{"id":14887,"date":"2026-06-26T04:00:00","date_gmt":"2026-06-26T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14887"},"modified":"2026-06-26T04:00:00","modified_gmt":"2026-06-26T07:00:00","slug":"bancada-do-agro-pede-que-motta-leve-renegociacao-das-dividas-rurais-a-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14887","title":{"rendered":"Bancada do agro pede que Motta leve renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais \u00e0 vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA)<\/strong><\/a>\u00a0pediram ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, Hugo Motta<\/a>, que coloque o projeto de Lei 5.122\/23<\/a> em vota\u00e7\u00e3o<\/strong>. A proposta cria um programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para produtores rurais afetados por adversidades clim\u00e1ticas e impactos econ\u00f4micos globais, financiado com recursos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal e dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste<\/strong>.<\/p>\n

Aprovada na C\u00e2mara no ano passado, a mat\u00e9ria foi modificada e admitida pelo Senado no in\u00edcio do m\u00eas. Devido \u00e0s mudan\u00e7as, os deputados devem analisar as novidades inclu\u00eddas pelos senadores. A inten\u00e7\u00e3o da bancada \u00e9 votar a proposta j\u00e1 na pr\u00f3xima semana<\/strong>, durante o esfor\u00e7o concentrado \u2013 per\u00edodo em que os parlamentares fazem mais sess\u00f5es plen\u00e1rias para agilizar a vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias \u2013.<\/p>\n

Sem se comprometer com prazos, Motta confirmou o deputado Afonso Hamm (PP-RS)<\/strong><\/a> como o relator do texto<\/strong>, fun\u00e7\u00e3o que j\u00e1 havia exercido na primeira vers\u00e3o. O movimento j\u00e1 era esperado e segue um padr\u00e3o recente da Casa em manter o mesmo deputado como relator de propostas que s\u00e3o reanalisadas.<\/p>\n

Impacto fiscal<\/h2>\n

O grupo tamb\u00e9m levou c\u00e1lculos que contestam as estimativas do governo federal quanto ao impacto fiscal do projeto<\/strong><\/a>. Enquanto o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> projeta gastos de cerca de R$ 140 bilh\u00f5es em 13 anos, a FPA apresentou levantamento de que os custos<\/strong>, respeitadas as condi\u00e7\u00f5es definidas no texto, seriam de at\u00e9 R$ 65 bilh\u00f5es no per\u00edodo<\/strong>.<\/p>\n

Fontes que participaram da conversa afirmaram \u00e0 reportagem do portal Brasil 61 que o objetivo foi mostrar que \u201cn\u00e3o se trata pauta bomba<\/a>\u201d<\/strong> \u2013 termo usado para descrever projetos que aumentam os gastos estatais e inviabilizam o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica. A expectativa \u00e9 que Motta se re\u00fana com representantes do governo nos pr\u00f3ximos dias para tentar um acordo<\/strong>, tanto sobre o conte\u00fado quanto \u00e0 data de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Crit\u00e9rios<\/h2>\n

O PL 5.122\/23 limita os financiamentos a R$ 10 milh\u00f5es por produtor rural e a R$ 50 milh\u00f5es para associa\u00e7\u00f5es, cooperativas de produ\u00e7\u00e3o e condom\u00ednios rurais<\/strong>. Para acessar o benef\u00edcio, os solicitantes dever\u00e3o comprovar perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras desde 2019, em decorr\u00eancia de eventos clim\u00e1ticos ou impactos econ\u00f4micos, como conflitos geopol\u00edticos internacionais<\/strong>.<\/p>\n

A medida abrange opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural, empr\u00e9stimos destinados \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais e C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs) contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2025<\/strong>. O prazo de pagamento ser\u00e1 de at\u00e9 10 anos, com car\u00eancia de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Os juros s\u00e3o diferenciados de acordo com o perfil do produtor:<\/p>\n