{"id":15753,"date":"2026-08-23T04:05:00","date_gmt":"2026-08-23T07:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=15753"},"modified":"2026-08-23T04:05:00","modified_gmt":"2026-08-23T07:05:00","slug":"de-compra-de-votos-a-fake-news-conheca-as-principais-infracoes-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=15753","title":{"rendered":"De compra de votos a fake news: conhe\u00e7a as principais infra\u00e7\u00f5es eleitorais"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"91123\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBeHRWQkE9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--2f07dcc4c980bd813fa5addea7e11d6e5d257e89\/BRAS2616953A\"><\/audio><\/p>\n<p>Para garantir o <strong>equil\u00edbrio da disputa, a liberdade do voto e a legitimidade da vontade popular<\/strong>, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral estabelece uma s\u00e9rie de <strong>regras sobre o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito durante o per\u00edodo de campanha<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Por isso, <strong>eleitores, candidatos e agentes p\u00fablicos <\/strong>devem estar atentos \u00e0s <strong>diretrizes consolidadas pela Resolu\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2024\/resolucao-no-23-735-de-27-de-fevereiro-de-2024\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">n\u00ba 23.735\/2024<\/a><\/strong>, do <strong>Tribunal Superior Eleitoral (<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">TSE<\/a>)<\/strong>, e \u00e0s <strong>mudan\u00e7as <\/strong>introduzidas pela <strong>Resolu\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2026\/resolucao-no-23-757-de-2-de-marco-de-2026\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">n\u00ba 23.757\/2026<\/a><\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>As normas tratam, de um lado, dos <strong>il\u00edcitos eleitorais gerais<\/strong> que podem comprometer a normalidade e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es e, de outro, das<strong> condutas vedadas <\/strong>especificamente a <strong>agentes p\u00fablicos<\/strong>. Confira:\u00a0<\/p>\n<h2>Il\u00edcitos eleitorais \u00a0<\/h2>\n<p>A primeira parte da resolu\u00e7\u00e3o re\u00fane <strong>pr\u00e1ticas capazes de comprometer a autenticidade do voto e a<\/strong> <strong>igualdade de oportunidades entre candidatos e partidos<\/strong>. Entre elas est\u00e3o:\u00a0<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Abuso de poder<\/strong>: envolve o uso <strong>abusivo do poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico<\/strong> e o<strong> uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> para beneficiar ou prejudicar candidaturas.\u00a0<\/li>\n<li><strong>Fraude e corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>: pr\u00e1ticas que <strong>interferem na liberdade de escolha<\/strong> do eleitor ou comprometem as regras de representatividade.\u00a0<\/li>\n<li><strong>Capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio<\/strong>: conhecida popularmente como<strong> compra de votos<\/strong>, ocorre quando h\u00e1 doa\u00e7\u00e3o, oferta, promessa ou entrega de vantagem pessoal ao eleitor em troca do voto.\u00a0<\/li>\n<li><strong>Gasto ou arrecada\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos<\/strong>: envolvem irregularidades na obten\u00e7\u00e3o ou na movimenta\u00e7\u00e3o de <strong>recursos destinados \u00e0s campanhas<\/strong> eleitorais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Condutas vedadas a agentes p\u00fablicos \u00a0<\/h2>\n<p>A segunda metade da resolu\u00e7\u00e3o trata especificamente das<strong> restri\u00e7\u00f5es impostas a agentes p\u00fablicos<\/strong> durante o per\u00edodo eleitoral. O objetivo \u00e9 <strong>impedir o uso da estrutura da m\u00e1quina p\u00fablica para favorecer candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Entre as principais proibi\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Uso de bens p\u00fablicos<\/strong>: \u00e9 <strong>vedado ceder ou utilizar bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis<\/strong> pertencentes \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em benef\u00edcio de campanhas eleitorais. A norma prev\u00ea <strong>exce\u00e7\u00e3o <\/strong>para a realiza\u00e7\u00e3o de<strong> conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/strong>, desde que observadas as regras aplic\u00e1veis. Dependendo do caso, a irregularidade pode resultar em <strong>multa e na cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma<\/strong> do candidato beneficiado.\u00a0<\/li>\n<li><strong>Uso de servidores p\u00fablicos<\/strong>: agentes p\u00fablicos <strong>n\u00e3o podem ceder ou utilizar servidores, empregados ou funcion\u00e1rios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para atividades de campanha<\/strong> durante o hor\u00e1rio normal de expediente, salvo as exce\u00e7\u00f5es previstas em lei. A conduta pode resultar em <strong>multa e outras san\u00e7\u00f5es <\/strong>eleitorais.\u00a0<\/li>\n<li><strong>Publicidade institucional<\/strong>: nos <strong>tr\u00eas meses <\/strong>que antecedem a elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 <strong>proibido <\/strong>autorizar ou veicular <strong>publicidade institucional de atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, exceto em situa\u00e7\u00f5es de grave e urgente necessidade p\u00fablica<\/strong>, reconhecida pela Justi\u00e7a Eleitoral. A viola\u00e7\u00e3o da regra pode levar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de <strong>multa <\/strong>e, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, \u00e0 <strong>cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma<\/strong>.