{"id":1434,"date":"2023-12-07T06:37:31","date_gmt":"2023-12-07T09:37:31","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=1434"},"modified":"2023-12-07T06:37:34","modified_gmt":"2023-12-07T09:37:34","slug":"desestatizacao-da-sabesp-e-aprovada-na-assembleia-legislativa-de-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=1434","title":{"rendered":"Desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp \u00e9 aprovada na Assembleia Legislativa de SP"},"content":{"rendered":"\n

Projeto antecipa a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico nos 375 munic\u00edpios atendidos pela Sabesp<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 1.501\/2023, que trata da desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp, foi aprovado, nesta quarta-feira, 6 de dezembro de 2023, pela Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp), com 62 votos favor\u00e1veis e apenas 1 voto contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp representa um grande avan\u00e7o para o estado de S\u00e3o Paulo. Ele ajudar\u00e1 a construir um legado de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento, de despolui\u00e7\u00e3o de mananciais, de aumento da disponibilidade h\u00eddrica e de sa\u00fade para todos\u201d, afirmou o governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n\n\n\n

O texto, que agora segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo, prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n

\u25cf A autoriza\u00e7\u00e3o da desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp por meio de uma oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf O compromisso com a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico at\u00e9 2029, a inclus\u00e3o das pessoas que vivem em \u00e1reas rurais e comunidades pobres, e a redu\u00e7\u00e3o da tarifa;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf A cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Apoio \u00e0 Universaliza\u00e7\u00e3o do Saneamento no Estado de S\u00e3o Paulo (FAUSP), para viabilizar a redu\u00e7\u00e3o de tarifa;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf A defini\u00e7\u00e3o do poder de veto para o Governo de SP para mudan\u00e7a de nome, sede, atividade social e o limite de votos para acionistas.<\/p>\n\n\n\n

