{"id":2278,"date":"2024-03-18T11:21:40","date_gmt":"2024-03-18T14:21:40","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=2278"},"modified":"2024-03-18T11:21:52","modified_gmt":"2024-03-18T14:21:52","slug":"imposto-sobre-sucessao-deve-ser-impactado-por-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=2278","title":{"rendered":"Imposto sobre sucess\u00e3o deve ser impactado por Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Definido pelos estados, a al\u00edquota do ITCMD pode dobrar para algumas unidades da federa\u00e7\u00e3o. Teto m\u00e1ximo deve ficar em 8%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fam\u00edlias que, ao longo da vida, acumularam algum patrim\u00f4nio \u2014 seja ele pequeno, m\u00e9dio ou grande \u2014 ou criaram algum tipo de organiza\u00e7\u00e3o empresarial, ser\u00e3o afetadas pela reforma tribut\u00e1ria, aprovada em 2023 pelo Congresso. Isso porque o Imposto sobre Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) deve sofrer mudan\u00e7a e a al\u00edquota passar a ser progressiva.<\/p>\n\n\n\n

O que a reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea \u00e9 que o imposto seja progressivo, em raz\u00e3o do valor da heran\u00e7a transmitida. Segundo o professor da FAAP e advogado tributarista German San Mart\u00edn, como trata-se de um imposto estadual, \u00e9 \u201cnecess\u00e1rio que os estados levem projetos de lei \u00e0s suas respectivas assembleias legislativas, aprovem esse aumento de al\u00edquota e esse aumento passar\u00e1 a vigorar no ano seguinte.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Onde j\u00e1 existe Projeto de Lei <\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o Paulo \u00e9 um dos estados onde j\u00e1 existe um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa. A mudan\u00e7a prev\u00ea que a al\u00edquota passe dos atuais 4% para 8%. O estado tem uma arrecada\u00e7\u00e3o importante de ITCMD que, no ano passado, somou cerca de R$ 4 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

Prevendo a mudan\u00e7a \u2014 que pode sobrar o valor do tributo no ano que vem \u2014 a busca pelos planejamentos sucess\u00f3rios fez com que apenas no primeiro m\u00eas deste ano fossem arrecadados R$ 219,5 milh\u00f5es em ITCMD, um aumento de 34,1% em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo m\u00eas de 2023, segundo o Relat\u00f3rio da Receita Tribut\u00e1ria do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o tribut\u00e1ria X planejamento sucess\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

Em alguns estados brasileiros, como \u00e9 o caso de Alagoas, Amap\u00e1 e no Mato Grosso do Sul, os valores dos tributos s\u00e3o mais baixos quando as doa\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas em vida, do que o tributo pago sobre a heran\u00e7a. O chamado planejamento sucess\u00f3rio \u00e9 um plano de distribui\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de bens para os futuros herdeiros, uma estrat\u00e9gia de antecipa\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o de ativos, passivos e responsabilidades conforme a vontade do propriet\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Para o advogado German San Mart\u00edn, no escrit\u00f3rio em S\u00e3o Paulo onde \u00e9 s\u00f3cio, a maior procura tem sido n\u00e3o pela poss\u00edvel mudan\u00e7a de al\u00edquota do imposto, mas por esse planejamento, que costuma reduzir poss\u00edveis conflitos e minimizar os impactos fiscais e legais. \u201cPara evitar despesas com invent\u00e1rio ou posteriores brigas pela heran\u00e7a por ocasi\u00e3o da partilha. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o, mas nem sempre \u00e9 vantajoso, pois o gasto \u00e9 imediato. Por exemplo, se eu vou doar um bem para os meus filhos, vou ter que pagar os mesmos 4% se eu viesse a morrer.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Mas o advogado explica que esse planejamento \u00e9 mais vantajoso para empresas familiares, sobretudo quando o patrim\u00f4nio \u00e9 consider\u00e1vel \u2014 \u201cmas nem sempre isso representa uma vantagem tribut\u00e1ria\u201d, acrescenta. <\/p>\n\n\n\n

Teto da al\u00edquota pode dobrar de valor<\/h2>\n\n\n\n

O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 57, de 2019, que tramita no Senado, prev\u00ea que a al\u00edquota m\u00e1xima do imposto, hoje em 8%, dobre de valor e passe para 16%. Essa possibilidade tem levado muitas fam\u00edlias a buscarem o planejamento sucess\u00f3rio, como explica o consultor jur\u00eddico e especialista em Planejamento Sucess\u00f3rio, Prote\u00e7\u00e3o Patrimonial, Luiz Felipe Baggio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o estamos falando exatamente dos super ricos, mas de uma faixa populacional muito mais numerosa, pois as al\u00edquotas de 6% e 8% (na nova regra) se aplicar\u00e3o para patrim\u00f4nios cujo valor de mercado alcance a partir de R$ 3 milh\u00f5es e R$ 9.9 milh\u00f5es, respectivamente.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Para o consultor, independentemente do valor da al\u00edquota aplicada, o planejamento ainda \u00e9 o melhor caminho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa medida afeta n\u00e3o apenas os contribuintes do ITCMD, mas todos, pois se o propriet\u00e1rio de uma empresa falece, sem ter realizado um planejamento sucess\u00f3rio adequado, a opera\u00e7\u00e3o da empresa pode ficar paralisada, em virtude do invent\u00e1rio, o que pode ocasionar at\u00e9 mesmo a inviabiliza\u00e7\u00e3o de sua continuidade, gerando perda de arrecada\u00e7\u00e3o regional, desemprego, desabastecimento do mercado, etc.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Governo tem at\u00e9 junho para enviar leis complementares \u00e0 reforma tribut\u00e1ria ao Congresso<\/a>
 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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