{"id":13972,"date":"2026-04-23T04:55:00","date_gmt":"2026-04-23T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=13972"},"modified":"2026-04-23T04:55:00","modified_gmt":"2026-04-23T07:55:00","slug":"escala-6x1-ccj-aprova-admissibilidade-da-pec-texto-segue-para-comissao-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=13972","title":{"rendered":"Escala 6×1: CCJ aprova admissibilidade da PEC; texto segue para comiss\u00e3o especial"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ)<\/strong> da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 221\/2019<\/a>)<\/strong>, que trata do fim da escala 6×1<\/strong>, nesta quarta-feira (22)<\/a>. A mat\u00e9ria segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial da Casa, que deve analisar o m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n

O texto que ser\u00e1 votado em Plen\u00e1rio ser\u00e1 finalizado nesta comiss\u00e3o especial.\u00a0<\/p>\n

A proposta do fim da jornada 6×1 foi inclu\u00edda por Hugo Motta entre os temas que ele espera ver aprovados ainda no primeiro semestre de 2026 \u2013 o que refor\u00e7a a expectativa de vota\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas e intensifica a mobiliza\u00e7\u00e3o em torno da pauta.\u00a0<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, representantes do setor produtivo defendem mais tempo para a discuss\u00e3o. O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB<\/a>)<\/strong>, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP<\/a>)<\/strong> e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP<\/a>)<\/strong>, Alfredo Cotait Neto, defende a vota\u00e7\u00e3o do projeto apenas em 2027, ou seja, ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral<\/strong>. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o assunto deve ser tratado com responsabilidade pelos parlamentares e contar com debates profundos envolvendo trabalhadores, setor produtivo e Congresso.<\/p>\n

\u201cEncurtar o debate de um assunto complexo com impacto direto na economia, no emprego, na sobreviv\u00eancia dos neg\u00f3cios, isso n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel. N\u00f3s estamos falando de decis\u00f5es que afetam o futuro do pa\u00eds. Isso exige tempo, discuss\u00e3o, equil\u00edbrio, seriedade, n\u00e3o atropelo. Defendo que o Congresso tenha responsabilidade nesse momento, que n\u00e3o aceite essa press\u00e3o por prazos artificiais e que coloque o Brasil acima de qualquer interesse imediato. O associativismo segue atento, firme, atuante, porque quem gera emprego precisa ser ouvido\u201d, afirma Alfredo Cotait Neto.<\/p>\n

No dia 15 de abril, o relator na CCJ, deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o – BA), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria<\/a>. Agora, com a aprova\u00e7\u00e3o no colegiado, ser\u00e1 criada a comiss\u00e3o especial para prosseguir a an\u00e1lise.\u00a0<\/p>\n

Executivo X Congresso<\/h2>\n

Apesar de o Governo Federal ter encaminhado ao Congresso um projeto de lei (PL) que acaba com a escala 6×1, o presidente da C\u00e2mara afirmou que a medida seguir\u00e1 sendo analisada como PEC.\u00a0<\/p>\n

A estrat\u00e9gia do Executivo visa, al\u00e9m da garantia de autoria, facilitar a aprova\u00e7\u00e3o \u2013 j\u00e1 que a tramita\u00e7\u00e3o por PL exige apenas maioria simples para aprova\u00e7\u00e3o (257 votos). Em contrapartida, uma PEC demanda ao menos tr\u00eas quintos dos deputados, sendo 308 votos.<\/p>\n

O texto foi enviado pelo governo em regime de urg\u00eancia, com o objetivo de acelerar a vota\u00e7\u00e3o. Neste regime, a proposta deve ser votada em at\u00e9 45 dias na C\u00e2mara. Os dois textos v\u00e3o tramitar de forma paralela a partir de agora.<\/p>\n

Para Alfredo Cotait Neto, a proposta do governo desconsidera o di\u00e1logo com o setor produtivo e evid\u00eancia riscos \u00e0 economia brasileira.<\/strong><\/p>\n

\u201cRecebemos com preocupa\u00e7\u00e3o e, sim, com indigna\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o do governo de encaminhar em regime de urg\u00eancia o projeto que trata da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. Uma decis\u00e3o injustific\u00e1vel. Ignora completamente o di\u00e1logo com o setor produtivo. Desconsidera s\u00e9rios riscos e, principalmente, vira as costas para a realidade de milhares de empresas brasileiras, especialmente as pequenas, que s\u00e3o as que mais empregam. E o mais grave, esse tema j\u00e1 est\u00e1 debatido no Congresso, j\u00e1 existem propostas em tramita\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, por que essa pressa?\u201d, questiona o presidente da CACB.<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o por meio de PEC garante discuss\u00f5es mais aprofundadas, com di\u00e1logos entre confedera\u00e7\u00f5es, representantes dos sindicatos e dos empregadores para compreender os reflexos da mudan\u00e7a.
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\n\t\t\t\tFonte: Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), PEC 221\/2019 \u00e9 encaminhada para aprecia\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial, cujo texto ser\u00e1 votado em Plen\u00e1rio; Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende discuss\u00e3o apenas ap\u00f3s as Elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13973,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-13972","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13972","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13972"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13972\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13973"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13972"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13972"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13972"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}