{"id":14782,"date":"2026-06-19T04:40:00","date_gmt":"2026-06-19T07:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14782"},"modified":"2026-06-19T04:40:00","modified_gmt":"2026-06-19T07:40:00","slug":"com-tramitacao-prioritaria-na-camara-atualizacao-do-simples-nacional-mobiliza-parlamentares-e-liderancas-de-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14782","title":{"rendered":"Com tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria na C\u00e2mara, atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional mobiliza parlamentares e lideran\u00e7as de MG"},"content":{"rendered":"

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O setor produtivo defende que a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI)<\/a>, proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a>, seja estendida \u00e0s demais faixas de enquadramento do Simples Nacional<\/a>. Segundo representantes empresariais, a medida pode reduzir a informalidade e evitar o desenquadramento de empresas por efeitos da infla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

C\u00e9sar Fernandes, presidente da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB)<\/a> e pr\u00e9-candidato a deputado federal pelo PSD de S\u00e3o Paulo, alertou para os impactos da defasagem do regime simplificado somada \u00e0s novas regras da Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>, que podem comprometer a atividade m\u00e9dica. \u201c\u00c9 fundamental que a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o aumente a carga tribut\u00e1ria da assist\u00eancia m\u00e9dica privada, nem reduza a competitividade de consult\u00f3rios e cl\u00ednicas de pequeno e m\u00e9dio porte. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a combina\u00e7\u00e3o entre IBS, CBS, cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e futuras mudan\u00e7as no Simples favore\u00e7am grandes grupos empresariais em detrimento dos prestadores independentes\u201d, pontou o m\u00e9dico.<\/p>\n

Valmir Rodrigues, presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas)<\/a>, afirmou que a proposta pode corrigir uma distor\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao permitir o reenquadramento de empresas que deixaram o regime sem aumento real de faturamento. \u00a0<\/p>\n

\u201cCorrigir os limites do Simples Nacional \u00e9 corrigir uma injusti\u00e7a, pois as empresas est\u00e3o pagando impostos sobre \u00edndice inflacion\u00e1rio, o que n\u00e3o \u00e9 correto, tornando as empresas menos competitivas no mercado. Por isso que, essa atualiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental para a sustentabilidade e crescimento das empresas do Simples Nacional\u201d, afirmou o executivo.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> discute o tema com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo. O texto original prev\u00ea o aumento do limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados.<\/p>\n

Entidades empresariais defendem uma eleva\u00e7\u00e3o maior do teto do MEI, para cerca de R$ 144,9 mil anuais. Tamb\u00e9m prop\u00f5em a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites para microempresas, para aproximadamente R$ 869,4 mil, e para empresas de pequeno porte, para R$ 8,69 milh\u00f5es. O relator da proposta, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC)<\/a>, sinalizou que pretende atender \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A deputada federal Greyce Elias<\/a>, que participa das negocia\u00e7\u00f5es, destaca que os MEIs representam mais de 60% dos neg\u00f3cios formais do pa\u00eds e que os limites de faturamento n\u00e3o s\u00e3o atualizados h\u00e1 oito anos.<\/p>\n

\u201cEssa reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita h\u00e1 muitos anos e agora, com essa grande movimenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, \u00e9 um momento oportuno para fazermos o enfrentamento e aumentarmos o limite. E tamb\u00e9m \u00e9 a oportunidade de ter mais colaboradores, para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e oportunidade para quem quer empreender\u201d, disse a parlamentar.<\/p>\n

O projeto tramita em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o que significa que pode ser votado em plen\u00e1rio a qualquer momento. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/a>, afirmou que a medida \u00e9 uma das prioridades neste momento.<\/p>\n

Defasagem<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de entidades empresariais, a falta de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional empurra empresas para a informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a> e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP)<\/a>, destaca que o modelo atual impede a perman\u00eancia no regime de companhias que ainda n\u00e3o possuem faturamento condizente com o novo modelo tribut\u00e1rio que passam a integrar.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia e \u00e9 hoje o principal regime tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, s\u00e3o:<\/p>\n