{"id":2709,"date":"2024-04-29T08:33:42","date_gmt":"2024-04-29T11:33:42","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=2709"},"modified":"2024-04-29T08:33:44","modified_gmt":"2024-04-29T11:33:44","slug":"ligacao-de-telemarketing-tem-novas-regras-a-partir-de-1o-de-junho-veja-quais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=2709","title":{"rendered":"Liga\u00e7\u00e3o de telemarketing tem novas regras a partir de 1\u00ba de junho; veja quais"},"content":{"rendered":"\n

A principal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 dobrar o tempo das chamadas de curta dura\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas para seis segundos. Dessa forma, ser\u00e1 poss\u00edvel punir as empresas que v\u00e3o contra as normas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As operadoras de telemarketing ter\u00e3o de seguir novas regras da Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) a partir de 1\u00ba de junho, como forma de garantir o direito do consumidor contra abuso em liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n

A principal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 dobrar o tempo das chamadas de curta dura\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas para seis segundos. Dessa forma, ser\u00e1 poss\u00edvel punir as empresas que v\u00e3o contra as normas. O motivo \u00e9 que muitas delas burlavam o sistema, com liga\u00e7\u00f5es para o consumidor com tempo m\u00e9dio de quatro a seis segundos. Com isso, n\u00e3o eram punidas.<\/p>\n\n\n\n

A liga\u00e7\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o \u00e9 aquela feita para o cliente de forma autom\u00e1tica pelo sistema das operadoras, que \u00e9 interrompida em at\u00e9 tr\u00eas segundos, seja por quem atende ou por quem liga. Segundo a Anatel, essas liga\u00e7\u00f5es s\u00e3o falhas, incomodam o consumidor e sobrecarregam o sistema.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Anatel, as chamadas de curta dura\u00e7\u00e3o s\u00e3o, normalmente, realizadas com dois objetivos. O primeiro \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o se um determinado n\u00famero, por vezes discado aleatoriamente, \u00e9 mesmo de uma pessoa f\u00edsica, o que \u00e9 conhecido como “prova de vida”.<\/p>\n\n\n\n

O segundo motivo do uso de liga\u00e7\u00f5es de curta dura\u00e7\u00e3o \u00e9 para extrair outras informa\u00e7\u00f5es, como a propens\u00e3o de determinado consumidor de atender o telefone em determinados momentos do dia ou confirmar se, al\u00e9m de ser pessoa f\u00edsica, quem \u00e9 o consumidor. Um exemplo espec\u00edfico \u00e9 quando o rob\u00f4 pergunta se “Voc\u00ea \u00e9 Fulano?”.<\/p>\n\n\n\n

As regras est\u00e3o em despacho publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na sexta-feira (26). A nova norma diz ainda que liga\u00e7\u00f5es que ca\u00edrem na caixa postal tamb\u00e9m ser\u00e3o consideradas de curta dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o determina que as empresas que fazem mais de 100 mil liga\u00e7\u00f5es por dia poder\u00e3o manter em seus quadros um total de at\u00e9 85% de chamadas de curta dura\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o cumprirem a norma, ter\u00e3o o n\u00famero bloqueado por at\u00e9 15 dias. Al\u00e9m disso, poder\u00e1 ser aplicada multa que chega a R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outra determina\u00e7\u00e3o \u00e9 de que ser\u00e1 preciso manter, de forma gratuita, informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa que est\u00e1 fazendo a liga\u00e7\u00e3o, para que o consumidor possa identificar de quem se trata. \u00c9 necess\u00e1rio divulgar ao menos a raz\u00e3o social e o CNPJ. Quando se tratar de pessoa f\u00edsica, o CPF n\u00e3o poder\u00e1 ser divulgado, ou outros dados que possam comprometer a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados).<\/p>\n\n\n\n

As operadoras de telemarketing est\u00e3o obrigadas ainda a fornecer relat\u00f3rio mensal \u00e0 Anatel, contendo quantidade de chamadas curtas e total de chamadas originadas em sua rede, consolidados por dia e hora.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, no caso de grandes usu\u00e1rios, que realizam mais de 500 mil liga\u00e7\u00f5es por m\u00eas, deve-se enviar contendo rela\u00e7\u00e3o de todos os usu\u00e1rios, identificados por CNPJ, informando a quantidade total de chamadas curtas realizadas, assim como o total de chamadas efetuadas.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja solicitado pelo usu\u00e1rio, a operadora ser\u00e1 obrigada a fornecer relat\u00f3rio detalhado de todas as chamadas da data da infra\u00e7\u00e3o, completadas ou n\u00e3o completadas, contendo, no m\u00ednimo, c\u00f3digos originadores, destinat\u00e1rios, hor\u00e1rio e dura\u00e7\u00e3o das chamadas.<\/p>\n\n\n\n

As medidas ter\u00e3o validade at\u00e9 2025, com exce\u00e7\u00e3o da ferramenta pela qual se possa identificar quem est\u00e1 ligado. Esse servi\u00e7o \u00e9 oferecido no Portal Qual Empresa me Ligou, que \u00e9 gratuito.<\/p>\n\n\n\n

Desde junho de 2022, quando foi editada a primeira medida cautelar sobre telemarketing, foram bloqueados 909 usu\u00e1rios e assinados 143 termos de compromisso formal de boas pr\u00e1ticas por empresas de telesservi\u00e7os. Na ocasi\u00e3o, passou a valer o uso do prefixo 0303 para identifica\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es de telemarketing.<\/p>\n\n\n\n

Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milh\u00f5es em multas aplicadas. A estimativa \u00e9 que nesse per\u00edodo tenham sido evitadas cerca de 110 bilh\u00f5es de liga\u00e7\u00f5es, o equivalente a 541 chamadas por habitante.<\/p>\n\n\n\n

N\u00c3O ME PERTURBE
Em 2019, foi criado o N\u00e3o Me Perturbe, um cadastro nacional que tem o objetivo de conter liga\u00e7\u00f5es indesejadas de prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, como as que vendem pacotes de telefone, internet ou TV por assinatura.<\/p>\n\n\n\n

O consumidor cadastra seu n\u00famero e a empresa n\u00e3o pode ligar para ele.<\/p>\n\n\n\n

COMO SE CADASTRAR NO N\u00c3O ME PERTURBE<\/p>\n\n\n\n