{"id":14661,"date":"2026-06-10T04:35:00","date_gmt":"2026-06-10T07:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14661"},"modified":"2026-06-10T04:35:00","modified_gmt":"2026-06-10T07:35:00","slug":"simples-nacional-limites-de-faturamento-sem-reajuste-aumentam-a-carga-tributaria-sobre-pequenos-negocios-alertam-representantes-de-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14661","title":{"rendered":"Simples Nacional: limites de faturamento sem reajuste aumentam a carga tribut\u00e1ria sobre pequenos neg\u00f3cios, alertam representantes de MT"},"content":{"rendered":"

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O setor produtivo defende que a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a>, seja estendida \u00e0s demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. Segundo representantes empresariais, a medida pode reduzir a informalidade e evitar o desenquadramento de empresas por efeitos da infla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Para o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso (Facmat)<\/a>, Jonas Alves de Souza, a proposta pode corrigir uma distor\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao permitir o reenquadramento de empresas que deixaram o regime sem aumento real de faturamento.\u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos infla\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds e, \u00e0 medida que os anos v\u00e3o passando, vai diminuindo a capacidade de faturamento das empresas. E o natural \u00e9 que as empresas cres\u00e7am e se desenvolvam, mas elas n\u00e3o est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de dar um salto para o pagamento dos impostos sobre lucro presumido ou lucro real. Ent\u00e3o, h\u00e1 necessidade dessa corre\u00e7\u00e3o e \u00e9 uma coisa premente, precisa ser feita rapidamente porque isso est\u00e1 prejudicando as micro e pequenas empresas\u201d, afirma o executivo.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em mar\u00e7o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o PLP. O texto prev\u00ea o aumento do limite de faturamento anual do MEI para at\u00e9 R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar at\u00e9 dois empregados.\u00a0<\/p>\n

Embora o regime de urg\u00eancia permita a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio sem an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes, uma comiss\u00e3o especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elabora\u00e7\u00e3o do parecer final.\u00a0<\/p>\n

Entidades empresariais defendem a eleva\u00e7\u00e3o do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido \u00e9 de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcan\u00e7ar faturamento de at\u00e9 R$ 8,69 milh\u00f5es. O relator do texto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC)<\/a>, sinalizou que deve atender \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O deputado federal F\u00e1bio Garcia (Uni\u00e3o-MT)<\/a> defende a inclus\u00e3o de um mecanismo de atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos limites pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA)<\/a>, \u00edndice oficial da infla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

\u201cPara a gente preservar tanto as pequenas e microempresas, que s\u00e3o os maiores geradores de oportunidade de emprego no Brasil e preservar a competitividade dessas empresas para competir, no mundo globalizado, com grandes corpora\u00e7\u00f5es, com grande capacidade de comprar e vender em escala, \u00e9 essencial que a gente possa garantir a essas empresas de forma permanente a atualiza\u00e7\u00e3o desse teto a\u00ed ao menos pela infla\u00e7\u00e3o\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n

Defasagem<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de entidades empresariais, a falta de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional empurra empresas para a informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a> e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP)<\/a>, destaca que o modelo atual impede a perman\u00eancia no regime de companhias que ainda n\u00e3o possuem faturamento condizente com o novo modelo tribut\u00e1rio que passam a integrar.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia e \u00e9 hoje o principal regime tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, s\u00e3o:<\/p>\n