{"id":2104,"date":"2024-02-21T07:44:36","date_gmt":"2024-02-21T10:44:36","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=2104"},"modified":"2024-02-21T07:44:39","modified_gmt":"2024-02-21T10:44:39","slug":"sem-acordo-no-tst-trabalhadores-devem-receber-salario-previsto-no-novo-piso-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=2104","title":{"rendered":"Sem acordo no TST, trabalhadores devem receber sal\u00e1rio previsto no Novo Piso da Enfermagem"},"content":{"rendered":"\n

O TST aguarda a manifesta\u00e7\u00e3o da requerente CNSaude, que tem at\u00e9 sexta-feira (23) para se posicionar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu mais uma chance para que os enfermeiros, t\u00e9cnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o pa\u00eds e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade) \u2014 que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de sa\u00fade \u2014 cheguem a um acordo com rela\u00e7\u00e3o ao valor que deve ser pago de sal\u00e1rio para a categoria.. Eles t\u00eam at\u00e9 sexta-feira (23) para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o e acabar com esse impasse.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o existir consenso nessa reuni\u00e3o, o entendimento \u00e9 que deve prevalecer a legisla\u00e7\u00e3o vigente, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como explica a advogada trabalhista Camila Andrea Braga.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o havendo negocia\u00e7\u00e3o, o processo de media\u00e7\u00e3o \u00e9 finalizado pelo desinteresse de uma das partes em fazer uma composi\u00e7\u00e3o, em negociar aquilo que j\u00e1 est\u00e1 legalmente garantido. E n\u00e3o se tem muito como buscar outras formas de negocia\u00e7\u00e3o, porque a negocia\u00e7\u00e3o pode ser feita livremente.\u201d, eplica.<\/p>\n\n\n\n

A especialista continua: \u201cas empresas, as entidades que representam os patronais podem voluntariamente se reunir com os sindicatos, que voluntariamente podem ir nessas negocia\u00e7\u00f5es e buscar uma via comum, ou n\u00e3o. E n\u00e3o havendo essa negocia\u00e7\u00e3o fica valendo o que j\u00e1 est\u00e1 fixado em lei, o que est\u00e1 imposto\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

O conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria sejam definidos. \u201cN\u00f3s enquanto Conselho Federal de Enfermagem, n\u00f3s entendemos e esperamos que a CN Sa\u00fade, que prop\u00f4s a media\u00e7\u00e3o, compare\u00e7a e aprecie a proposta elaborada pelos trabalhadores, que \u00e9 o que n\u00f3s estamos defendendo\u201d, relata.<\/p>\n\n\n\n

Media\u00e7\u00e3o no TST<\/h2>\n\n\n\n

O TST aguarda a manifesta\u00e7\u00e3o da requerente CNSaude. O Ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga \u2014 que est\u00e1 conduzindo a negocia\u00e7\u00e3o \u2014 renovou a intima\u00e7\u00e3o para manifesta\u00e7\u00e3o sobre a proposta dos trabalhadores. O prazo expirou no in\u00edcio de fevereiro. Foi renovado at\u00e9 sexta-feira (23), sob pena de desinteresse na media\u00e7\u00e3o e arquivamento do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a advogada especialista em direito do trabalho, a media\u00e7\u00e3o \u00e9 proposta para trazer alternativas espec\u00edficas a uma imposi\u00e7\u00e3o geral. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e de forma \u00fanica e geral pisos m\u00ednimos, valores m\u00ednimos, e as negocia\u00e7\u00f5es coletivas podem fazer uma altera\u00e7\u00e3o, uma varia\u00e7\u00e3o desses patamares m\u00ednimos fixados por lei\u201d, informa.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o ocorrendo um acordo, a advogada conta que prevalece a legisla\u00e7\u00e3o vigente, que est\u00e1 sendo imposta de forma geral. \u201cFica valendo a lei que fixa o piso. Se n\u00e3o houver um instrumento coletivo realizado atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00e3o para modificar esses patamares m\u00ednimos, fica prevalecendo a legisla\u00e7\u00e3o vigente, pontua.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo do ano de 2023, o TST foi chamado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade) para mediar a situa\u00e7\u00e3o. V\u00e1rios encontros foram feitos, mas sem solu\u00e7\u00e3o. No momento, existe uma \u00faltima proposta em aberto no TST.  <\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o STF<\/h2>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio do STF concluiu, em sess\u00e3o virtual, que a implementa\u00e7\u00e3o do piso, em rela\u00e7\u00e3o aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. Conforme a decis\u00e3o, o entendimento foi que deve prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupa\u00e7\u00e3o com eventuais demiss\u00f5es e o car\u00e1ter essencial do servi\u00e7o de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), \u00e9 importante que os gestores municipais continuem atentos \u00e0s novas orienta\u00e7\u00f5es que podem decorrer ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF. De acordo com a CNM, com a rejei\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o que foram apresentados pela confedera\u00e7\u00e3o, algumas quest\u00f5es n\u00e3o foram esclarecidas, como o custeio dos encargos legais, atualmente suportados pelos munic\u00edpios e com impactos financeiros significativos que merecem aten\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e nos termos da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, o piso \u00e9 de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para t\u00e9cnicas e t\u00e9cnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. 
 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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