{"id":2621,"date":"2024-04-22T06:52:04","date_gmt":"2024-04-22T09:52:04","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=2621"},"modified":"2024-04-22T06:52:16","modified_gmt":"2024-04-22T09:52:16","slug":"projeto-de-lei-permite-que-trabalhador-rejeite-contribuicao-a-sindicatos-por-e-mail-e-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=2621","title":{"rendered":"Projeto de lei permite que trabalhador rejeite contribui\u00e7\u00e3o a sindicatos por e-mail e WhatsApp"},"content":{"rendered":"\n

Proposta quer regulamentar direito de oposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o. No ano passado, STF julgou a mat\u00e9ria como constitucional para todos os trabalhadores, inclusive os n\u00e3o filiados, mas n\u00e3o disse como negativa ao pagamento pode ocorrer.<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

Tramita no Senado um projeto de lei que permite aos trabalhadores rejeitar por e-mail e aplicativos de mensagem instant\u00e2nea, como o WhatsApp, o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o assistencial aos sindicatos. <\/p>\n\n\n\n

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que a cobran\u00e7a das chamadas contribui\u00e7\u00f5es assistenciais para todos os trabalhadores de uma categoria \u2014 sejam eles filiados ou n\u00e3o ao respectivo sindicato \u2014 \u00e9 constitucional, desde que os empregados tenham garantido o direito de oposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O problema, segundo a advogada trabalhista Lilian Louren\u00e7o Santana, \u00e9 que o STF n\u00e3o disse por quais meios os trabalhadores podem se opor ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o. Cada sindicato faz como entende mais adequado, por vezes exigindo que os trabalhadores se manifestem pessoalmente. <\/p>\n\n\n\n

“Cada sindicato tem atuado de uma maneira, e eu n\u00e3o sei se, convenientemente ou n\u00e3o, eles n\u00e3o t\u00eam disposto a respeito dessa maneira a qual seria v\u00e1lida para que os trabalhadores pudessem se manifestar”, aponta. <\/p>\n\n\n\n

O que se v\u00ea depois da decis\u00e3o do STF, que garantiu o direito de oposi\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o disse como, s\u00e3o trabalhadores insatisfeitos com as alternativas dadas pelos sindicatos para a rejei\u00e7\u00e3o ao desconto no sal\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Eles reclamam que os representantes das categorias restringem esse direito, seja ao comunicar com poucos dias de anteced\u00eancia o local e hor\u00e1rios para a formaliza\u00e7\u00e3o do cancelamento da contribui\u00e7\u00e3o, seja com janelas de hor\u00e1rios restritas para o comparecimento dos trabalhadores.  <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 quem argumente que tais empecilhos visam dificultar a negativa dos trabalhadores e, assim, aumentar a receita dos sindicatos, uma vez que a n\u00e3o manifesta\u00e7\u00e3o implica em desconto salarial. <\/p>\n\n\n\n

Para pacificar o tema, o PL 2099\/2023 <\/a>prop\u00f5e que, al\u00e9m de poder se opor ao pagamento pessoalmente, o trabalhador possa faz\u00ea-lo por meio dos servi\u00e7os de correio eletr\u00f4nico, como e-mail<\/em>, ou mensageria instant\u00e2nea, como o WhatsApp e Telegram. <\/p>\n\n\n\n

Santana acredita que a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de oposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e9 positiva. “Estamos vivendo em um limbo no qual est\u00e1 havendo arbitrariedades, porque quem tem interesse vai colocar empecilho mesmo para que as coisas ocorram da forma que eles pretendem”, afirma. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto, na hora da contrata\u00e7\u00e3o o empregador dever\u00e1 informar ao empregado, por escrito, a exist\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o assistencial cobrada pelo respectivo sindicato, bem como o valor a ser cobrado e a possibilidade de o trabalhador se opor ao pagamento. <\/p>\n\n\n\n

O direito de oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser exercido em assembleia, as quais dever\u00e3o ser abertas aos associados e n\u00e3o associados do sindicato, segundo o projeto. O empregado que se manifestou contr\u00e1rio ao pagamento quando foi contratado poder\u00e1, a qualquer momento, optar pela contribui\u00e7\u00e3o. O contr\u00e1rio tamb\u00e9m se aplica.  <\/p>\n\n\n\n

Pedro Maciel, advogado trabalhista, acredita que a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por parte do empregador tamb\u00e9m ser\u00e1 ben\u00e9fica. “Eu creio que poderia at\u00e9 vir da pr\u00f3pria empresa. Assim, por exemplo, na hora de descontar, possa ser algo que o pr\u00f3prio empregador pergunte para os empregados, e envie para o sindicato”, exemplifica. <\/p>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00e3o sindical x contribui\u00e7\u00e3o assistencial<\/h2>\n\n\n\n

Vale lembrar que o imposto sindical, tamb\u00e9m conhecido como contribui\u00e7\u00e3o sindical, \u00e9 diferente da contribui\u00e7\u00e3o assistencial. O primeiro, cujo desconto \u00e9 correspondente a um dia do sal\u00e1rio do trabalhador, era obrigat\u00f3rio at\u00e9 2017. Com a reforma trabalhista, no entanto, virou facultativo; contribui quem quer. Al\u00e9m disso, n\u00e3o pode mais haver o desconto direto na folha do funcion\u00e1rio n\u00e3o filiado. Ele que deve manifestar o desejo de pagamento. <\/p>\n\n\n\n

O segundo, por sua vez, \u00e9 aquele que foi alvo de decis\u00e3o do STF no ano passado. N\u00e3o h\u00e1 valor pr\u00e9-determinado, como no caso do imposto sindical e, nesse caso, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial pode ser cobrada de qualquer trabalhador, filiado ou n\u00e3o. A decis\u00e3o quanto ao valor tem que constar em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletivos. A diferen\u00e7a \u00e9 que aqui o funcion\u00e1rio tem que se manifestar para n\u00e3o pagar. Do contr\u00e1rio, ter\u00e1 o valor descontado. <\/p>\n\n\n\n

Filas para cancelar contribui\u00e7\u00e3o a sindicatos se repetem pelo pa\u00eds<\/a><\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o do Senado aprova proibi\u00e7\u00e3o de sindicatos cobrarem taxa de n\u00e3o associados<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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