{"id":14873,"date":"2026-06-25T04:50:00","date_gmt":"2026-06-25T07:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14873"},"modified":"2026-06-25T04:50:00","modified_gmt":"2026-06-25T07:50:00","slug":"simples-nacional-limites-de-faturamento-precisam-acompanhar-realidade-economica-do-pais-afirma-deputada-soraya-santos-pl-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14873","title":{"rendered":"Simples Nacional: limites de faturamento precisam acompanhar realidade econ\u00f4mica do pa\u00eds, afirma deputada Soraya Santos (PL-RJ)"},"content":{"rendered":"

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A discuss\u00e3o sobre a atualiza\u00e7\u00e3o das faixas de faturamento do Simples Nacional voltou \u00e0 pauta do Congresso Nacional<\/strong> e de representantes do setor produtivo<\/strong>. Parlamentares e entidades empresariais avaliam que a defasagem dos limites atuais afeta micro e pequenas empresas e aumenta o risco de informalidade<\/strong>.<\/p>\n

A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ)<\/strong> defendeu o Simples Nacional como instrumento de incentivo ao empreendedorismo. Para a parlamentar, os limites de faturamento do regime precisam acompanhar a realidade econ\u00f4mica do pa\u00eds<\/strong>.\u00a0\u201c\u00c9 como se voc\u00ea olhasse assim um teto de vidro e achasse que voc\u00ea pode voar. A\u00ed chega l\u00e1: \u2018meu limite financeiro t\u00e1 aqui. Eu preciso romper isso\u2019. Ent\u00e3o, ao inv\u00e9s de estar ajudando, estou s\u00f3 fomentando o qu\u00ea? A informalidade. Informalidade tira a dignidade da pessoa de poder comprar seu carro, para comprar seu insumo\u201d, alertou a deputada.<\/p>\n

Projeto alternativo<\/h2>\n

A press\u00e3o ocorre em meio \u00e0 expectativa pelo envio de um projeto alternativo do governo federal ao Legislativo<\/strong>. O assunto foi tratado em reuni\u00e3o entre o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e os ministros das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, e do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti<\/strong>.<\/p>\n

Segundo Motta, a nova proposta dever\u00e1 ser encaminhada \u00e0 comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel pela an\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a><\/strong>. Esta mat\u00e9ria prev\u00ea o aumento do limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados<\/strong>. \u201cEstamos buscando um texto que garanta o equil\u00edbrio fiscal e atenda \u00e0 necessidade dos microempreendedores\u201d, escreveu o parlamentar em uma rede social.<\/p>\n

Empres\u00e1rios, por\u00e9m, defendem que as mudan\u00e7as n\u00e3o fiquem restritas ao MEI. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que microempresas e empresas de pequeno porte tamb\u00e9m precisam de novos par\u00e2metros para permanecerem no regime simplificado sem comprometer sua capacidade de crescimento.\u00a0<\/p>\n

As entidades do setor prop\u00f5em elevar o teto do MEI para cerca de R$ 144,9 mil anuais. Tamb\u00e9m prop\u00f5em a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites para microempresas, para aproximadamente R$ 869,4 mil, e para empresas de pequeno porte, para R$ 8,69 milh\u00f5es<\/strong>. O relator da proposta, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC)<\/strong>, sinalizou que pretende atender \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Alfredo Cotait Neto, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a> e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP)<\/a>, destacou que o modelo atual impede a perman\u00eancia no regime de companhias que ainda n\u00e3o possuem faturamento condizente com o novo modelo tribut\u00e1rio que passam a integrar.<\/strong><\/p>\n

\u201cPrecisamos conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade\u201d, afirmou Cotait Neto.\u00a0<\/p>\n

Segundo a CACB, a revis\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para adequar o regime \u00e0 realidade econ\u00f4mica atual, marcada por infla\u00e7\u00e3o acumulada, aumento de custos operacionais e maior press\u00e3o sobre pequenos empreendedores<\/strong>.<\/p>\n

Criado para simplificar o recolhimento de tributos, o Simples Nacional<\/strong> re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia. Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, s\u00e3o:<\/p>\n