{"id":2676,"date":"2024-04-25T07:37:24","date_gmt":"2024-04-25T10:37:24","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=2676"},"modified":"2024-04-25T07:37:36","modified_gmt":"2024-04-25T10:37:36","slug":"justica-condena-prefeitura-de-bauru-a-pagar-o-piso-nacional-do-magisterio-aos-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=2676","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena prefeitura de Bauru a pagar o Piso Nacional do Magist\u00e9rio aos professores"},"content":{"rendered":"\n

Ac\u00f3rd\u00e3o, assinado pela desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, altera parte da decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia, mas mant\u00e9m obrigatoriedade sobre pagamento do piso da categoria. Senten\u00e7a foi proferida nesta ter\u00e7a-feira (23) e cabe recurso. Em fevereiro, profissionais chegaram a entrar em greve na cidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo mat\u00e9ria divulgada no G1 Bauru e Marilia<\/strong>, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) manteve a decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia que condenou a Prefeitura de Bauru (SP) a pagar o Piso Nacional do Magist\u00e9rio aos professores da rede municipal de ensino. A senten\u00e7a foi proferida nesta ter\u00e7a-feira (23) e cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, “a lei federal 11.738\/08, que instituiu o m\u00ednimo do magist\u00e9rio no territ\u00f3rio brasileiro, t\u00eam abrang\u00eancia nacional, de modo que nem a Uni\u00e3o, nem os Estados, Distrito Federal ou munic\u00edpios podem fixar vencimento inicial da categoria abaixo do previsto na jornada ali estipulada”.<\/p>\n\n\n\n

O caso j\u00e1 havia sido julgado pela 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Bauru, no dia 23 de novembro de 2023, e teve origem numa a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm).<\/p>\n\n\n\n

Na senten\u00e7a, apesar de determinar o pagamento do piso aos servidores, a desembargadora alterou parte da decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia que havia determinado o escalonamento das carreiras e o pagamento reflexo sobre as demais verbas salariais que comp\u00f5em o vencimento.<\/p>\n\n\n\n

Durante a a\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Bauru chegou a pontuar que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o pagamento do piso. No entanto, a desembargadora recha\u00e7ou a tese e afirmou que a norma que instituiu o piso a n\u00edvel nacional prev\u00ea o repasse de valores da Uni\u00e3o quando n\u00e3o houver condi\u00e7\u00f5es de cumprir o m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

A desembargadora ainda rejeitou o argumento da prefeitura de que uma s\u00famula do Supremo Tribunal Federal (STF) impede o Poder Judici\u00e1rio de praticar inger\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a ponto de elevar sal\u00e1rio de servidores. Ela pontuou, na decis\u00e3o, que “n\u00e3o se trata de interfer\u00eancia indevida da Justi\u00e7a, pois j\u00e1 existe lei”.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a prefeitura de Bauru afirmou que, em nenhum momento, se op\u00f4s a pagar o piso do magist\u00e9rio e que j\u00e1 encaminhou um projeto de lei (PL) \u00e0 C\u00e2mara sobre o piso e quest\u00f5es relacionadas \u00e0 carreira da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Greve dos professores
<\/strong>Durante 23 dias, no m\u00eas de fevereiro, profissionais da educa\u00e7\u00e3o de Bauru realizaram uma greve que tinha como ponto central a regulamenta\u00e7\u00e3o do piso salarial do magist\u00e9rio na cidade.<\/p>\n\n\n\n

O encerramento da paralisa\u00e7\u00e3o ocorreu no 29 de fevereiro, ap\u00f3s a categoria ter recebido mais uma negativa da prefeita da cidade, Su\u00e9llen Rosim (PSD), para avan\u00e7ar nas negocia\u00e7\u00f5es sobre o Projeto de Lei (PL) que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Com a negativa do Executivo de Bauru sobre a proposta, os servidores optaram por encerrar a greve e articular outras a\u00e7\u00f5es para organizar o seguimento.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei que instituiu o pagamento do piso da categoria \u00e9 discutido desde o dia 11 de janeiro deste ano e, diante da aus\u00eancia de um consenso entre as partes, os profissionais da educa\u00e7\u00e3o decidiram paralisar as atividades no dia 9 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, a paralisa\u00e7\u00e3o afetou as aulas de cerca de sete mil alunos dos 23 mil do sistema municipal de ensino. No entanto, uma decis\u00e3o liminar determinou 70% do efetivo continuassem em atividade durante a greve da categoria.<\/p>\n\n\n\n

A principal exig\u00eancia da categoria, al\u00e9m do pagamento do piso, est\u00e1 relacionada \u00e0 garantia de que o professor tenha no m\u00ednimo um ter\u00e7o da jornada b\u00e1sica legal sem intera\u00e7\u00e3o com o aluno – previs\u00e3o da lei do piso do magist\u00e9rio que n\u00e3o consta do texto enviado \u00e0 C\u00e2mara pelo poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

A proposta ainda n\u00e3o foi votada pelos vereadores, uma vez que a pauta legislativa de Bauru est\u00e1 travada desde 19 de fevereiro por conta do regime de urg\u00eancia incorporado sobre o PL que discute a concess\u00e3o do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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