{"id":14864,"date":"2026-06-24T04:55:00","date_gmt":"2026-06-24T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14864"},"modified":"2026-06-24T04:55:00","modified_gmt":"2026-06-24T07:55:00","slug":"motta-anuncia-proposta-para-elevar-teto-do-mei-e-setor-produtivo-cobra-urgencia-na-aprovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14864","title":{"rendered":"Motta anuncia proposta para elevar teto do MEI e setor produtivo cobra urg\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar at\u00e9 esta quarta-feira (24) uma proposta para aumentar o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O texto ser\u00e1 analisado pela comiss\u00e3o especial criada na C\u00e2mara exclusivamente para discutir o tema.<\/strong><\/p>\n

Motta se reuniu com integrantes do governo para tratar da proposta e afirmou que o objetivo \u00e9 construir um texto que contemple as demandas dos microempreendedores sem comprometer o equil\u00edbrio fiscal.<\/strong><\/p>\n

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), um dos defensores da atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional, afirmou que a proposta avan\u00e7a no Congresso e refor\u00e7ou a necessidade de ampliar o teto de faturamento do MEI para cerca de R$ 140 mil anuais.<\/strong><\/p>\n

\u201cJ\u00e1 estamos avan\u00e7ando bem na aprova\u00e7\u00e3o do teto do MEI, do pequeno empres\u00e1rio, e acredito que deva ser votado esse teto de 140 mil reais\u201d, declarou Hauly.<\/p>\n

O setor produtivo brasileiro acompanha a discuss\u00e3o sobre a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento anual do MEI, proposta tamb\u00e9m prevista no\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021.<\/a> Empres\u00e1rios e parlamentares avaliam que a medida preserva a competitividade e a capacidade de investimento dos pequenos neg\u00f3cios, al\u00e9m de evitar a migra\u00e7\u00e3o de empresas para a informalidade ou para regimes tribut\u00e1rios mais complexos.<\/strong><\/p>\n

O PLP 108\/2021 prev\u00ea elevar o limite anual de faturamento do MEI para R$ 130 mil e autorizar a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados.<\/p>\n

Hoje, os limites de enquadramento s\u00e3o de R$ 81 mil por ano para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milh\u00f5es para empresas de pequeno porte. O setor produtivo argumenta que esses valores perderam poder de compra diante da infla\u00e7\u00e3o acumulada, do aumento dos custos operacionais e da evolu\u00e7\u00e3o nominal das receitas das empresas.<\/p>\n

O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp<\/a>) e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP<\/a>), Alfredo Cotait Neto, afirmou que a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para impedir que empreendedores sejam obrigados a deixar o regime simplificado.<\/strong><\/p>\n

Segundo Cotait, sem a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites, empresas que continuam com perfil de pequeno neg\u00f3cio podem acabar migrando para sistemas tribut\u00e1rios mais complexos ou at\u00e9 para a informalidade.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade.\u201d<\/p>\n

Preserva\u00e7\u00e3o da competitividade empresarial<\/h2>\n

Para o membro do diret\u00f3rio nacional do PSD, Jos\u00e9 Augusto Viana Neto, a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional para o MEI \u00e9 relevante para incentivar o empreendedorismo no pa\u00eds. Segundo ele, muitos neg\u00f3cios acabam deixando o regime simplificado pela defasagem dos valores de faturamento \u2014 desatualizados desde 2018 \u2014 e n\u00e3o por terem crescido de forma significativa.<\/strong><\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, muitas empresas acabam sendo penalizadas n\u00e3o porque cresceram de forma significativa, mas porque os valores de faturamento ficaram defasados ao longo do tempo. Isso gerou uma distor\u00e7\u00e3o que precisa ser corrigida e, a meu ver, o principal benef\u00edcio \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a fiscal\u201d, explicou Viana Neto.<\/p>\n

Ele defendeu, ainda, que a corre\u00e7\u00e3o ocorra para garantir a competitividade dos pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n

\u201cA atualiza\u00e7\u00e3o desses valores permitir\u00e1 que milhares de empreendedores permane\u00e7am em regime compat\u00edvel com a realidade econ\u00f4mica, preservando a competitividade e a capacidade de investimento\u201d, pontua.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Augusto Viana Neto, a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional tem potencial para fortalecer o ambiente de neg\u00f3cios e estimular a formaliza\u00e7\u00e3o de empresas.<\/p>\n

\u201cCorrigir essa distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica fortalece o ambiente de neg\u00f3cios, reduz burocracia e estimula a formaliza\u00e7\u00e3o, criando condi\u00e7\u00f5es para que os empreendedores direcionem recursos para inova\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores, em vez de absorver custos tribut\u00e1rios desproporcionais\u201d, finalizou.<\/p>\n

Sistema associativista defende atualiza\u00e7\u00e3o de 83%<\/h2>\n

O sistema associativista nacional, liderado pela CACB, reivindica uma corre\u00e7\u00e3o de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional. O setor tamb\u00e9m defende que a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites alcance as demais faixas do regime tribut\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

Entidades empresariais defendem a eleva\u00e7\u00e3o do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais.<\/strong> Para microempresas, o limite sugerido \u00e9 de cerca de R$ 869,4 mil<\/strong>, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcan\u00e7ar faturamento de at\u00e9 R$ 8,69 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

O Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia e \u00e9 hoje o principal modelo tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n

Os limites de faturamento em vigor desde 2018 s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n