{"id":15326,"date":"2026-07-24T04:30:00","date_gmt":"2026-07-24T07:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=15326"},"modified":"2026-07-24T04:30:00","modified_gmt":"2026-07-24T07:30:00","slug":"mpf-aciona-stf-para-barrar-aumento-do-percentual-de-etanol-na-gasolina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=15326","title":{"rendered":"MPF aciona STF para barrar aumento do percentual de etanol na gasolina"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/a><\/strong> entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/a><\/strong> no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> para suspender a decis\u00e3o do governo federal de elevar o percentual obrigat\u00f3rio de etanol anidro misturado \u00e0 gasolina de 30% (E30) para 32% (E32)<\/strong>. O objetivo \u00e9 interromper a mudan\u00e7a at\u00e9 que estudos t\u00e9cnicos comprovem a seguran\u00e7a da nova composi\u00e7\u00e3o<\/strong> e assegurem maior transpar\u00eancia nas pol\u00edticas energ\u00e9ticas<\/strong>.<\/p>\n

Segundo o MPF, a mudan\u00e7a foi aprovada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE)<\/a> em 14 de julho sem a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de impacto suficientes e sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da viabilidade da nova mistura para a frota brasileira<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o fundamentou a decis\u00e3o em pesquisas realizadas para a mistura E30<\/strong>, utilizando como justificativa a margem de toler\u00e2ncia de 2% prevista nos ensaios t\u00e9cnicos<\/strong>. Para o MPF, por\u00e9m, esses estudos n\u00e3o demonstram a seguran\u00e7a da gasolina E32<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o destaca que a especifica\u00e7\u00e3o da gasolina E32 permite combust\u00edveis com at\u00e9 34% de etanol<\/strong>, percentual que, segundo a a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o foi submetido a valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/strong> espec\u00edfica.\u00a0<\/p>\n

O MPF argumenta que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias<\/strong> de que os testes tenham avaliado de forma conclusiva aspectos como a durabilidade de componentes, emiss\u00f5es de poluentes, autonomia, compatibilidade com a diversidade tecnol\u00f3gica da frota nacional ou o desempenho da mistura E32 em uso cont\u00ednuo<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o sustenta ainda que o aumento da propor\u00e7\u00e3o de etanol pode provocar corros\u00e3o de pe\u00e7as met\u00e1licas, desgaste prematuro de bombas de combust\u00edvel e falhas em sistemas de inje\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica<\/strong>, sobretudo em motocicletas, ve\u00edculos mais antigos e modelos importados<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Riscos \u00e0 frota e impactos ambientais<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do MPF, a decis\u00e3o desconsidera a diversidade tecnol\u00f3gica da frota brasileira e transfere aos consumidores o risco de eventuais problemas mec\u00e2nicos<\/strong>. O \u00f3rg\u00e3o afirma que essa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fabricantes de Ve\u00edculos Automotores (Anfavea)<\/a><\/strong>, que defende a realiza\u00e7\u00e3o de testes de engenharia espec\u00edficos e de longa dura\u00e7\u00e3o <\/strong>antes de qualquer aumento no percentual de etanol na gasolina.\u00a0<\/p>\n

O MPF argumenta ainda que, como o consumidor n\u00e3o pode optar por uma gasolina com composi\u00e7\u00e3o diferente daquela definida pelo governo, cabe ao Estado<\/strong> garantir que o combust\u00edvel comercializado seja seguro e adequado<\/strong> para os ve\u00edculos.\u00a0<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta poss\u00edveis impactos ambientais indiretos <\/strong>decorrentes da medida. Embora reconhe\u00e7a que o etanol contribui para a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de poluentes<\/strong>, o \u00f3rg\u00e3o afirma que o desgaste precoce de componentes automotivos pode antecipar o descarte de materiais como metais, pl\u00e1sticos e borrachas, elevando a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos<\/strong> e comprometendo a sustentabilidade do ciclo de vida dos ve\u00edculos. Segundo o MPF, esses efeitos n\u00e3o foram analisados antes da aprova\u00e7\u00e3o da nova mistura.\u00a0<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos<\/h2>\n

Al\u00e9m da suspens\u00e3o imediata da medida<\/strong>, o MPF pede que a Uni\u00e3o seja condenada ao pagamento de R$ 500 milh\u00f5es por danos morais coletivos<\/strong>, sob o argumento de que a altera\u00e7\u00e3o foi aprovada sem transpar\u00eancia e com potencial de causar preju\u00edzos \u00e0 coletividade<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m solicita que o STF determine:\u00a0<\/p>\n