{"id":15232,"date":"2026-07-17T04:25:00","date_gmt":"2026-07-17T07:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=15232"},"modified":"2026-07-17T04:25:00","modified_gmt":"2026-07-17T07:25:00","slug":"senado-fixa-limite-de-5-para-retencao-de-repasses-do-fpe-e-fpm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=15232","title":{"rendered":"Senado fixa limite de 5% para reten\u00e7\u00e3o de repasses do FPE e FPM"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O Senado aprovou um projeto de lei que limita a 5% a parcela que a Uni\u00e3o poder\u00e1 reter dos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) para quitar d\u00edvidas previdenci\u00e1rias de estados e munic\u00edpios<\/strong>. O Projeto de Lei (PL) 4.275\/2021<\/a> segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/p>\n

A proposta busca preservar a capacidade financeira dos entes federativos<\/strong>, garantindo recursos para a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong>\u00a0como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura<\/strong>, sem impedir o pagamento dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Segundo dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM)<\/a>, as reten\u00e7\u00f5es de recursos ultrapassaram R$ 5 bilh\u00f5es em 2020 e 2021<\/strong>, afetando cerca de um quarto dos munic\u00edpios <\/strong>brasileiros.\u00a0<\/p>\n

O projeto \u00e9 de autoria do senador Rog\u00e9rio Carvalho<\/strong> (PT-SE) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra<\/strong> (Uni\u00e3o-TO). O parecer foi lido em Plen\u00e1rio pelo senador Nelsinho Trad<\/strong> (PSD-MS).\u00a0<\/p>\n

No relat\u00f3rio, a senadora afirma que a limita\u00e7\u00e3o das reten\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1ria <\/strong>diante dos impactos que esses descontos t\u00eam sobre a disponibilidade financeira de estados e munic\u00edpios<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Entenda a proposta<\/h2>\n

O FPE <\/strong>e o FPM<\/strong> s\u00e3o mecanismos pelos quais a Uni\u00e3o distribui parte da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos aos estados e munic\u00edpios<\/strong>. Esses recursos s\u00e3o uma das principais fontes de financiamento das administra\u00e7\u00f5es locais <\/strong>e ajudam a custear despesas em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Atualmente, quando um estado ou munic\u00edpio possui d\u00edvidas previdenci\u00e1rias com a Uni\u00e3o, parte dos repasses desses fundos pode ser retida para quitar os d\u00e9bitos<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Se o projeto for aprovado tamb\u00e9m pela C\u00e2mara dos Deputados e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, esses descontos ficar\u00e3o limitados a 5% do valor de cada repasse<\/strong>. A expectativa \u00e9 evitar que reten\u00e7\u00f5es elevadas comprometam o caixa dos entes federativos<\/strong>, preservando sua capacidade de manter os servi\u00e7os p\u00fablicos enquanto as d\u00edvidas continuam sendo quitadas.\u00a0<\/p>\n

VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n