{"id":13737,"date":"2026-04-07T11:00:00","date_gmt":"2026-04-07T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=13737"},"modified":"2026-04-07T12:31:21","modified_gmt":"2026-04-07T15:31:21","slug":"escala-6x1-cacb-critica-urgencia-em-votacao-no-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=13737","title":{"rendered":"Escala 6×1: CACB critica urg\u00eancia em vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"

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A Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a><\/strong> se manifestou contra a discuss\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o aceleradas<\/strong>, no Congresso Nacional, de propostas que tratam da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/strong>. Segundo a entidade, h\u00e1 a expectativa de que o governo federal envie nos pr\u00f3ximos dias um projeto de lei com regime de urg\u00eancia<\/strong>, mecanismo que acelera a tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo.<\/p>\n

Para a confedera\u00e7\u00e3o, a manobra do governo contraria o pedido do setor produtivo por um debate respons\u00e1vel e mais aprofundado, que deveria ocorrer somente ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral<\/strong>. A posterga\u00e7\u00e3o, segundo a entidade, contribuiria para um ambiente de discuss\u00e3o mais racional, t\u00e9cnico e focado nos impactos sobre empresas e trabalhadores<\/strong>.<\/p>\n

O presidente da CACB,\u00a0da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es\u00a0Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a> e da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP)<\/a>,\u00a0Alfredo Cotait Neto<\/strong>,\u00a0afirma que o tema n\u00e3o deve ser utilizado como instrumento pol\u00edtico<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

\u201cO debate coincidir com um ano eleitoral \u00e9 indesej\u00e1vel. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel usar esse instrumento t\u00e3o importante, quanto o trabalho, para um projeto eleitoral, porque isso vai prejudicar aqueles que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de absorver os custos decorrentes desta mudan\u00e7a.\u201d<\/p>\n

A CACB tamb\u00e9m destacou que, diferentemente de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) \u2014 como a PEC 8\/2025<\/a><\/strong>, que j\u00e1 tramita na C\u00e2mara dos Deputados \u2014, o regime de urg\u00eancia obriga deputados e senadores a votarem o texto em at\u00e9 45 dias em cada Casa, sob risco de paralisa\u00e7\u00e3o da pauta legislativa.<\/p>\n

Manifesto do setor produtivo<\/h2>\n

A CACB tamb\u00e9m divulgou um manifesto<\/strong>, assinado por mais de 60 entidades do setor produtivo<\/strong>, reiterando a preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de envio de um\u00a0projeto de lei em regime de urg\u00eancia <\/strong>para tratar da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. Segundo o documento, \u201co governo n\u00e3o quer discutir as graves consequ\u00eancias dessa poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d.<\/p>\n

No texto, a entidade defende que a vota\u00e7\u00e3o seja adiada para 2027<\/strong>, para que sejam ouvidos todos os envolvidos no debate<\/strong>, especialmente os pequenos e m\u00e9dios empreendedores<\/strong>.<\/p>\n

Confira o manifesto na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

2027 \u00e9 o ano para discutir escala de trabalho<\/strong><\/em><\/p>\n

A sinaliza\u00e7\u00e3o de que o governo federal pretende apressar a aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a que reduz a jornada de trabalho, seja ao encaminhar ao Congresso um projeto de lei (PL) com regime de urg\u00eancia, ou, o que \u00e9 menos admiss\u00edvel ainda, atrav\u00e9s de uma Medida Provis\u00f3ria \u2013 revela que o governo n\u00e3o quer discutir as graves consequ\u00eancias dessa poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o. No caso de um projeto de lei que prev\u00ea tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida, haver\u00e1 o atropelo dos debates. Essa vota\u00e7\u00e3o precisa ser adiada para 2027. \u00c9 preciso serenidade para ouvir todos os envolvidos, em especial os pequenos e m\u00e9dios empreendedores. Recusamo-nos a sequer admitir a hip\u00f3tese de MP para tratar dessa mat\u00e9ria, pois n\u00e3o apresenta as caracter\u00edsticas que essa provid\u00eancia exige e seria uma afronta ao Congresso e \u00e0 sociedade.<\/em><\/p>\n

O di\u00e1logo sem atropelo com todos os agentes econ\u00f4micos e sociais envolvidos permitir\u00e1 que se busque um consenso em torno de uma solu\u00e7\u00e3o que melhor atenda aos interesses de todos.<\/em><\/p>\n

Independentemente de qualquer outra considera\u00e7\u00e3o, a gravidade e a complexidade do tema aconselham que ela seja deixada para 2027, pois trata-se de mat\u00e9ria extremamente sens\u00edvel para um per\u00edodo eleitoral, quando as discuss\u00f5es s\u00e3o contaminadas por preocupa\u00e7\u00f5es eleitoreiras.<\/em><\/p>\n

O sistema associativo \u2013 presente em todo pa\u00eds, distribu\u00eddo por todos os estados e munic\u00edpios \u2013 reitera sua preocupa\u00e7\u00e3o com o envio de um PL com urg\u00eancia, em detrimento das discuss\u00f5es em torno de uma proposta de emenda legislativa (PEC), que exige qu\u00f3rum mais alto de votos e debate mais longo. O sistema produtivo precisa participar. Esse espa\u00e7o de argumenta\u00e7\u00f5es \u00e9 inegoci\u00e1vel. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de empregos e o crescimento da economia.<\/em><\/p>\n

Alfredo Cotait Neto , presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP) e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP), representando todo o Sistema \u00a0Associativo<\/em><\/p>\n

\u201cNegociado prevalece sobre o legislado\u201d<\/h2>\n

Alfredo Cotait defende que eventuais mudan\u00e7as na jornada de trabalho sejam definidas prioritariamente por meio de negocia\u00e7\u00f5es entre empregadores e trabalhadores<\/strong>.<\/p>\n

\u201cO negociado prevalece sobre o legislado<\/strong>. Precisamos chamar todos os setores da sociedade civil organizada, os empreendedores, os trabalhadores, e verificar como podemos fazer uma altera\u00e7\u00e3o poss\u00edvel que n\u00e3o prejudique os consumidores com infla\u00e7\u00e3o, nem os trabalhadores com queda nos empregos e nem os empres\u00e1rios com aumento de custo\u201d, prop\u00f5e.<\/p>\n

A CACB defende que o caminho mais equilibrado passa pelo di\u00e1logo entre governo, Congresso, trabalhadores e empres\u00e1rios<\/strong>, al\u00e9m da busca por alternativas como a flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornadas, acordos coletivos e modelos adapt\u00e1veis \u00e0 realidade de cada atividade econ\u00f4mica.\u00a0<\/p>\n

VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n