O projeto recebeu contribui\u00e7\u00f5es dos deputados. Foram incorporadas 26 emendas por meio de quatro subemendas do relator. Dentre elas:<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Dispositivos que visam garantir a redu\u00e7\u00e3o da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf A estabilidade dos atuais servidores da companhia por um per\u00edodo de 18 meses ap\u00f3s a efetiva desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Inclus\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo no Conselho Orientador do FAUSP.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs deputados promoveram um amplo debate sobre a nossa proposta e fizeram contribui\u00e7\u00f5es que melhoraram aquilo que propusemos. Tenho certeza que esta vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um marco na hist\u00f3ria da sa\u00fade e da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o do estado\u201d, destaca o governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece agora:<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o documento vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do governador e ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado. Em paralelo, o Governo de SP conversa com todos os munic\u00edpios para a renova\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o at\u00e9 2060, garantindo a inclus\u00e3o dos mais pobres e os investimentos necess\u00e1rios para a universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o sendo definidas, tamb\u00e9m, as novas regras para revis\u00f5es tarif\u00e1rias, em um modelo moderno que consegue combinar tarifa mais barata com o incentivo a novos investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Todas essas defini\u00e7\u00f5es devem acontecer antes do in\u00edcio da oferta p\u00fablica das a\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores, no primeiro semestre de 2024. A previs\u00e3o \u00e9 que todo o processo seja conclu\u00eddo at\u00e9 julho de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o projeto de desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O que significa a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento?
    Segundo o Novo Marco do Saneamento, a universaliza\u00e7\u00e3o significa 99% da popula\u00e7\u00e3o abastecida com \u00e1gua tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O Novo Marco pede, tamb\u00e9m, que sejam inclu\u00eddas as popula\u00e7\u00f5es das \u00e1reas rurais e irregulares consolidadas, como favelas e morros, que hoje est\u00e3o fora dos servi\u00e7os. H\u00e1 muita gente que n\u00e3o est\u00e1 contemplada nos indicadores oficiais do saneamento b\u00e1sico. Nos munic\u00edpios atendidos pela Sabesp, por exemplo, estamos falando de um milh\u00e3o de pessoas.<\/li>\n\n\n\n
  2. A Sabesp j\u00e1 universalizou o saneamento b\u00e1sico?
    Do total dos domic\u00edlios atendidos pela Sabesp, 98% possuem \u00e1gua tratada, e 83% t\u00eam seu esgoto coletado e tratado. Mas esses n\u00fameros ainda n\u00e3o consideram as \u00e1reas rurais e as irregulares consolidadas, como, por exemplo, favelas e comunidades mais carentes, onde hoje vivem cerca de um milh\u00e3o de pessoas. O desafio \u00e9 inclu\u00ed-las no saneamento b\u00e1sico em menos de dez anos, como estabelece inclusive o Novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico. Em S\u00e3o Paulo, faremos isso em at\u00e9 seis anos gra\u00e7as \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp. E isso \u00e9 importante porque, de acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, cada real investido em saneamento b\u00e1sico gera R$ 5,5 em benef\u00edcios \u00e0 sociedade, como economia nos gastos com sa\u00fade e melhor produtividade do trabalho.<\/li>\n\n\n\n
  3. Por que desestatizar a Sabesp?
    O Novo Marco Legal do Saneamento estabeleceu metas ambiciosas de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico: levar 99% de \u00e1gua tratada e coletar e tratar o esgoto de 90% da popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033. E tanto as popula\u00e7\u00f5es rurais quanto as que vivem em \u00e1reas urbanas e mais pobres deveriam ser inclu\u00eddas no servi\u00e7o. Em S\u00e3o Paulo, isso significa incluir mais de um milh\u00e3o de pessoas que moram em \u00e1reas rurais ou mais pobres e ainda n\u00e3o t\u00eam acesso aos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico. Para atingir essa meta, a Sabesp precisa investir o dobro do que investe normalmente. Com a desestatiza\u00e7\u00e3o, a Sabesp consegue ampliar e antecipar os investimentos para universalizar o saneamento, e ainda reduzir a conta de \u00e1gua. Ou seja, a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp vai levar saneamento para todos, mais r\u00e1pido, melhor e mais barato.<\/li>\n\n\n\n
  4. Dava para fazer tudo isso sem a desestatiza\u00e7\u00e3o?
    Sem a desestatiza\u00e7\u00e3o, o Governo teria que financiar 100% dos investimentos e demoraria mais para cumprir um compromisso urgente: garantir coleta e tratamento de \u00e1gua e esgoto para todos, com qualidade e redu\u00e7\u00e3o da conta para a popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o governo teria que tirar dinheiro do or\u00e7amento para viabilizar a universaliza\u00e7\u00e3o, deixando menos recursos dispon\u00edveis para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n
  5. Como ser\u00e1 poss\u00edvel universalizar e antecipar as metas de saneamento?
    A Sabesp j\u00e1 havia previsto investimentos de R$ 56 bilh\u00f5es para universalizar o saneamento at\u00e9 2033 no territ\u00f3rio coberto atualmente. No entanto, para incluir as \u00e1reas rurais e as de baixa renda, al\u00e9m de avan\u00e7ar na despolui\u00e7\u00e3o dos rios e na resili\u00eancia da rede, esses valores devem subir para R$ 66 bilh\u00f5es. Este valor inclui a antecipa\u00e7\u00e3o da universaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2029. Estamos falando de R$ 10 bilh\u00f5es a mais do que a Sabesp investiria, e quatro anos a menos do previsto. Isso significa que, com a desestatiza\u00e7\u00e3o, os investimentos v\u00e3o aumentar, o saneamento vai chegar antes para quem precisa e a conta d\u2019\u00e1gua ainda vai reduzir.<\/li>\n\n\n\n
  6. Como o governo vai reduzir a tarifa?
    O governo vai criar o Fundo de Apoio \u00e0 Universaliza\u00e7\u00e3o do Saneamento no Estado de S\u00e3o Paulo (FAUSP) e destinar 30% do valor de venda das a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do lucro do Estado na empresa (dividendos), para reduzir a conta d\u2019\u00e1gua, com foco na popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Estamos falando de algo inovador no mercado de saneamento: um fundo com recursos do pr\u00f3prio Estado, seja por meio da venda de parte das a\u00e7\u00f5es do Governo na Sabesp, seja por meio do seu lucro na empresa, para reduzir a conta d\u2019\u00e1gua, sobretudo para os que mais precisam. O recurso do Estado vai ser usado para investir nas pessoas, como deve ser.<\/li>\n\n\n\n
  7. Quem vai comprar a Sabesp?
    Qualquer pessoa que tenha uma conta em uma corretora pode comprar a\u00e7\u00f5es da empresa. Ou seja, as a\u00e7\u00f5es da Sabesp que hoje s\u00e3o do Governo de SP n\u00e3o ser\u00e3o vendidas todas para um \u00fanico investidor ou grupo de investidores, mas ser\u00e3o negociadas com todos os interessados. Isso acontecer\u00e1 por meio de uma oferta p\u00fablica, chamada de follow on.
    Qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 comprar a\u00e7\u00f5es da empresa, inclusive funcion\u00e1rios e clientes da Sabesp. Para isso, basta acessar o sistema da corretora e fazer a reserva de a\u00e7\u00f5es. H\u00e1 v\u00e1rias que abrem conta gratuitamente, de maneira online. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 um esfor\u00e7o para que parte das a\u00e7\u00f5es vendidas seja adquirida por investidores que queiram permanecer na empresa no longo prazo e possam contribuir com conhecimento e experi\u00eancia para o crescimento da Sabesp.<\/li>\n\n\n\n
  8. A Sabesp vai mudar de nome?
    N\u00e3o, a Sabesp continua em S\u00e3o Paulo, n\u00e3o muda de nome e n\u00e3o deixa de atuar no setor de saneamento b\u00e1sico. O projeto de lei enviado \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado d\u00e1 poder de decis\u00e3o ao Governo de SP para que nenhuma dessas situa\u00e7\u00f5es aconte\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n
  9. O que s\u00e3o as URAEs? Elas foram criadas para privatizar a Sabesp?
    As URAEs s\u00e3o blocos regionais de munic\u00edpios que utilizam as mesmas fontes de \u00e1gua e sistemas de saneamento e podem fazer um planejamento mais integrado, com foco na universaliza\u00e7\u00e3o. Essa regionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista no Novo Marco do Saneamento. No Estado de S\u00e3o Paulo, foi estabelecida com a cria\u00e7\u00e3o das URAEs, que s\u00e3o as Unidades Regionais de Servi\u00e7os de \u00c1gua Pot\u00e1vel e de Esgotamento Sanit\u00e1rio. Para se ter uma ideia, grande parte da \u00e1gua consumida na Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo \u00e9 produzida pelo Sistema Cantareira, que engloba v\u00e1rios munic\u00edpios, o que demanda uma gest\u00e3o regionalizada.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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