{"id":1855,"date":"2024-01-24T09:11:28","date_gmt":"2024-01-24T12:11:28","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=1855"},"modified":"2024-01-24T09:11:40","modified_gmt":"2024-01-24T12:11:40","slug":"concessao-dos-servicos-de-agua-e-esgoto-de-ourinhos-ainda-tem-pontos-preocupantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=1855","title":{"rendered":"Concess\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto de Ourinhos ainda tem pontos preocupantes"},"content":{"rendered":"\n

Destina\u00e7\u00e3o dos servidores concursados da autarquia e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es ambientais pela concession\u00e1ria parecem ser os mais cr\u00edticos e imprevis\u00edveis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na apresenta\u00e7\u00e3o da minuta do contrato de concess\u00e3o da SAE, realizada em 22\/08\/2023 \u00e0s 14 horas, ficou evidente que a autarquia ser\u00e1 concedida a qualquer custo, restando apenas discutir os termos dessa concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em 22 de dezembro de 2023, a Prefeitura de Ourinhos publicou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico para abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, com o prazo de recebimento dos envelopes at\u00e9 05\/02\/2024 e a abertura e classifica\u00e7\u00e3o das propostas na B3 em S\u00e3o Paulo na Sexta-Feira de Carnaval, dia 09.<\/p>\n\n\n\n

Conforme apresentado na audi\u00eancia p\u00fablica de 22 de agosto, o vencedor da concess\u00e3o dever\u00e1 realizar um investimento pr\u00f3ximo aos 215 milh\u00f5es para atender \u00e0s normas ambientais estabelecidas no Marco do Saneamento, aprovado em 15\/06\/2020, e tamb\u00e9m pagar uma outorga ao munic\u00edpio pelos servi\u00e7os. A preocupa\u00e7\u00e3o predominante entre os Ourinhenses \u00e9 assegurar que os investimentos sejam efetivamente realizados, visto que o valor inicial da outorga no contrato \u00e9 considerado baixo (pouco acima de 10 milh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com dados aproximados apresentados na audi\u00eancia, a SAE possui um faturamento bruto superior a 90 milh\u00f5es por ano e est\u00e1 operando. Caso a concession\u00e1ria n\u00e3o cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es de investimento, resultando em uma disputa judicial para revogar a concess\u00e3o, essa disputa poderia se estender por muitos anos, deixando a cidade sujeita a preju\u00edzos consider\u00e1veis e sem solu\u00e7\u00e3o para os problemas legais relacionados ao saneamento.<\/p>\n\n\n\n

Muitos defendem que o investimento deveria ser imediato, recolhido a um fundo pr\u00f3prio e disponibilizado \u00e0 concession\u00e1ria para realizar os investimentos, sob supervis\u00e3o da ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto crucial que ficou fora dessa discuss\u00e3o e permanece um mist\u00e9rio \u00e9 o destino dos funcion\u00e1rios da SAE. S\u00e3o cerca de 290 concursados que podem ser absorvidos pela concession\u00e1ria, aderir a um Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) ou serem transferidos para outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre o destino desses funcion\u00e1rios no edital que rege a concess\u00e3o, o que gera apreens\u00e3o quanto ao impacto financeiro no or\u00e7amento da Prefeitura, caso os servidores sejam incorporados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o vereador Roberto Tasca (MDB), a folha de pagamento da SAE custa quase R$20 milh\u00f5es ao ano, despesa que dever\u00e1 ser absorvida pela prefeitura. O processo de concess\u00e3o, conforme observado, parece violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 improv\u00e1vel que a Prefeitura consiga alocar tecnicamente os cerca de 290 funcion\u00e1rios da autarquia, considerando seus sal\u00e1rios atuais e habilidades individuais. Al\u00e9m disso, a transfer\u00eancia ter\u00e1 um grande impacto no or\u00e7amento municipal, sem previs\u00e3o da fonte dessa receita. Dada a natureza de um ano eleitoral, a lei exige que o gestor gaste abaixo da m\u00e9dia dos tr\u00eas anos anteriores. Incorporar 290 novos funcion\u00e1rios sem um plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria detalhado, incluindo seu impacto or\u00e7ament\u00e1rio e a fonte de receita correspondente, \u00e9 uma lacuna no edital que precisa ser endere\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n

Sobre concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos no Brasil<\/h2>\n\n\n\n


As concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o um modelo de gest\u00e3o que permite ao Estado transferir a execu\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico para uma empresa privada. Essa modalidade de gest\u00e3o tem como objetivo principal garantir a efici\u00eancia e a qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como a redu\u00e7\u00e3o dos custos para o Estado.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, as concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos t\u00eam sido amplamente utilizadas nos setores de saneamento b\u00e1sico, energia el\u00e9trica, transporte p\u00fablico e telecomunica\u00e7\u00f5es. No entanto, esse modelo de gest\u00e3o tamb\u00e9m apresenta alguns problemas, que podem ser resumidos nos seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n