{"id":13952,"date":"2026-04-22T04:05:00","date_gmt":"2026-04-22T07:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=13952"},"modified":"2026-04-22T04:05:00","modified_gmt":"2026-04-22T07:05:00","slug":"tesouro-propoe-ampliar-verificacoes-no-siconfi-e-acende-alerta-sobre-desigualdades-entre-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=13952","title":{"rendered":"Tesouro prop\u00f5e ampliar verifica\u00e7\u00f5es no Siconfi e acende alerta sobre desigualdades entre munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

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A proposta do Tesouro Nacional de submeter \u00e0 consulta p\u00fablica a inclus\u00e3o de 37 novas verifica\u00e7\u00f5es automatizadas no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (Siconfi) deve refor\u00e7ar o monitoramento da qualidade dos dados fiscais no pa\u00eds, mas tamb\u00e9m pode ampliar desigualdades entre os munic\u00edpios. <\/strong>A medida fortalece o Ranking da Qualidade da Informa\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil e Fiscal e busca maior ader\u00eancia \u00e0s normas internacionais, como as IPSAS.<\/p>\n

Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM)<\/a>, a iniciativa representa um avan\u00e7o, mas exige an\u00e1lise cr\u00edtica quanto aos seus efeitos pr\u00e1ticos. A entidade alerta que a amplia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios ocorre em um cen\u00e1rio de forte assimetria na capacidade t\u00e9cnica e na qualidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos entes municipais.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da CNM, o fortalecimento do ranking tende a melhorar o padr\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, estimular boas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis e reduzir subjetividades por meio da automatiza\u00e7\u00e3o das verifica\u00e7\u00f5es. Isso favorece a transpar\u00eancia e o controle social. Por outro lado, a exig\u00eancia de maior n\u00edvel de conformidade pode gerar dificuldades para munic\u00edpios que n\u00e3o disp\u00f5em de estrutura t\u00e9cnica adequada.<\/strong><\/p>\n

Para a entidade, o risco \u00e9 o aumento das desigualdades institucionais. Munic\u00edpios com maior capacidade administrativa tendem a se adaptar mais rapidamente, enquanto os de pequeno porte podem enfrentar obst\u00e1culos para atender \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/p>\n

Impacto indireto na Capag<\/h3>\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o indireta com a Capacidade de Pagamento (Capag). Embora sejam instrumentos distintos, tanto o ranking quanto a Capag dependem da qualidade das informa\u00e7\u00f5es fiscais declaradas pelos entes. Falhas ou inconsist\u00eancias no envio de dados ao Siconfi podem afetar indicadores fiscais utilizados na avalia\u00e7\u00e3o da Capag, prejudicando o acesso a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

A CNM destaca que esse cen\u00e1rio pode levar \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios por problemas formais ou operacionais, e n\u00e3o necessariamente por fragilidades fiscais.<\/p>\n

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