Implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas na \u00e1rea de transpar\u00eancia no primeiro ano do governo Lula tem caminhado em ritmo mais lento do que o esperado<\/p>\n\n\n\n
A implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas na \u00e1rea de transpar\u00eancia no primeiro ano do governo Lula (PT) tem caminhado em ritmo mais lento do que o esperado por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que monitoram a implementa\u00e7\u00e3o da LAI (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Na campanha eleitoral, Lula prometeu derrubar sigilos impostos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e voltar a fazer a LAI ser cumprida no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Passado um ano, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que houve avan\u00e7o em termos de discurso, inclusive com a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de transpar\u00eancia, e di\u00e1logo, com a implementa\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho espec\u00edfico no Conselho de Transpar\u00eancia, Integridade e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, retomado em maio, no anivers\u00e1rio de 11 anos da LAI.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, houve questionamentos a sigilos impostos pelo pr\u00f3prio governo Lula, entraves ainda n\u00e3o superados e falhas atribu\u00eddas a quest\u00f5es t\u00e9cnicas, mas com impacto na falta de transpar\u00eancia – como mostrou a Folha, a gest\u00e3o petista ficou quase quatro meses sem divulgar dados do cart\u00e3o corporativo da Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Lula tamb\u00e9m chegou a fazer em setembro uma defesa p\u00fablica de sigilo de votos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), na contram\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, tornando-se alvo de cr\u00edticas de especialistas e entidades.<\/p>\n\n\n\n
Em maio, a CGU (Controladoria Geral da Uni\u00e3o) divulgou o resultado da reavalia\u00e7\u00e3o de 254 processos de sigilo da gest\u00e3o Bolsonaro, apontando ind\u00edcios do uso da m\u00e1quina p\u00fablica nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m houve altera\u00e7\u00e3o do decreto que regulamenta a LAI para tornar obrigat\u00f3rios enunciados divulgados pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Por um lado a gente v\u00ea algumas normas e espa\u00e7os sendo constru\u00eddos e consolidados em dire\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o de di\u00e1logo e fortalecimento da transpar\u00eancia, mas por outro ainda parece que h\u00e1 algo segurando para que isso se converta em a\u00e7\u00f5es concretas e resultados”, diz a coordenadora de advocacy e pesquisa da Open Knowledge Brasil, Danielle Bello.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo nesse sentido s\u00e3o as negativas indevidas de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por conta da LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) que continuam a acontecer em diferentes pastas.<\/p>\n\n\n\n
“A LGPD continua sendo um problema para n\u00f3s e continuar\u00e1 sendo se n\u00e3o houver capacita\u00e7\u00e3o e clareza de discurso de cima para baixo de que n\u00e3o, a lei n\u00e3o \u00e9 conflitante com o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o”, afirma K\u00e1tia Brembatti, presidente do F\u00f3rum de Direito de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, que re\u00fane organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
Em uma pesquisa com servidores do governo federal em 2022, a organiza\u00e7\u00e3o identificou que muitos deles t\u00eam receio de fornecer informa\u00e7\u00f5es e serem enquadrados por descumprir a LGPD.<\/p>\n\n\n\n
Bruno Morassuti, cofundador da ag\u00eancia Fiquem Sabendo, afirma que a organiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 teve negativas para pedidos sobre infra\u00e7\u00f5es de militares, desmatamento ilegal e agendas da Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
“Temos quest\u00f5es em que j\u00e1 houve a recomenda\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, mas no final nada de concreto aconteceu. Isso acaba sendo frustrante considerando que a gente tem todo um discurso de transpar\u00eancia no presente”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
A diretora da Transpar\u00eancia Brasil, Marina Atoji, cita um levantamento feito pela organiza\u00e7\u00e3o sobre listas de TCI (Termos de Classifica\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o) no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Casa Civil e na Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais que eram desconhecidas pela CMRI (Comiss\u00e3o Mista de Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es), \u00faltima inst\u00e2ncia revisora da LAI.<\/p>\n\n\n\n
