{"id":15133,"date":"2026-07-13T04:20:00","date_gmt":"2026-07-13T07:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=15133"},"modified":"2026-07-13T04:20:00","modified_gmt":"2026-07-13T07:20:00","slug":"ccj-da-camara-aprova-pec-que-muda-calculo-do-ipva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=15133","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara aprova PEC que muda c\u00e1lculo do IPVA"},"content":{"rendered":"

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A\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) <\/b>da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0<\/b>aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/26<\/a><\/b>.\u00a0De autoria do deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP)<\/strong>, o texto altera as regras de cobran\u00e7a do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA)<\/strong>. O parecer favor\u00e1vel do relator, Rodrigo de Castro (Uni\u00e3o-MG)<\/strong>, permite que a mat\u00e9ria avance para as pr\u00f3ximas etapas de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/strong>.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a prev\u00ea que o IPVA deixe de ser calculado com base no valor de mercado do ve\u00edculo e passe a considerar o peso do autom\u00f3vel<\/strong>. O texto tamb\u00e9m determina que o imposto n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 1% do valor de venda do ve\u00edculo <\/strong>e autoriza os estados a concederem descontos para ve\u00edculos menos poluentes<\/strong>.<\/p>\n

Atualmente, o IPVA <\/strong>\u00e9 cobrado com base no valor de mercado do ve\u00edculo, tendo a Tabela Fipe como refer\u00eancia. As al\u00edquotas variam entre 1%<\/strong> e 4%<\/strong>, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada estado.<\/p>\n

Durante a an\u00e1lise, o relator <\/strong>destacou que a CCJ <\/strong>avaliou apenas a constitucionalidade e a juridicidade<\/strong> da mat\u00e9ria. Segundo ele, o impacto na arrecada\u00e7\u00e3o dos estados, uma eventual redu\u00e7\u00e3o de receitas, a autonomia financeira dos entes federativos e as poss\u00edveis regras de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o discutidos pela comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel por analisar o m\u00e9rito da PEC<\/strong>.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da admissibilidade, a PEC<\/strong> segue agora para an\u00e1lise da comiss\u00e3o especial<\/strong>. Se avan\u00e7ar nessa etapa, o texto ainda precisar\u00e1 ser aprovado em dois turnos pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>.<\/p>\n

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