{"id":15196,"date":"2026-07-16T04:20:00","date_gmt":"2026-07-16T07:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=15196"},"modified":"2026-07-16T12:05:08","modified_gmt":"2026-07-16T15:05:08","slug":"aprovada-no-senado-aposentadoria-diferenciada-para-agentes-de-saude-trara-impacto-de-r-70-bi-aos-municipios-aponta-cnm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=15196","title":{"rendered":"Aprovada no Senado, aposentadoria diferenciada para agentes de sa\u00fade trar\u00e1 impacto de R$ 70 bi aos munic\u00edpios, aponta CNM"},"content":{"rendered":"

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A aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 14\/2021)<\/a>, que estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias<\/strong>, pode pressionar as contas das prefeituras. O alerta foi dado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM)<\/a>, que estima que a medida poder\u00e1 gerar um impacto de R$ 70 bilh\u00f5es nos or\u00e7amentos municipais.\u00a0<\/strong>A proposta aguarda promulga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

O texto, aprovado com 73 votos favor\u00e1veis e apenas um contr\u00e1rio, fixa regras permanentes e transit\u00f3rias de aposentadoria para as duas categorias, al\u00e9m de disciplinar a contrata\u00e7\u00e3o desses profissionais. A mat\u00e9ria estende, ainda, as regras aos agentes ind\u00edgenas e indica a forma como a Uni\u00e3o custear\u00e1 o aumento de despesa.\u00a0<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da CNM, al\u00e9m do impacto econ\u00f4mico, a proposta tamb\u00e9m apresenta v\u00edcios de inconstitucionalidade ao impor aos munic\u00edpios regras previdenci\u00e1rias e funcionais com elevado impacto financeiro. Para a entidade, as altera\u00e7\u00f5es interferem na autonomia administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e previdenci\u00e1ria dos entes locais e comprometem o equil\u00edbrio federativo.<\/strong><\/p>\n

Em nota, a Confedera\u00e7\u00e3o alertou que entende que, ao reduzir requisitos para aposentadoria, a PEC estabelece hip\u00f3teses de integralidade e de paridade, ampliando obriga\u00e7\u00f5es dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) sem observar o equil\u00edbrio financeiro e atuarial exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o de forma adequada.\u00a0<\/p>\n

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta pode comprometer as finan\u00e7as dos munic\u00edpios caso n\u00e3o haja defini\u00e7\u00e3o de uma fonte de custeio.<\/strong><\/p>\n

“Essa pauta-bomba \u00e9 uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es do movimento municipalista nos \u00faltimos anos e pode significar um colapso na administra\u00e7\u00e3o local se n\u00e3o for definida a fonte de custeio pelo governo federal e pelo Legislativo. Sem uma fonte federal permanente, suficiente e autom\u00e1tica, os novos encargos reduzir\u00e3o ainda mais o espa\u00e7o fiscal municipal, podendo comprometer investimentos, servi\u00e7os assistenciais, contrata\u00e7\u00e3o de profissionais e a continuidade de pol\u00edticas essenciais para a popula\u00e7\u00e3o”, frisou Ziulkoski.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Conforme a Ag\u00eancia Senado, a\u00a0proposta estabelece que a idade m\u00ednima para a aposentadoria da categoria aumentar\u00e1 gradualmente at\u00e9 2041, desde que comprovados 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de exerc\u00edcio na atividade profissional. Confira a regra de transi\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n