{"id":1497,"date":"2023-12-13T13:10:33","date_gmt":"2023-12-13T16:10:33","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=1497"},"modified":"2023-12-13T13:10:44","modified_gmt":"2023-12-13T16:10:44","slug":"lula-sanciona-taxacao-de-fundos-dos-super-ricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=1497","title":{"rendered":"Lula sanciona taxa\u00e7\u00e3o de fundos dos super-ricos"},"content":{"rendered":"\n

O texto, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, teve apenas um veto, solicitado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, que trata sobre investimentos m\u00ednimos dos Fundos de Investimento em A\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13) a lei sobre a tributa\u00e7\u00e3o de recursos em fundos exclusivos, usados por super-ricos, e offshores (com sede no exterior).<\/p>\n\n\n\n

O texto, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, teve apenas um veto, solicitado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, que trata sobre investimentos m\u00ednimos dos Fundos de Investimento em A\u00e7\u00f5es (FIA). De acordo com a justificativa do veto, foram contemplados apenas sistemas centralizados multilaterais de negocia\u00e7\u00e3o, excluindo os bilaterais.<\/p>\n\n\n\n

“[O trecho] Restringe excessivamente a defini\u00e7\u00e3o de Bolsas de Valores e de mercados de balc\u00e3o organizado para efeito dos investimentos m\u00ednimos dos Fundos de Investimento em A\u00e7\u00f5es (FIA)”, diz a justificativa no DOU.<\/p>\n\n\n\n

“Assim, o dispositivo n\u00e3o s\u00f3 cria uma barreira \u00e0 entrada de novos participantes nos mercados regulamentados de valores mobili\u00e1rios, como contraria os par\u00e2metros que foram objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o expedida pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, de modo que a sua manuten\u00e7\u00e3o provoca danos \u00e0 livre concorr\u00eancia e prejudica o desenvolvimento do mercado de capitais”, completa.<\/p>\n\n\n\n

Os lucros obtidos com recursos offshore ser\u00e3o tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indiv\u00edduo resgatar ou n\u00e3o esses investimentos e traz\u00ea-los ao Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, a proposta do governo federal indicava uma tributa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 22,5% sobres os ganhos, mas o relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu essa al\u00edquota para alinhar com a mesma taxa para os fundos exclusivos.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 agora, o tributo era recolhido apenas no resgate das cotas ou na liquida\u00e7\u00e3o do fundo, sem o chamado “come-cotas” – cobran\u00e7a semestral sobre os ganhos, j\u00e1 aplicada a demais fundos existentes no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Para compensar esse alinhamento das al\u00edquotas sobre os ganhos futuros, Pedro Paulo elevou a al\u00edquota de 6% para 8% sobre os ganhos acumulados at\u00e9 agora nesses fundos – os chamados estoques. A ideia proposta inicialmente pela Fazenda era de 10%.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das medidas de receitas extras que o governo incluiu na proposta de Or\u00e7amento de 2024. Ao todo, s\u00e3o R$ 168 bilh\u00f5es em eleva\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o a partir de iniciativas apresentadas sob a condi\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional ou implementa\u00e7\u00e3o pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O governo correu para que a medida fosse aprovada ainda em 2023 para valer no pr\u00f3ximo calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O Congresso concluiu sua an\u00e1lise no final de novembro e agora vai votar a san\u00e7\u00e3o e o veto do presidente – o que deve ocorrer s\u00f3 no ano que vem, uma vez que o recesso parlamentar come\u00e7a em menos de dez dias.<\/p>\n\n\n\n

O governo defende que a proposta aprovada, al\u00e9m de elevar as receitas (em R$ 20 bilh\u00f5es em 2024, de acordo com a proje\u00e7\u00e3o que continua sendo divulgada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda), busca alcan\u00e7ar maior justi\u00e7a tribut\u00e1ria ?j\u00e1 que os donos desses recursos acabam n\u00e3o recolhendo Imposto de Renda sobre rendimentos, devido \u00e0s diferentes brechas previstas na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 que a tributa\u00e7\u00e3o de recursos mantidos por brasileiros no exterior busca colocar em p\u00e9 de igualdade os contribuintes que det\u00eam investimentos no Brasil e recolhem tributos sobre seus rendimentos e aqueles que usam empresas ou fundos offshore, que podem fugir indefinidamente do pagamento de impostos.<\/p>\n\n\n\n

fonte: Sampi \/ Folhapress<\/sub><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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