{"id":13790,"date":"2026-04-10T04:40:00","date_gmt":"2026-04-10T07:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=13790"},"modified":"2026-04-10T04:40:00","modified_gmt":"2026-04-10T07:40:00","slug":"simples-nacional-deputados-veem-desincentivo-ao-empreendedorismo-com-defasagem-da-tabela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=13790","title":{"rendered":"Simples Nacional: deputados veem desincentivo ao empreendedorismo com defasagem da tabela"},"content":{"rendered":"

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O regime de urg\u00eancia aprovado para o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 108 de 2021<\/a> permite que a mat\u00e9ria seja votada a qualquer momento no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Parlamentares e representantes do setor produtivo defendem a aprova\u00e7\u00e3o da proposta que atualiza o limite de faturamento anual de Microempreendedores Individuais (MEI) para at\u00e9 R$ 130, mil com a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios ainda no primeiro semestre, antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional<\/a> \u00e9 uma pauta priorit\u00e1ria para entidades empresariais. A Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a> atua para elevar o teto anual do MEI para R$ 144,9 mil, al\u00e9m de corrigir as demais faixas de enquadramento do regime tribut\u00e1rio: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo estimativas da confedera\u00e7\u00e3o, a medida proposta pela entidade vai corrigir o valor do teto em 83% e pode gerar 869 mil empregos. Al\u00e9m disso, o impacto deve ser sentido, com R$ 81,2 bilh\u00f5es a mais na economia.\u00a0<\/p>\n

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a> e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP)<\/a>, destaca que a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade.\u201d<\/p>\n

Congresso Nacional<\/h2>\n

A modifica\u00e7\u00e3o dos limites de receita para o MEI foi apresentada e aprovada no Senado Federal em 2021. H\u00e1 quase 5 anos indo e voltando de comiss\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados, a acelera\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o representa uma chance de acabar com esse vai e vem.<\/p>\n

Segundo o deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), a mat\u00e9ria est\u00e1 pronta para vota\u00e7\u00e3o assim que desejar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). \u201cO governo vai apresentar c\u00e1lculo, vai apresentar conta, vai tentar diminuir o m\u00e1ximo que ele puder de algum tipo de impacto financeiro que possa trazer \u00e0s receitas do governo, mas a gente precisa entender que do lado de l\u00e1 n\u00e3o tem facilidade tamb\u00e9m, n\u00e9? Quem est\u00e1 empreendendo todos os dias no pa\u00eds, onde a carga tribut\u00e1ria s\u00f3 aumenta. N\u00f3s estamos chegando a quase 40% do PIB de tributo\u201d, argumenta o pol\u00edtico.<\/p>\n

As regras atuais, fixadas em 2018, prev\u00eaem faturamento m\u00e1ximo para micro e pequenas empresas de R$ 81 mil e a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de apenas um empregado. Al\u00e9m de modificar esses pontos, os deputados analisam a possibilidade de inclu\u00edrem no texto um mecanismo de atualiza\u00e7\u00e3o anual da tabela, assim como foi feito com os valores de procedimentos feitos por institui\u00e7\u00f5es privadas para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), aprovado em 2024.<\/p>\n

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) destaca que 25% dos empregos formais no pa\u00eds s\u00e3o gerados por empresas enquadradas no Simples Nacional, mas a defasagem dos limites leva ao estrangulamento e inviabilidade financeiros dessas companhias. \u201cCom o impacto da infla\u00e7\u00e3o acumulada, da eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos insumos, dos produtos, n\u00e3o h\u00e1 como se manter no teto dessa tabela, que est\u00e1 absolutamente desatualizada h\u00e1 quase 10 anos. E as empresas est\u00e3o sufocadas. Muitas delas est\u00e3o sendo empurradas para fora do Simples, n\u00e3o porque cresceram organicamente, mas sim porque est\u00e3o sufocadas na tabela e elas n\u00e3o conseguem sobreviver com uma alta carga tribut\u00e1ria que ter\u00e3o que pagar\u201d, comenta.<\/p>\n

Simples Nacional<\/h2>\n

O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia. Atualmente, \u00e9 o principal regime tribut\u00e1rio aplicado aos pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n

No entanto, com a defasagem dos limites somada a uma infla\u00e7\u00e3o acumulada de 46,6% desde 2019, representantes do setor produtivo alertam que a falta de corre\u00e7\u00e3o dos valores pressiona a renda dos empreendedores e desincentiva a atividade.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n

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\n\t\t\t\tFonte: Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Any Ortiz (Cidadania-RS) e Thiago de Joaldo (Progressistas-SE) afirmam que assunto \u00e9 priorit\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13791,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-13790","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13790","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13790"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13790\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13791"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}