{"id":15246,"date":"2026-07-19T04:00:00","date_gmt":"2026-07-19T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=15246"},"modified":"2026-07-19T22:42:06","modified_gmt":"2026-07-20T01:42:06","slug":"relator-do-pl-dos-meis-apresenta-a-ministro-reajuste-para-demais-faixas-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=15246","title":{"rendered":"Relator do PL dos MEIs apresenta a ministro reajuste para demais faixas do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

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O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a>, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC)<\/a>, apresentou ao ministro do Empreendedorismo<\/a>, Paulo Henrique Pereira, uma proposta que amplia tamb\u00e9m os limites do Simples Nacional<\/strong>. A ideia \u00e9 incluir os dispositivos no mesmo pacote de mudan\u00e7as que trata do novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong>.<\/p>\n

A reuni\u00e3o ocorreu na \u00faltima quarta-feira (15), em Bras\u00edlia. Segundo Goetten, a proposta foi constru\u00edda a partir de contribui\u00e7\u00f5es recebidas durante encontros realizados em diversos estados com representantes do setor produtivo, entidades empresariais e empreendedores<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

O relator defende que a atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional apenas corrige a desvaloriza\u00e7\u00e3o causada pela infla\u00e7\u00e3o e que pode ser implantada a partir de 2028<\/strong>. Os limites do regime simplificado n\u00e3o s\u00e3o revistos h\u00e1 8 anos<\/strong> e, na vis\u00e3o do parlamentar, o reajuste evitaria que milh\u00f5es de pequenas empresas sejam desenquadradas, o que em muitos casos pode significar a ida para a informalidade ou fal\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

Negocia\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o do limite de faturamento do MEI \u00e9 considerada um ponto pacificado entre Executivo e Legislativo<\/strong>. No fim de junho, o governo federal encaminhou uma proposta que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o gradual do teto anual de faturamento da categoria<\/a>, passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegando a R$ 140 mil em 2028<\/strong>.<\/p>\n

J\u00e1 os novos limites para o Simples Nacional ainda enfrentam resist\u00eancia da equipe econ\u00f4mica do governo. O Minist\u00e9rio da Fazenda estima custo potencial de R$ 50 bilh\u00f5es por ano com a proposta ampliada, mas pediu prazo at\u00e9 o in\u00edcio de agosto para apresentar os c\u00e1lculos.<\/p>\n

Ao receber as sugest\u00f5es, Paulo Henrique Pereira elogiou o trabalho realizado pela comiss\u00e3o especial que analisa o PLP 108\/21 e afirmou que vai levar a nova proposta para avaliar a possibilidade de uma converg\u00eancia junto a outros minist\u00e9rios.<\/p>\n

Representantes do setor privado ficaram satisfeitos com a eleva\u00e7\u00e3o do teto de receita para o MEI, mas esperam negocia\u00e7\u00f5es para todo o regime simplificado<\/strong>. Entidades empresariais, lideradas pela Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), querem ainda a inclus\u00e3o de dispositivo de reajuste autom\u00e1tico anual pela infla\u00e7\u00e3o e prometem inviabilizar as discuss\u00f5es caso as demandas n\u00e3o sejam atendidas<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Criado para facilitar o recolhimento de impostos em uma \u00fanica guia centralizada e com descontos, os limites de faturamento, em vigor desde 2018, s\u00e3o:<\/p>\n