{"id":14531,"date":"2026-06-02T04:25:00","date_gmt":"2026-06-02T07:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14531"},"modified":"2026-06-02T04:25:00","modified_gmt":"2026-06-02T07:25:00","slug":"camara-aprova-reforma-da-politica-agricola-para-revitalizar-seguro-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14531","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova reforma da pol\u00edtica agr\u00edcola para revitalizar Seguro Rural"},"content":{"rendered":"

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A C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou, na \u00faltima quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2951\/24<\/a>, pacote que reformula a pol\u00edtica agr\u00edcola e o Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR)<\/a>. A mat\u00e9ria prev\u00ea taxas de juros menores e prioridade em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural quando elas estiverem seguradas, com o pr\u00eamio bancado por um fundo abastecido com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Institu\u00eddo em 2010, o \u201cFundo Cat\u00e1strofe\u201d, como foi apelidado, n\u00e3o chegou a vigorar por falta de aportes cont\u00ednuos de recursos e de regulamenta\u00e7\u00e3o. O texto determina que, em caso de aprova\u00e7\u00e3o da lei, o fundo ser\u00e1 composto por a\u00e7\u00f5es de empresas nas quais a Uni\u00e3o tenha participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria (como a antiga Eletrobras), ou por excesso de a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao controle de empresas de economia mista (como a Petrobras), assim como im\u00f3veis e outros direitos da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo pode ficar a cargo de empresa p\u00fablica, inclusive banco federal. Seguradoras, cooperativas e companhias da cadeia produtiva do agroneg\u00f3cio podem participar da gest\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de cotistas. Ser\u00e1 poss\u00edvel ainda criar subfundos com patrim\u00f4nios segregados para atender a setores espec\u00edficos.<\/p>\n

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR)<\/a>, que trouxe novos elementos, como o detalhamento de cl\u00e1usulas para o seguro tamb\u00e9m servir como garantia em empr\u00e9stimos rurais. Devido \u00e0s mudan\u00e7as substanciais, agora a proposta deve voltar para an\u00e1lise do Senado<\/a>.<\/p>\n

Sem bloqueio<\/h2>\n

O substitutivo aprovado ainda pro\u00edbe o contingenciamento ou o bloqueio de despesas de subven\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio do seguro rural, como as do Fundo Cat\u00e1strofe. A execu\u00e7\u00e3o dessas verbas se torna obrigat\u00f3ria, conforme valor previsto no projeto original de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual enviado pelo Executivo ao Congresso.<\/p>\n

Por outro lado, fica permitido o remanejamento dos recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro), uma vez que n\u00e3o comprometa o funcionamento do programa e as opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 contratadas.<\/p>\n

Seguro rural<\/h2>\n

As modifica\u00e7\u00f5es na Lei de subven\u00e7\u00e3o ao seguro rural apontam as vantagens que o produtor pode ter caso contrate o seguro rural:<\/p>\n