{"id":15342,"date":"2026-07-25T04:10:00","date_gmt":"2026-07-25T07:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=15342"},"modified":"2026-07-25T04:10:00","modified_gmt":"2026-07-25T07:10:00","slug":"cadunico-bolsa-familia-e-bpc-novas-regras-adiam-visitas-domiciliares-para-familias-unipessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=15342","title":{"rendered":"Cad\u00danico, Bolsa Fam\u00edlia e BPC: novas regras adiam visitas domiciliares para fam\u00edlias unipessoais"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social (MDS)<\/strong><\/a> publicou novas regras para a atualiza\u00e7\u00e3o do Cadastro \u00danico (Cad\u00danico)<\/strong>, sistema que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es das fam\u00edlias de baixa renda <\/strong>e serve de base para programas sociais como o Bolsa Fam\u00edlia <\/strong>e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong>. As mudan\u00e7as adiam para 1\u00ba de julho de 2027 <\/strong>a obrigatoriedade das entrevistas domiciliares <\/strong>para fam\u00edlias compostas por apenas uma pessoa e estabelecem novos procedimentos para inscri\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o cadastral<\/strong><\/a>.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o, pela Justi\u00e7a Federal<\/strong>, de um acordo firmado entre o MDS<\/strong>, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/strong> e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU)<\/strong>, no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o que discutia a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.077\/2024<\/strong> para fam\u00edlias unipessoais. Com a decis\u00e3o, at\u00e9 julho de 2027<\/strong>, a aus\u00eancia do registro da entrevista domiciliar n\u00e3o poder\u00e1 impedir a inscri\u00e7\u00e3o ou a atualiza\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico<\/strong>, nem a concess\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do BPC <\/strong>ou a perman\u00eancia dessas fam\u00edlias no Bolsa Fam\u00edlia<\/strong>. O atendimento poder\u00e1 continuar sendo realizado presencialmente nas unidades respons\u00e1veis pelo cadastro.<\/p>\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mant\u00e9m a exig\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o cadastral em, no m\u00e1ximo, 24 meses<\/strong>, prazo necess\u00e1rio para garantir a concess\u00e3o e a continuidade dos benef\u00edcios sociais vinculados ao Cadastro \u00danico<\/strong>. Al\u00e9m disso, o cronograma e os procedimentos para esse processo dever\u00e3o ser publicados pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis at\u00e9 31 de dezembro de 2026<\/strong>.<\/p>\n

As regras estabelecem ainda situa\u00e7\u00f5es em que a visita domiciliar poder\u00e1 ser dispensada, como nos casos de fam\u00edlias residentes em \u00e1reas de viol\u00eancia, localidades de dif\u00edcil acesso, munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de calamidade ou emerg\u00eancia, al\u00e9m de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, ind\u00edgenas, quilombolas e moradores de domic\u00edlios coletivos.<\/p>\n

Apesar das flexibiliza\u00e7\u00f5es, a entrevista domiciliar continuar\u00e1 obrigat\u00f3ria para novas inclus\u00f5es no Bolsa Fam\u00edlia <\/strong>e para fam\u00edlias que estejam em averigua\u00e7\u00e3o cadastral ou sob apura\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de irregularidades. A decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m determina que o MDS <\/strong>e o INSS <\/strong>revisem normas internas para impedir que a aus\u00eancia do registro da visita domiciliar provoque, de forma autom\u00e1tica, o bloqueio ou a suspens\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n

Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM)<\/strong><\/a>, a medida representa um avan\u00e7o, ao reduzir a press\u00e3o sobre as administra\u00e7\u00f5es municipais e evitar o cancelamento imediato de benef\u00edcios em determinadas situa\u00e7\u00f5es. No entanto, a entidade avalia que a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o que estabelece a atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do Cad\u00danico<\/strong> permanece em vigor e os munic\u00edpios ainda enfrentam desafios operacionais e financeiros para cumprir todas as exig\u00eancias.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n