“A CMRI tem um registro muito pobre da revis\u00e3o dos sigilos e do registro da gest\u00e3o deles, de quantos documentos ou quantas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o classificadas em grau de sigilo”, diz Atoji.<\/p>\n\n\n\n
A CGU informou que o desencontro sobre esses dados est\u00e1 sendo enfrentado pela primeira vez por este governo e que ser\u00e1 resolvido com o lan\u00e7amento de um sistema desenvolvido com a Casa Civil para obrigar todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo federal a registrarem suas informa\u00e7\u00f5es classificadas.<\/p>\n\n\n\n
O caso mais emblem\u00e1tico citado pelas organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 a falta de solu\u00e7\u00e3o para a interrup\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de microdados das avalia\u00e7\u00f5es de ensino e levantamentos oficiais pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira). A aus\u00eancia de dados tem prejudicado pesquisadores na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A CGU afirma acompanhar de perto o debate. Em setembro, a ANPD (Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) afirmou que o principal risco apontado pelo Inep \u00e9 o de reidentifica\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes a partir dos microdados e que foram propostas duas medidas para resolver a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A primeira \u00e9 a modifica\u00e7\u00e3o da estrutura dos arquivos, para generalizar categorias e retirar informa\u00e7\u00f5es que possibilitem a identifica\u00e7\u00e3o de pessoas. A segunda \u00e9 estabelecer o controle de acesso aos dados.<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria Nacional de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da CGU, Ana T\u00falia de Macedo, diz que ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que as mudan\u00e7as sejam colocadas em pr\u00e1tica, mas que em janeiro haver\u00e1 uma reuni\u00e3o com o Inep para discutir o tema.<\/p>\n\n\n\n
Ela afirma ainda que cerca de 2.300 servidores federais receberam forma\u00e7\u00e3o neste ano sobre as novas diretrizes para aplica\u00e7\u00e3o da LAI. Em outra frente, a administra\u00e7\u00e3o trabalha no desenvolvimento de uma ferramenta com uso de intelig\u00eancia artificial para que os enunciados sejam sugeridos aos profissionais na hora de responder os pedidos recebidos.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s negativas com base na LGPD, a CGU diz que busca identificar casos e temas em que a prote\u00e7\u00e3o de dados ainda \u00e9 utilizada de forma equivocada e para estabelecer par\u00e2metros para auxiliar os \u00f3rg\u00e3os e entidades na an\u00e1lise dos casos concretos.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, a Controladoria mant\u00e9m canais de comunica\u00e7\u00e3o por email e telefone para solucionar d\u00favidas gerais de aplica\u00e7\u00e3o da LAI.<\/p>\n\n\n\n
“A cada decis\u00e3o aqui na CGU e a cada orienta\u00e7\u00e3o que damos ao servidor que entra em contato com a gente, a gente vai dando seguran\u00e7a para os \u00f3rg\u00e3os ficarem mais tranquilos na hora de fornecer informa\u00e7\u00e3o, mesmo que o documento tenha um dado pessoal”, diz Macedo.<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria acrescenta que, no come\u00e7o do ano, o governo deve passar a usar uma ferramenta, desenvolvida pela Petrobras, para tarjar automaticamente dados pessoais sens\u00edveis, com a expectativa de equalizar o problema em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD.<\/p>\n\n\n\n
“Se eu tenho em um contrato o endere\u00e7o da pessoa, isso \u00e9 um dado pessoal sens\u00edvel, ent\u00e3o preciso tarjar. Mas se \u00e9 um servidor p\u00fablico, o sal\u00e1rio dele est\u00e1 no Portal da Transpar\u00eancia e isso vai continuar p\u00fablico”, diz.<\/p>\n\n\n\n
fonte: Sampi \/ Folhapress<\/sub><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas na \u00e1rea de transpar\u00eancia no primeiro ano do governo Lula tem caminhado em ritmo mais lento do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1587,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8,10,1],"tags":[],"class_list":["post-1608","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1608","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1608"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1608\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1609,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1608\/revisions\/1609"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1587"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1608"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1608"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1608"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}