{"id":14268,"date":"2026-05-15T04:25:00","date_gmt":"2026-05-15T07:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14268"},"modified":"2026-05-15T04:25:00","modified_gmt":"2026-05-15T07:25:00","slug":"combate-ao-crime-organizado-exige-mais-execucao-do-que-novas-leis-avaliam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14268","title":{"rendered":"Combate ao crime organizado exige mais execu\u00e7\u00e3o do que novas leis, avaliam especialistas"},"content":{"rendered":"

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O Programa Brasil contra o Crime Organizado<\/a>, lan\u00e7ado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12) com previs\u00e3o de R$ 11 bilh\u00f5es em investimentos, \u00e9 considerado juridicamente consistente e operacionalmente relevante por especialistas. <\/strong>No entanto, advogados alertam que, sem execu\u00e7\u00e3o efetiva e integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e Justi\u00e7a, as medidas podem acabar restritas ao discurso pol\u00edtico.\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

A estrat\u00e9gia nacional tem como foco ampliar a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia, fortalecer o sistema prisional e integrar a atua\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios no enfrentamento \u00e0 criminalidade organizada.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 de cerca de R$ 11,1 bilh\u00f5es em investimentos, sendo que R$ 1 bilh\u00e3o vir\u00e1 do or\u00e7amento deste ano, enquanto outros R$ 10 bilh\u00f5es ser\u00e3o disponibilizados por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). <\/strong>Com o financiamento, a ideia \u00e9 ampliar a capacidade de estados e munic\u00edpios de investir em seguran\u00e7a p\u00fablica e no sistema prisional.\u00a0<\/p>\n

O especialista em processo penal e em organiza\u00e7\u00f5es criminosas e maxiprocessos, William Pimentel, avalia que as medidas anunciadas pelo governo possuem densidade operacional. No entanto, alerta que o pacote s\u00f3 produzir\u00e1 efeitos concretos se houver execu\u00e7\u00e3o coordenada entre Uni\u00e3o, estados e demais \u00f3rg\u00e3os do sistema de Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n

Segundo o especialista, o programa acerta ao atingir estruturas centrais das fac\u00e7\u00f5es criminosas, mas ainda corre o risco de se transformar apenas em discurso pol\u00edtico sem resultados pr\u00e1ticos.<\/strong><\/p>\n

\u201cTem subst\u00e2ncia, mas ainda pode virar ret\u00f3rica se n\u00e3o houver execu\u00e7\u00e3o federal real. O pacote n\u00e3o \u00e9 vazio, ele acerta quando ataca os quatro pilares materiais de fac\u00e7\u00f5es criminosas\u00a0\u2013 lucro, arma, homic\u00eddio e comando prisional\u201d, diz Pimentel.<\/p>\n

\u201cFalta uma legisla\u00e7\u00e3o que trate a evolu\u00e7\u00e3o de uma gangue para uma fac\u00e7\u00e3o, para uma m\u00e1fia, de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, at\u00e9 mesmo de um cartel criminoso. Com a legisla\u00e7\u00e3o atual passa-se a enfrentar parte desse v\u00e1cuo ao instituir um marco legal para organiza\u00e7\u00f5es criminosas ultra-violentas, que poder\u00edamos entender aqui como organiza\u00e7\u00f5es criminosas, sui generis, <\/em>que t\u00eam atos de terrorismo, como a doutrina chama, do tipo mafioso, seria\u00a0muito mais interessante\u00a0do que apenas defini-las como ultra violentas. Para mim parece muito mais ret\u00f3rica legislativa\u201d, completa.<\/p>\n

J\u00e1 o delegado de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo, especialista em Intelig\u00eancia Policial e Seguran\u00e7a P\u00fablica e presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo (ADPESP), Andr\u00e9 Santos Pereira, pondera que a legisla\u00e7\u00e3o atual do pa\u00eds j\u00e1\u00a0\u00a0disp\u00f5e de instrumentos suficientes para o enfrentamento ao crime organizado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Para o delegado, o principal desafio est\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das medidas j\u00e1 previstas em lei \u2013 mais do que na cria\u00e7\u00e3o de novas normas que, sem a execu\u00e7\u00e3o eficaz, podem ser ineficazes.<\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 \u00e9 bastante robusta, mas certamente precisa de alguns aperfei\u00e7oamentos. No entanto, na nossa vis\u00e3o, o que precisamos para enfrentar as organiza\u00e7\u00f5es, o crime organizado de \u00e2mbito transnacional, \u00e9 muito mais no campo da execu\u00e7\u00e3o, ou seja, da realiza\u00e7\u00e3o daquilo que j\u00e1 est\u00e1 previsto na lei, do que em altera\u00e7\u00f5es legislativas que, realizadas apenas no campo da tese, sem a execu\u00e7\u00e3o, s\u00e3o medidas in\u00f3cuas\u201d, destaca Andr\u00e9.<\/p>\n

Ele pondera, ainda, que tanto o diagn\u00f3stico sobre o avan\u00e7o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas quanto as poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es para o problema j\u00e1 s\u00e3o conhecidos h\u00e1 anos. Na avalia\u00e7\u00e3o do delegado, o momento do an\u00fancio tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas sobre a iniciativa do governo.<\/strong><\/p>\n

\u201cFica registrada essa observa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a leitura no campo pol\u00edtico pode ser feita por diversos vieses nesse sentido em rela\u00e7\u00e3o ao an\u00fancio e ao momento do an\u00fancio desse programa\u201d, avalia Andr\u00e9.<\/p>\n

Programa Brasil Contra o Crime Organizado<\/h2>\n

A medida foi formalizada por decreto presidencial e quatro portarias que estruturam os eixos de atua\u00e7\u00e3o. A proposta estabelece, ainda, que a ades\u00e3o dos estados ser\u00e1 condi\u00e7\u00e3o para acesso aos recursos de fundos federais destinados \u00e0 \u00e1rea e implementa\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n

Confira os quatro eixos estrat\u00e9gicos que estruturam o programa:<\/strong><\/p>\n