{"id":1806,"date":"2024-01-18T18:57:48","date_gmt":"2024-01-18T21:57:48","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=1806"},"modified":"2024-01-18T18:57:59","modified_gmt":"2024-01-18T21:57:59","slug":"mesmo-em-recesso-justica-do-trabalho-aprova-retomada-de-aumento-automatico-a-juizes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=1806","title":{"rendered":"Mesmo em recesso, Justi\u00e7a do Trabalho aprova retomada de aumento autom\u00e1tico a ju\u00edzes"},"content":{"rendered":"\n

Em 11 de janeiro, o conselho aprovou, em vota\u00e7\u00e3o que durou dois minutos, a retomada do chamado Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, penduricalho mais conhecido como ‘quinqu\u00eanio’.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em meio ao recesso do Judici\u00e1rio, o CSJT (Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho) aprovou em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria a retomada do pagamento de um penduricalho suspenso desde 2006.<\/p>\n\n\n\n

O conselho \u00e9 liderado pelo presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, e composto por outros ministros da corte e por presidentes de TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).<\/p>\n\n\n\n

No fim da sess\u00e3o, em 11 de janeiro, o conselho aprovou, em vota\u00e7\u00e3o que durou dois minutos, a retomada do chamado ATS (Adicional por Tempo de Servi\u00e7o). O penduricalho \u00e9 mais conhecido como quinqu\u00eanio, um aumento salarial de 5% dado automaticamente a cada cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Esse benef\u00edcio foi suspenso em 2006, mas os magistrados entenderam que quem podia receber antes da suspens\u00e3o tem direito adquirido a ele. Ou seja, quem ingressou na magistratura at\u00e9 maio daquele ano vai poder ganhar o b\u00f4nus.<\/p>\n\n\n\n

O pedido foi feito ao conselho pela Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho), que pediu que os pagamentos fossem feitos de forma retroativa.<\/p>\n\n\n\n

A relatora do processo no conselho, ministra Dela\u00edde Miranda, votou pela imediata reintrodu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio na folha de pagamento e tamb\u00e9m concedeu o benef\u00edcio a aposentados e seus pensionistas.<\/p>\n\n\n\n

Ela n\u00e3o determinou a implementa\u00e7\u00e3o de pagamentos retroativos, porque eles foram suspensos pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, mas reconheceu o direito dos magistrados a verbas pret\u00e9ritas.<\/p>\n\n\n\n

O retorno dos quinqu\u00eanios foi inicialmente aprovado para os ju\u00edzes federais pelo conselho da carreira, no fim de 2022, a pedido da Ajufe (Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais). A possibilidade foi referendada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o inicial previa o pagamento retroativo do benef\u00edcio a ju\u00edzes que ingressaram na carreira at\u00e9 maio de 2006, com valores corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, do CNJ, decidiu, por\u00e9m, suspender o pagamento retroativo do benef\u00edcio. A situa\u00e7\u00e3o dos pagamentos relativos a 2006 ainda ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do colegiado.<\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) chegou a derrubar a retomada do benef\u00edcio, mas, em 19 de dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o seu pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Nos c\u00e1lculos do TCU sobre a Justi\u00e7a Federal, o valor total da despesa seria de cerca de R$ 870 milh\u00f5es. Essa determina\u00e7\u00e3o de Toffoli fez o CSJT retomar o penduricalho na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o do \u00faltimo dia 11 provocou irrita\u00e7\u00e3o em entidades de classes de servidores do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

“Com a determina\u00e7\u00e3o do pagamento imediato na folha de pagamento, a decis\u00e3o impactar\u00e1 financeiramente o or\u00e7amento deste ano para a Justi\u00e7a do Trabalho”, diz nota da Fenajufe (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

“Ainda no ano passado, n\u00e3o havia verba para antecipar o pagamento da terceira parcela da recomposi\u00e7\u00e3o salarial de 2025 para seus servidores. A Fenajufe destaca a evidente dificuldade enfrentada pela categoria ao competir pelo or\u00e7amento com a magistratura”, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n

Procurado para comentar a decis\u00e3o do Conselho, o TST afirmou em nota que cumpriu os termos do que foi decidido pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal e “abrange as magistradas e os magistrados que ingressaram na carreira at\u00e9 2006, cujo impacto est\u00e1 contemplado no or\u00e7amento da Justi\u00e7a do Trabalho”.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem perguntou o motivo de a sess\u00e3o ter sido realizada no recesso, mas n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m procurada, a Anamatra disse que “o posicionamento da entidade est\u00e1 expresso nos autos do processo em quest\u00e3o” e que n\u00e3o possui c\u00e1lculo dos impactos da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O quinqu\u00eanio foi extinto na reforma da Previd\u00eancia de 2003. Uma ofensiva de associa\u00e7\u00f5es de classe de ju\u00edzes e promotores, por\u00e9m, vem tentando retomar o pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da retomada do penduricalho para os ju\u00edzes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta desde 2022 aprovar uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para turbinar os sal\u00e1rios de ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico com o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Como a Folha mostrou, no ano passado a Justi\u00e7a do Trabalho criou mais um penduricalho para premiar quem acumula fun\u00e7\u00e3o administrativa, como dirigir um f\u00f3rum, integrar uma comiss\u00e3o tem\u00e1tica ou atuar como juiz auxiliar.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m baixou a r\u00e9gua dos crit\u00e9rios para o pagamento de um benef\u00edcio por excesso de servi\u00e7o. Com a medida, juiz que recebe menos processos tamb\u00e9m vai ganhar remunera\u00e7\u00e3o maior no fim do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

fonte: Sampi \/ Folhapress<\/sub><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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