{"id":14141,"date":"2026-05-06T04:55:00","date_gmt":"2026-05-06T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14141"},"modified":"2026-05-06T04:55:00","modified_gmt":"2026-05-06T07:55:00","slug":"comissao-especial-pode-acelerar-aumento-do-teto-do-mei-na-camara-afirma-lupion","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14141","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o especial pode acelerar aumento do teto do MEI na C\u00e2mara, afirma Lupion"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial<\/a> para analisar o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) deve acelerar a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, deputado federal Pedro Lupion<\/strong> (Republicanos-PR).\u00a0<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 o ponto principal [da comiss\u00e3o especial]: podermos sentar para discutir o tema e tentar fazer parte dessa composi\u00e7\u00e3o, indicar os nossos membros a participarem tamb\u00e9m para que consigamos avan\u00e7ar\u201d, afirma.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, a C\u00e2mara aprovou o regime de urg\u00eancia<\/strong><\/a> para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a>. O texto prev\u00ea o aumento do limite de faturamento <\/strong>anual do MEI para at\u00e9 R$ 130 mil<\/strong> e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar at\u00e9 dois empregados<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Com a urg\u00eancia, a proposta poderia seguir diretamente ao plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. Ainda assim, a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial \u00e9 vista como uma forma de qualificar o debate, reunindo especialistas, representantes do governo<\/strong> e do setor produtivo antes da vota\u00e7\u00e3o final<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s eventual aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/strong>, o projeto retorna ao Senado,<\/strong> onde teve origem.\u00a0<\/p>\n

Prioridade do setor produtivo<\/h2>\n

A instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial \u00e9 considerada uma conquista para o G50+<\/strong> \u2014 grupo estrat\u00e9gico criado pela Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a><\/strong>, com objetivo de ampliar a representa\u00e7\u00e3o empresarial junto ao Congresso Nacional e ao governo federal<\/strong>.<\/p>\n

Para a entidade, a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites deve ir al\u00e9m do MEI e alcan\u00e7ar todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional<\/strong>. O presidente da CACB, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a> e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP)<\/a>, Alfredo Cotait Neto<\/strong>, destaca que a medida \u00e9 essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade<\/strong>.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Maring\u00e1 (ACIM)<\/a>, Jos\u00e9 Carlos Barbieri<\/strong>, explica que a infla\u00e7\u00e3o acumulada<\/strong> e o crescimento natural de muitos pequenos neg\u00f3cios <\/strong>t\u00eam levado milhares de empreendedores a ultrapassar o limite vigente n\u00e3o por uma expans\u00e3o estruturada, mas como forma de sustentar suas atividades.\u00a0<\/p>\n

\u201cNesse contexto, o Projeto de Lei que prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o desse limite n\u00e3o \u00e9 apenas uma medida t\u00e9cnica \u2014 \u00e9 uma resposta necess\u00e1ria \u00e0 din\u00e2mica real da economia\u201d, defende Barbieri.\u00a0<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m avalia que a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial <\/strong>para tratar do tema \u00e9 um passo estrat\u00e9gico para garantir celeridade e profundidade na an\u00e1lise<\/strong>. \u201cEsse tipo de estrutura permite concentrar esfor\u00e7os, qualificar o debate e construir consensos mais rapidamente<\/strong>, evitando que o projeto se perca em meio a outras pautas no Legislativo\u201d, destaca.\u00a0<\/p>\n

\u201cAtualizar o limite do MEI com urg\u00eancia \u00e9 garantir justi\u00e7a econ\u00f4mica, fortalecer a formaliza\u00e7\u00e3o <\/strong>e impulsionar milh\u00f5es de pequenos empreendedores que sustentam o crescimento do Brasil\u201d, conclui.<\/p>\n

Defasagem pressiona pequenos neg\u00f3cios<\/h2>\n

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional<\/strong> re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia e \u00e9 hoje o principal regime tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n

Atualmente, os limites de faturamento s\u00e3o:<\/p>\n