{"id":14957,"date":"2026-07-01T04:56:00","date_gmt":"2026-07-01T07:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14957"},"modified":"2026-07-01T04:56:00","modified_gmt":"2026-07-01T07:56:00","slug":"com-atraso-governo-apresenta-proposta-para-atualizacao-do-teto-do-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14957","title":{"rendered":"Com atraso, governo apresenta proposta para atualiza\u00e7\u00e3o do teto do MEI"},"content":{"rendered":"

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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva entregou, na segunda-feira (29), o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/strong>. A proposta prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o gradual do teto de receita da categoria para R$ 110 mil, em 2027, e R$ 140 mil em 2028<\/strong>.<\/p>\n

O texto permite ainda a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados. O Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte <\/a>estima que h\u00e1 cerca de 13 milh\u00f5es de profissionais na condi\u00e7\u00e3o no pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n

Segundo o governo, a atualiza\u00e7\u00e3o atende a um pleito do setor ao corrigir a defasagem desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor. Atualmente, o limite \u00e9 de R$ 81 mil por ano e o m\u00e1ximo de um funcion\u00e1rio por CNPJ.<\/p>\n

Urg\u00eancia<\/h2>\n

A medida tamb\u00e9m surge como aceno aos empreendedores em per\u00edodo eleitoral, p\u00fablico com o qual o atual governo n\u00e3o tem muita aprova\u00e7\u00e3o<\/strong>. Diante disso, Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente poss\u00edvel “para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de cr\u00e9dito”.<\/p>\n

Ao receber a proposta, o presidente da C\u00e2mara lembrou que ela faz parte da negocia\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 221\/2019<\/a>), que acaba com a escala 6×1<\/strong>. Motta, no entanto, avisou que o texto vai ser analisado na comiss\u00e3o especial que trata do tema e servir\u00e1 como insumo para o parecer final do colegiado, que deve ser votado nas primeiras semanas de julho<\/strong>.<\/p>\n

Antes mesmo de analisar o conte\u00fado, o relator do projeto na comiss\u00e3o, Jorge Goetten (Republicanos-SC)<\/strong><\/a>, celebrou a mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o do Executivo. \u201cH\u00e1 uns meses, a \u00e1rea econ\u00f4mica e o governo n\u00e3o aceitavam nem discutir a atualiza\u00e7\u00e3o dos MEIs e do Simples. Agora, o pr\u00f3prio governo tanto aceitou como, melhor ainda, mandou um PLP [Projeto de Lei Complementar] aqui para a C\u00e2mara, que j\u00e1 atende bem o clamor dos MEIs\u201d, comentou.<\/p>\n

O setor produtivo reivindica que as mudan\u00e7as n\u00e3o fiquem restritas ao MEI<\/strong>. Al\u00e9m de elevar o teto da categoria para R$ 144,9 mil anuais, empres\u00e1rios tentam atualizar os limites das demais faixas de enquadramento do Simples Nacional: R$ 869,4 mil para microempresas, e R$ 8,69 milh\u00f5es para empresas de pequeno porte.<\/p>\n

Criado para simplificar o recolhimento de tributos, o Simples Nacional re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia. Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, s\u00e3o:<\/p>\n