura<\/strong> (NOVO-SP) protocolou, no final do ano passado, uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)<\/strong> que institui um c\u00f3digo de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio<\/strong>. O texto precisa de 171 assinaturas de deputados federais para come\u00e7ar a tramitar na C\u00e2mara. Ao Brasil61.com<\/a>, a deputada defendeu a urg\u00eancia da proposta<\/strong>.<\/p>\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica \u00e9 mais do que urgente. Precisamos resgatar a credibilidade <\/strong>do Supremo Tribunal Federal. Imparcialidade n\u00e3o \u00e9 escolha, n\u00e3o \u00e9 opcional. A lei precisa valer para todos<\/strong>, inclusive para os ministros do STF.\u201d<\/p>\n

Segundo Ventura, a PEC n\u00e3o representa afronta \u00e0 Corte, mas um mecanismo para fortalecer sua credibilidade institucional<\/strong>. \u201cDiante de anula\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es e de comportamentos suspeitos, \u00e9 importante que o pa\u00eds tenha um instrumento que n\u00e3o dependa de humor e boa vontade de ministros. N\u00e3o tem nada na Constitui\u00e7\u00e3o que obrigue tribunais superiores a ter regras de conduta\u201d, argumenta.<\/p>\n

A deputada tamb\u00e9m menciona o que considera um cen\u00e1rio de tens\u00e3o entre os Tr\u00eas Poderes<\/strong>. \u201cTemos visto um poder passando por cima do outro \u2014 o Legislativo sobre o Executivo, o Judici\u00e1rio sobre o Legislativo. \u00c9 muito importante preservar as nossas institui\u00e7\u00f5es para que a nossa democracia continue forte\u201d, declara.<\/p>\n

Diretrizes do C\u00f3digo de \u00c9tica<\/h2>\n

A proposta estabelece cinco diretrizes a serem observadas pelos integrantes da Suprema Corte:<\/p>\n

    \n
  1. integridade e independ\u00eancia;\u00a0<\/li>\n
  2. corre\u00e7\u00e3o e apar\u00eancia de corre\u00e7\u00e3o nos atos praticados;\u00a0<\/li>\n
  3. atua\u00e7\u00e3o justa, imparcial e diligente;\u00a0<\/li>\n
  4. conduta extrajudicial compat\u00edvel com os deveres institucionais;<\/li>\n
  5. afastamento das atividades pol\u00edtico-partid\u00e1rias.<\/li>\n<\/ol>\n

    \u201c\u00c9 importante estabelecer par\u00e2metros claros de conduta para que realmente haja imparcialidade e impessoalidade, para que ningu\u00e9m fique devendo favor para ningu\u00e9m<\/strong>\u201d, pontua Ventura.<\/p>\n

    A parlamentar tamb\u00e9m destaca a necessidade de transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o entre magistrados e entes privados<\/strong>. \u201cOs magistrados, principalmente do Supremo, precisam demonstrar independ\u00eancia. A partir do momento que eles recebem fortunas de empresas \u2014 seja por palestras, eventos ou benef\u00edcios \u2014 e depois eles julgam casos relacionados, h\u00e1 um comprometimento\u201d, afirma.<\/p>\n

    Ela refor\u00e7a que a inten\u00e7\u00e3o da PEC n\u00e3o \u00e9 que o Legislativo elabore o C\u00f3digo de \u00c9tica do STF, mas cobrar da pr\u00f3pria Corte a ado\u00e7\u00e3o de normas internas. \u201cA inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 interferir no outro poder<\/strong>, mas questionar: \u2018cad\u00ea o c\u00f3digo de \u00e9tica de voc\u00eas?\u2019\u201d, esclarece.<\/p>\n

    Rede associativista refor\u00e7a defesa de C\u00f3digos de Conduta<\/h2>\n

    A Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/strong><\/a> lan\u00e7ou, em 12 de fevereiro, um manifesto em defesa de C\u00f3digos de Conduta<\/a><\/strong> como a materializa\u00e7\u00e3o de valores que orientam decis\u00f5es, rela\u00e7\u00f5es institucionais e a atua\u00e7\u00e3o em favor do interesse coletivo.\u00a0<\/p>\n

    Para a entidade, o c\u00f3digo de conduta para ministros do STF e demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio se consolida como um exemplo institucional relevante<\/strong>. Segundo o documento, \u201ca credibilidade de uma institui\u00e7\u00e3o \u00e9 constru\u00edda a partir de princ\u00edpios s\u00f3lidos, coer\u00eancia de conduta e responsabilidade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

    Ainda de acordo com o manifesto, toda a rede associativista brasileira compartilha desse entendimento.<\/p>\n

    Pedido de impeachment contra Toffoli<\/h2>\n

    A apresenta\u00e7\u00e3o da PEC ocorre em paralelo ao pedido de impeachment contra o ministro do STF Dias Toffoli<\/strong>, protocolado em 12 de fevereiro pelo partido NOVO no Senado Federal. Com a nova solicita\u00e7\u00e3o, o ministro soma dez pedidos de impeachment na Casa.<\/p>\n

    A justificativa do NOVO tem como base a Lei 1079\/1950<\/a>, que trata dos crimes de responsabilidade<\/strong>. Segundo o partido, quando era relator do processo envolvendo o Banco Master<\/strong>, o ministro Dias Toffoli foi citado em mensagens encontradas pela Pol\u00edcia Federal no celular de Daniel Vorcaro<\/strong>, fundador da institui\u00e7\u00e3o financeira. No mesmo dia, o<\/strong> ministro deixou a relatoria do processo<\/strong>, o que n\u00e3o impede a an\u00e1lise do pedido de impeachment.<\/p>\n

    \u201cO que que tem nessas grava\u00e7\u00f5es? Men\u00e7\u00f5es a pagamentos de valores alt\u00edssimos. E em momento nenhum o ministro Dias Toffoli negou o recebimento desses valores. Ele \u00e9 s\u00f3cio de uma empresa de participa\u00e7\u00f5es que tem liga\u00e7\u00e3o com toda a teia investigada. Existe um grave conflito de interesse<\/strong>. Como que o ministro do STF pode relatar e decidir um caso que ele tem rela\u00e7\u00e3o financeira com essa pessoa?\u201d, questiona a deputada Adriana Ventura.<\/p>\n

    Apesar disso, a deputada diz n\u00e3o acreditar que o pedido avance no Senado<\/strong>, sob a presid\u00eancia de Davi Alcolumbre <\/strong>(UNI\u00c3O-AP). \u201cN\u00e3o acredito que haja um real esfor\u00e7o por parte do presidente, do senador Davi Alcolumbre, de levar esse caso \u00e0 frente. Mesmo na C\u00e2mara, h\u00e1 uma tend\u00eancia de dar uma abafada<\/strong>\u201d, avalia.<\/p>\n

    VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n