\u00a0<\/li>\n<li><strong>Inaugura\u00e7\u00f5es e shows<\/strong>: tamb\u00e9m nos <strong>tr\u00eas meses<\/strong> anteriores \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, \u00e9<strong> proibida a contrata\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos pagos com recursos p\u00fablicos para inaugura\u00e7\u00f5es de obras<\/strong>. Nesse mesmo per\u00edodo, candidatos n\u00e3o podem <strong>comparecer a inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas<\/strong>. O descumprimento pode resultar em <strong>san\u00e7\u00f5es<\/strong>, incluindo a <strong>cassa\u00e7\u00e3o <\/strong>do registro ou do diploma, conforme o caso.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que mudou neste ano?\u00a0<\/h2>\n<p>A <strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.757\/2026 <\/strong>refor\u00e7ou as regras relacionadas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de <strong>verbas p\u00fablicas destinadas \u00e0s candidaturas de mulheres, pessoas negras e ind\u00edgenas<\/strong>. A norma busca <strong>impedir o<\/strong> <strong>desvio de finalidade <\/strong>desses recursos e estabelece crit\u00e9rios para a <strong>responsabiliza\u00e7\u00e3o <\/strong>em casos nos quais o dinheiro n\u00e3o seja efetivamente empregado em benef\u00edcio das candidaturas que deveriam receber esse financiamento.\u00a0<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m refor\u00e7am o <strong>combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o no processo eleitoral<\/strong>. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea <strong>restri\u00e7\u00f5es \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas ou descontextualizadas <\/strong>que possam <strong>prejudicar advers\u00e1rios ou comprometer a confian\u00e7a no processo eleitoral<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o uso de <strong>conte\u00fados sint\u00e9ticos ou manipulados com intelig\u00eancia artificial<\/strong>, como os chamados <strong><em>deepfakes<\/em><\/strong>. A divulga\u00e7\u00e3o desse tipo de material, sem o devido aviso, tamb\u00e9m entra na mira fiscalizadora do TSE.<\/p>\n<p>O cientista pol\u00edtico e professor da Escola de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV EAESP), <strong>Eduardo Grin<\/strong>, destaca alguns cuidados para <strong>evitar a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas<\/strong>:\u00a0<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Verifique a fonte<\/strong>: confira quem produziu e publicou a informa\u00e7\u00e3o e se o conte\u00fado foi divulgado por uma fonte confi\u00e1vel.<\/li>\n<li><strong>Leia al\u00e9m do t\u00edtulo<\/strong>: analise o conte\u00fado completo e verifique tamb\u00e9m a data de publica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Desconfie de conte\u00fados que provocam rea\u00e7\u00f5es imediatas<\/strong>: mensagens elaboradas para despertar medo, raiva ou indigna\u00e7\u00e3o podem explorar emo\u00e7\u00f5es em vez de apresentar informa\u00e7\u00f5es fundamentadas.<\/li>\n<li><strong>Cheque v\u00eddeos e \u00e1udios<\/strong>: os materiais podem ter sido manipulados, editados ou produzidos com o uso de intelig\u00eancia artificial.<\/li>\n<li><strong>Diferencie fatos de opini\u00f5es<\/strong>: identifique quando o conte\u00fado apresenta informa\u00e7\u00f5es verific\u00e1veis e quando expressa apenas interpreta\u00e7\u00f5es ou posicionamentos.<\/li>\n<li><strong>Tenha cuidado com n\u00fameros e pesquisas<\/strong>: confira a origem dos dados, a metodologia utilizada e o contexto em que foram divulgados.<\/li>\n<li><strong>Na d\u00favida, n\u00e3o compartilhe<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Consequ\u00eancias das infra\u00e7\u00f5es\u00a0<\/h2>\n<p>O descumprimento das regras eleitorais pode resultar em diferentes <strong>penalidades<\/strong>, que variam de acordo com a <strong>natureza, a gravidade e as circunst\u00e2ncias <\/strong>de cada infra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Entre as poss\u00edveis consequ\u00eancias est\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de<strong> multas, a suspens\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e atos considerados irregulares, a cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma <\/strong>e, nos casos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, a declara\u00e7\u00e3o de <strong>inelegibilidade por at\u00e9 oito anos<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>A <strong>an\u00e1lise <\/strong>das condutas e a <strong>aplica\u00e7\u00e3o das penalidades cabem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong>, que considera as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada caso e as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/propaganda-eleitoral-veja-o-que-e-permitido-e-o-que-e-proibido-para-os-eleitores-bras2616945\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Propaganda eleitoral: veja o que \u00e9 permitido e o que \u00e9 proibido para os eleitores<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/eleicoes-gerais-veja-os-candidatos-eleitos-com-grande-maioria-dos-votos-de-uma-unica-cidade-bras2616947\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Elei\u00e7\u00f5es \u201cgerais\u201d? Veja os candidatos eleitos com grande maioria dos votos de uma \u00fanica cidade<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/22254\/91123\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<div class=\"br61_backlink\">\n<p>\n\t\t\t\tFonte: <a href=\"https:\/\/brasil61.com\/de-compra-de-votos-a-fake-news-conheca-as-principais-infracoes-eleitorais-bras2616953\" title=\"Artigo Original: De compra de votos a fake news: conhe\u00e7a as principais infra\u00e7\u00f5es eleitorais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasregionais.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"d53ea008a8\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resolu\u00e7\u00f5es do TSE detalham pr\u00e1ticas proibidas durante a campanha, condutas vedadas a agentes p\u00fablicos e as penalidades para quem descumprir as regras<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15754,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-15753","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15753"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15753\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}