{"id":13786,"date":"2026-04-10T04:30:00","date_gmt":"2026-04-10T07:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=13786"},"modified":"2026-04-10T04:30:00","modified_gmt":"2026-04-10T07:30:00","slug":"novo-estatuto-dos-direitos-do-paciente-entra-em-vigor-confira-principais-mudancas-no-atendimento-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=13786","title":{"rendered":"Novo Estatuto dos Direitos do Paciente entra em vigor: confira principais mudan\u00e7as no atendimento de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

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O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), sancionou, sem vetos, a Lei 15.378\/26<\/a>, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente<\/strong>. O texto, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) da \u00faltima ter\u00e7a-feira (7), tem o objetivo de regular os direitos e responsabilidades dos pacientes sob cuidados prestados por profissionais e\/ou servi\u00e7os de sa\u00fade de natureza p\u00fablica ou privada, trazendo maior prote\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os que buscam esses servi\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n

Segundo a nova lei, os profissionais de sa\u00fade, os respons\u00e1veis por servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos ou privados e as pessoas jur\u00eddicas de direito privado que operam planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, sem preju\u00edzo do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que rege suas atividades, est\u00e3o submetidos ao Estatuto. Al\u00e9m disso, outros direitos dos pacientes previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira devem ser aplicados em conjunto com as disposi\u00e7\u00f5es da nova lei<\/strong>.<\/p>\n

Direitos dos pacientes<\/h2>\n

O n\u00facleo principal do estatuto \u00e9 o cap\u00edtulo que trata dos direitos dos pacientes<\/strong>. O texto assegura que todo atendimento seja realizado em local privado e com transpar\u00eancia absoluta<\/strong>. O cidad\u00e3o deve ser informado sobre todos os riscos, benef\u00edcios e alternativas de tratamento<\/strong>, mantendo a autonomia para aceitar ou recusar procedimentos e pesquisas experimentais sem qualquer repres\u00e1lia<\/strong>.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m garante a participa\u00e7\u00e3o ativa do paciente em seu plano terap\u00eautico e nas decis\u00f5es sobre seus cuidados<\/strong> para casos de incapacidade. O paciente pode indicar um representante<\/strong> para decidir em seu nome e tem o direito de buscar uma segunda opini\u00e3o m\u00e9dica em qualquer etapa do processo<\/strong>.<\/p>\n

O acesso ao prontu\u00e1rio m\u00e9dico torna-se gratuito<\/strong> e sem exig\u00eancia de justificativa, incluindo o direito a c\u00f3pias e corre\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a confidencialidade dos dados de sa\u00fade \u00e9 protegida por lei<\/strong>, permanecendo resguardada mesmo ap\u00f3s a morte do indiv\u00edduo.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a, o estatuto permite que o paciente questione a higieniza\u00e7\u00e3o de m\u00e3os e equipamentos, al\u00e9m de conferir a proced\u00eancia e dosagem de medicamentos<\/strong>. O atendimento deve ser livre de discrimina\u00e7\u00e3o, garantindo o uso do nome de prefer\u00eancia e o respeito a cren\u00e7as religiosas e culturais<\/strong>.<\/p>\n

O direito a acompanhante em consultas e interna\u00e7\u00f5es \u00e9 reafirmado, assim como a possibilidade de recusar a presen\u00e7a de estudantes ou visitantes durante os procedimentos<\/strong>. Por fim, o texto assegura cuidados para o al\u00edvio da dor e garante ao paciente o direito de escolher o local de sua morte<\/strong>.<\/p>\n

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Responsabilidades dos pacientes<\/h2>\n

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Junto aos direitos, o estatuto tamb\u00e9m lista uma s\u00e9rie de responsabilidades que os pacientes devem ter <\/strong>enquanto sob cuidados dos profissionais de sa\u00fade. O texto estabelece que o paciente, ou a pessoa por ele indicada, \u00e9 respons\u00e1vel por compartilhar informa\u00e7\u00f5es sobre doen\u00e7as anteriores, interna\u00e7\u00f5es e medicamentos dos quais faz uso e outras informa\u00e7\u00f5es pertinentes com os profissionais de sa\u00fade, com o objetivo de auxili\u00e1-los na condu\u00e7\u00e3o de seus cuidados<\/strong>.
\nAl\u00e9m disso, a norma lista sete outras responsabilidades <\/strong>que devem ser mantidas pelo paciente:<\/p>\n