{"id":14983,"date":"2026-07-02T15:00:00","date_gmt":"2026-07-02T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14983"},"modified":"2026-07-02T19:02:58","modified_gmt":"2026-07-02T22:02:58","slug":"setor-produtivo-cobra-correcao-dos-limites-do-simples-nacional-para-todas-as-faixas-do-regime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=14983","title":{"rendered":"Setor produtivo cobra corre\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional para todas as faixas do regime"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"90343\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBMlpCQkE9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--0f8790a41e77a02e29a92493a45cbe63841b3ed3\/CACB260207B\"><\/audio><\/p>\n<p>Durante audi\u00eancia p\u00fablica da <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-temporarias\/especiais\/57a-legislatura\/comissao-especial-sobre-o-novo-enquadramento-microempreendedor-individual-plp108-21\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Comiss\u00e3o Especial<\/a> para analisar o Projeto de Lei Complementar (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2295251\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PLP 108\/2021<\/a>), que atualiza o faturamento m\u00e1ximo permitido de microempreendedores individuais (MEIs), o setor produtivo cobrou, nesta quarta-feira (1\u00ba), a revis\u00e3o do teto de receita para as demais faixas do <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Simples Nacional<\/a>. Para n\u00e3o depender da vontade pol\u00edtica, empres\u00e1rios defenderam tamb\u00e9m a inclus\u00e3o de dispositivo de reajuste autom\u00e1tico anual pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Alfredo Cotait Neto, presidente da <a href=\"https:\/\/cacb.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, da <a href=\"http:\/\/facesp.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a> e da <a href=\"https:\/\/acsp.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP)<\/a>, foi taxativo ao afirmar que o empresariado rejeita a ideia de aprovar somente a corre\u00e7\u00e3o para MEIs.<\/p>\n<p>\u201cSe n\u00e3o inclu\u00edrem tamb\u00e9m a mesma corre\u00e7\u00e3o para o Simples Nacional, n\u00f3s do mundo associativo, das micro e pequenas empresas, das 23 milh\u00f5es de empresas que est\u00e3o instaladas no Brasil, n\u00e3o vamos aceitar. N\u00f3s vamos fazer a maior mobiliza\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para impedir a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto, que s\u00f3 deve ser aprovado caso tamb\u00e9m inclua o Simples Nacional\u201d, alertou o executivo.<\/p>\n<p>Apesar das cr\u00edticas, representantes do setor privado ficaram satisfeitos com a eleva\u00e7\u00e3o do teto de receita para o MEI, mas esperam negocia\u00e7\u00f5es para todo o regime simplificado, criado para facilitar o recolhimento de impostos em uma \u00fanica guia centralizada. Setores como o com\u00e9rcio e ind\u00fastria tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia e refor\u00e7aram as demandas citadas pela CACB.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de elevar o teto da categoria para R$ 144,9 mil anuais, empres\u00e1rios defendem atualizar os limites das microempresas para R$ 869,4 mil, e das empresas de pequeno porte para R$ 8,69 milh\u00f5es. Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)<\/li>\n<li>R$ 360 mil para microempresas (ME)<\/li>\n<li>R$ 4,8 milh\u00f5es para empresas de pequeno porte (EPP)<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Proposta alternativa<\/h2>\n<p>A audi\u00eancia tamb\u00e9m marcou o in\u00edcio da an\u00e1lise do projeto alternativo (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2635476\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PLP 186\/2026<\/a>) enviado pelo governo federal que atualiza o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) pela comiss\u00e3o especial. A medida prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o gradual do teto de receita da categoria para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil em 2028, al\u00e9m de autorizar a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios por CNPJ, sem tratar do Simples Nacional.<\/p>\n<p>O ministro do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/memp\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte<\/a> entregou a proposta em m\u00e3os \u00e0 presid\u00eancia da comiss\u00e3o especial. Segundo Paulo Henrique Pereira, a atualiza\u00e7\u00e3o atende a um pleito do setor ao corrigir uma defasagem inflacion\u00e1ria de quase uma d\u00e9cada, que pode beneficiar cerca de 17 milh\u00f5es de MEIs no pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 importante o escalonamento para que o governo possa se adaptar e, novamente, fazer um movimento que atenda a esse pleito, que \u00e9 merit\u00f3rio, que \u00e9 correto, do reajuste do teto, que h\u00e1 10 anos n\u00e3o \u00e9 feito, n\u00e3o foi feito pelos presidentes anteriores, e \u00e9 feito agora pelo presidente Lula. Mas n\u00e3o pode ser feito de afogadilho, gerando preju\u00edzo fiscal e desestabilizando as contas do pa\u00eds\u201d, frisou o chefe da pasta.<\/p>\n<h2>Di\u00e1logo<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s a audi\u00eancia, o ministro se disse aberto ao di\u00e1logo para chegar a uma solu\u00e7\u00e3o negociada. No entanto, frisou que, enquanto o impacto fiscal da atualiza\u00e7\u00e3o dos limites para microempreendedores \u00e9 calculado em R$ 2 bilh\u00f5es, a revis\u00e3o de todas as faixas do Simples Nacional pode custar R$ 50 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<p>A costura est\u00e1 por conta do deputado federal <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/214694\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Jorge Goetten (Republicanos-SC)<\/a>. Relator do texto na comiss\u00e3o especial, o parlamentar percebe boa vontade do governo no debate e entende o compromisso com a sa\u00fade fiscal do pa\u00eds, mas v\u00ea espa\u00e7o para melhorias na proposta do Executivo e argumenta que a atualiza\u00e7\u00e3o de todo o regime simplificado pode trazer mais recursos para a economia, al\u00e9m de ser um direito do setor privado.<\/p>\n<p>\u201cA resist\u00eancia nesse momento para com a atualiza\u00e7\u00e3o do Simples \u00e9 mais por responsabilidade e \u00e9 bem aceita por n\u00f3s. Eu acho que a equipe econ\u00f4mica tem que ter, sim, essa responsabilidade para com as contas p\u00fablicas. Mas n\u00f3s estamos mostrando, e temos como mostrar para a equipe econ\u00f4mica, que n\u00e3o estamos falando em ren\u00fancia, n\u00e3o estamos falando em impacto fiscal, n\u00f3s estamos falando apenas na atualiza\u00e7\u00e3o, na reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo\u201d, destacou o deputado.<\/p>\n<p>O planejamento \u00e9 para apresentar o relat\u00f3rio at\u00e9 a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar. Como um requerimento de urg\u00eancia para a mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovado, a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio pode ocorrer assim que \u00a0o colegiado liberar o parecer.<\/p>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/22254\/90343\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<div class=\"br61_backlink\">\n<p>\n\t\t\t\tFonte: <a href=\"https:\/\/brasil61.com\/setor-produtivo-cobra-correcao-dos-limites-do-simples-nacional-para-todas-as-faixas-do-regime-cacb260207\" title=\"Artigo Original: Setor produtivo cobra corre\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional para todas as faixas do regime\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasregionais.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"838d21e52b\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CACB fica insatisfeita com proposta do governo que contempla apenas MEIs e amea\u00e7a travar an\u00e1lise<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14990,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-14983","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14983","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14983"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14983\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14989,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14983\/revisions\/14989"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/14990"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14983"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14983"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14983"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}